Diretora-Geral da DGAEP integra o Conselho Económico e Social
A Diretora-Geral da DGAEP, Armanda Fonseca, foi empossada como membro suplente do Conselho Económico e Social (CES) para o mandato 2022-2026, integrando assim o leque de representantes do Governo.
A Tomada de Posse do Plenário do CES aconteceu no passado dia 25 de janeiro, no Centro Cultural de Belém, e incluiu a apresentação do livro "Poder e Fragilidade da Sociedade Civil – 30 anos de Conselho Económico e Social", da autoria de Pedro Tadeu, jornalista português.
A sessão integrou, também, a mesa redonda "(Re)pensar o CES" com a participação do conselheiro do CES, Miguel Poiares Maduro, e da constitucionalista Teresa Violante. O encerramento contou com intervenções do presidente do CES, Francisco Assis, da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Armanda Fonseca, Diretora-Geral da DGAEP, tomou posse enquanto suplente dos representantes do Governo no CES, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2023, de 3 de janeiro.
O Conselho Económico e Social é um órgão constitucional de consulta e concertação social, que tem por objetivo promover a participação dos agentes económicos e sociais nos processos de tomada de decisão dos órgãos de soberania, no âmbito de matérias socioeconómicas. Trata-se, por excelência, do espaço de diálogo entre o Governo, os parceiros sociais e restantes representantes da sociedade civil organizada.
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| Editado n.º 08 da RAEP - Revista de Administração e Emprego Público |
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Foi recentemente publicado o n.º 08 da RAEP – Revista de Administração e Emprego Público, reunindo um conjunto de abordagens sobre o setor público.
O artigo “Portugal 2020: resultados socioeconómicos vs opinião pública” vem confrontar a aplicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento com a forma como os portugueses percecionam essa aplicação, em prol do desenvolvimento do País.
“A videochamada na Administração Pública – Um novo acesso de comunicação” pretende, por seu turno, demonstrar se esta nova solução tecnológica é «admissível, conveniente e proveitosa tanto para a AP como para os particulares».
“O princípio da continuidade do exercício de funções públicas” tem o intuito de analisar um princípio «estruturante» decorrente da reforma do emprego público, iniciada em 2009.
“Semana de 4 dias no setor público: riscos e oportunidades”, constitui uma reflexão sobre os principais aspetos a considerar na transição para uma semana de quatro dias no setor público.
“Políticas Públicas de Atratividade e Concorrência Fiscal Municipal – Um estudo preliminar para um índice de medição da atratividade fiscal dos municípios portugueses” parte do pressuposto de que a competência tributária dos municípios portugueses se tem alargado significativamente e tenderá, no futuro, a aprofundar-se.
A finalizar esta edição da RAEP, saliente-se a entrevista com a Diretora-Geral de Recursos Humanos e Segurança da Comissão Europeia, Gertrud Ingestad, através da qual se pretende dar a conhecer a nova Estratégia de Recursos Humanos da CE.
O site da DGAEP disponibiliza todos os detalhes sobre a revista, inclusive como adquiri-la.
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| Saiba ainda que... |
- Foi traduzida, por parte da DGAEP, a Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento.
- A DGAEP atualizou a tradução inglesa da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
- Pode consultar, na página da DGAEP, em Processos de Arbitragem, todas as decisões das arbitragens de serviços mínimos, em caso de greve dos serviços essenciais abrangidos pela LTFP (Ex.º: na Educação, Justiça, etc.).
- Está a decorrer, até 15 de maio, o período para envio de candidaturas ao Programa "Erasmus para a Administração Pública". Saiba mais aqui.
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| Ficha Técnica |
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Coordenação e produção: DRIC
Colaboraram nesta edição:
DIOEP | DRJE | DDO | DRCT
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