Publicada a Síntese Estatística do Emprego Público – 4.º Trimestre 2022
A DGAEP publicou, a 14 de fevereiro, a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) relativa ao 4.º Trimestre de 2022, registando-se um aumento do emprego de 1,2% em termos homólogos e face ao trimestre anterior.
De acordo com os dados desta SIEP, a 31 de dezembro de 2022, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 742 260 postos de trabalho, assinalando um aumento de 14 559 postos de trabalho. No 4.º trimestre de 2022, o emprego aumentou 1,2% em termos homólogos e face ao trimestre anterior.
Consulte esta edição da SIEP aqui.
Emprego
Em termos homólogos, a variação de +1,2% no emprego público resultou, sobretudo, do aumento na administração local (+3,3%, correspondente a mais 4 256 postos de trabalho) e na administração central (+0,7%, correspondente a mais 3 650 postos de trabalho). Entre as carreiras que mais contribuíram para o aumento homólogo do emprego na administração central, salientam-se, para além das carreiras das forças de segurança, as carreiras de docente do ensino superior politécnico e do ensino universitário, de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário, de enfermeiro, de técnico superior e de médico.
No final do 4.º trimestre de 2022, 61,8% de trabalhadores das administrações públicas eram mulheres, indicador que se situava 11,9 p.p acima do valor da taxa de feminização da população ativa (49,9%). Na administração regional a taxa de feminização era mais elevada e a administração local era o subsector com a taxa de feminização mais baixa (45,0%).
O emprego no sector das administrações públicas representava 7,2% da população total (rácio de administração), 14,2% da população ativa e 15,1% da população empregada. As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 17,5% da população ativa feminina e 18,8% do total da população empregada feminina.
Remunerações
Em outubro de 2022, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no sector das administrações públicas situava-se em 1 567,2€, correspondendo a uma variação global média de +0,4% face ao mês de referência do trimestre precedente (julho 2022), e a uma variação homóloga de +1,8%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, das medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) e do valor da base remuneratória para 705,00€. O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para outubro de 2022, em 1 844,5€, correspondendo a uma variação global de +1,0%, face ao trimestre anterior, e a uma variação homóloga de +2,5%.
Consulte outras estatísticas do emprego público aqui. |
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| Editado n.º 08 da RAEP - Revista de Administração e Emprego Público |
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Foi recentemente publicado o n.º 08 da RAEP – Revista de Administração e Emprego Público, reunindo um conjunto de abordagens sobre o setor público.
O artigo “Portugal 2020: resultados socioeconómicos vs opinião pública” vem confrontar a aplicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento com a forma como os portugueses percecionam essa aplicação, em prol do desenvolvimento do País.
“A videochamada na Administração Pública – Um novo acesso de comunicação” pretende, por seu turno, demonstrar se esta nova solução tecnológica é «admissível, conveniente e proveitosa tanto para a AP como para os particulares».
“O princípio da continuidade do exercício de funções públicas” tem o intuito de analisar um princípio «estruturante» decorrente da reforma do emprego público, iniciada em 2009.
“Semana de 4 dias no setor público: riscos e oportunidades”, constitui uma reflexão sobre os principais aspetos a considerar na transição para uma semana de quatro dias no setor público.
“Políticas Públicas de Atratividade e Concorrência Fiscal Municipal – Um estudo preliminar para um índice de medição da atratividade fiscal dos municípios portugueses” parte do pressuposto de que a competência tributária dos municípios portugueses se tem alargado significativamente e tenderá, no futuro, a aprofundar-se.
A finalizar esta edição da RAEP, saliente-se a entrevista com a Diretora-Geral de Recursos Humanos e Segurança da Comissão Europeia, Gertrud Ingestad, através da qual se pretende dar a conhecer a nova Estratégia de Recursos Humanos da CE.
O site da DGAEP disponibiliza todos os detalhes sobre a revista, inclusive como adquiri-la.
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| Saiba ainda que... |
- Foi traduzida, por parte da DGAEP, a Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento.
- A DGAEP atualizou a tradução inglesa da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
- Pode consultar, na página da DGAEP, em Processos de Arbitragem, todas as decisões das arbitragens de serviços mínimos, em caso de greve dos serviços essenciais abrangidos pela LTFP (Ex.º: na Educação, Justiça, etc.).
- Está a decorrer, até 15 de maio, o período para envio de candidaturas ao Programa "Erasmus para a Administração Pública". Saiba mais aqui.
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| Ficha Técnica |
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Coordenação e produção: DRIC
Colaboraram nesta edição:
DIOEP | DRJE | DDO | DRCT
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