DGAEP celebra protocolo com IPPS_ISCTE
A DGAEP assinou, com o IPPS_ISCTE-IUL – Instituto para as Políticas Públicas e Sociais, um protocolo de cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas de âmbito formativo, intercâmbio de documentação pedagógica e de informação cultural e prossecução de projetos pedagógicos e profissionalizantes.
Ao abrigo do protocolo assinado a 27 de fevereiro, as partes comprometem-se a aprovar, anualmente, uma lista de atividades a desenvolver em conjunto.
Está prevista também a possibilidade de certificação e reconhecimento, no quadro da legislação em vigor, dos cursos e unidades curriculares a serem ministradas.
Outro dos intentos consiste em proporcionar, aos estudantes dos cursos do IPPS e do ISCTE-IUL, oportunidades de estágio curricular ou extracurricular e de colaboração em projetos aplicados.
As duas entidades acordam, ainda, promover ações de interesse comum nos seguintes domínios: projetos de desenvolvimento na área da Administração e Gestão Pública, Políticas Públicas, Organização do Estado, Gestão de Pessoas, Regimes Jurídicos, Recrutamento e Seleção, Procedimentos Concursais, entre outras; organização de procedimentos concursais de recrutamento de trabalhadores ou de oferta de estágios; emissão de pareceres técnicos e científicos; organização de seminários, conferências e cursos; identificação, em cada ano, de vagas a serem preenchidas por trabalhadores da DGAEP nos cursos do IPPS_ISCTE, em condições mais favoráveis; outras atividades que se considerem úteis e relevantes.
|
|
Editado n.º 08 da RAEP - Revista de Administração e Emprego Público |
Foi recentemente publicado o n.º 08 da RAEP – Revista de Administração e Emprego Público, reunindo um conjunto de abordagens sobre o setor público.
O artigo “Portugal 2020: resultados socioeconómicos vs opinião pública” vem confrontar a aplicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento com a forma como os portugueses percecionam essa aplicação, em prol do desenvolvimento do País.
“A videochamada na Administração Pública – Um novo acesso de comunicação” pretende, por seu turno, demonstrar se esta nova solução tecnológica é «admissível, conveniente e proveitosa tanto para a AP como para os particulares».
“O princípio da continuidade do exercício de funções públicas” tem o intuito de analisar um princípio «estruturante» decorrente da reforma do emprego público, iniciada em 2009.
“Semana de 4 dias no setor público: riscos e oportunidades”, constitui uma reflexão sobre os principais aspetos a considerar na transição para uma semana de quatro dias no setor público.
“Políticas Públicas de Atratividade e Concorrência Fiscal Municipal – Um estudo preliminar para um índice de medição da atratividade fiscal dos municípios portugueses” parte do pressuposto de que a competência tributária dos municípios portugueses se tem alargado significativamente e tenderá, no futuro, a aprofundar-se.
A finalizar esta edição da RAEP, saliente-se a entrevista com a Diretora-Geral de Recursos Humanos e Segurança da Comissão Europeia, Gertrud Ingestad, através da qual se pretende dar a conhecer a nova Estratégia de Recursos Humanos da CE.
O site da DGAEP disponibiliza todos os detalhes sobre a revista, inclusive como adquiri-la.
|
Saiba ainda que... |
- Foi traduzida, por parte da DGAEP, a Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento.
- A DGAEP atualizou a tradução inglesa da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
- Pode consultar, na página da DGAEP, em Processos de Arbitragem, todas as decisões das arbitragens de serviços mínimos, em caso de greve dos serviços essenciais abrangidos pela LTFP (Ex.º: na Educação, Justiça, etc.).
- Está a decorrer, até 15 de maio, o período para envio de candidaturas ao Programa "Erasmus para a Administração Pública". Saiba mais aqui.
|
Ficha Técnica |
Coordenação e produção: DRIC
Colaboraram nesta edição:
DIOEP | DRJE | DDO | DRCT
|
|