Novas carreiras especiais de sistemas e tecnologias de informação
No passado dia 1 de novembro, entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, no âmbito do processo de revisão das carreiras de informática.
O diploma procede à criação de duas carreiras especiais – especialista de sistemas e tecnologias de informação e técnico de sistemas e tecnologias de informação –, bem como do cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação.
O mesmo prevê o regime de transição dos trabalhadores integrados nas carreiras de especialista e de técnico de informática para as novas carreiras, e estabelece as habilitações específicas, os graus de complexidade, os conteúdos funcionais e os deveres especiais acrescidos que fundamentam a necessidade de criação de duas carreiras especiais diferenciadas.
Adicionalmente, foi ainda criado um suplemento remuneratório para os trabalhadores que exerçam funções de coordenação de projetos e atividades.
A DGAEP disponibilizou um conjunto de FAQ que pretende esclarecer as dúvidas relativas às novas carreiras e à transição dos trabalhadores.
Na sequência da entrada em vigor deste diploma, a DGAEP procedeu, ainda, à atualização do SRAP2023 – Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2023.
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| Sessão para representantes da AP francesa |
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No âmbito do PACE – Programa Europeu de Intercâmbio e Cooperação na Administração Pública, a DGAEP organizou, no dia 17 de novembro, uma sessão informativa sobre a implementação de novas formas de trabalho na Administração Pública e partilha de boas práticas, destinada a colegas da função pública francesa.
Nesta sessão foram abordados os seguintes temas: a Administração Pública portuguesa (natureza e estrutura; o papel da DGAEP; regimes de emprego público); práticas de trabalho ágeis e flexíveis (regimes de emprego e novas formas de trabalho); a colaboração interfuncional (teletrabalho e colaboração institucional).
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| Saiba ainda que... |
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> A DGAEP participa, a 29 de novembro, na aula aberta sobre o emprego público na era digital, organizada pelo Instituto Politécnico de Leiria, na qual abordará o processo de recrutamento na era digital e a semana de 4 dias – vantagens e desvantagens. Consulte programa.
> No final de dezembro, estará disponível o n.º 9 da RAEP – Revista de Administração e Emprego Público. Fique atento à sua publicação.
> A DGAEP disponibilizou recentemente, na versão inglesa do respetivo portal, a tradução para inglês da brochura digital sobre o Recrutamento e Seleção na Administração Pública, em prol do conhecimento da Administração Pública portuguesa a nível internacional.
> Foi publicado, a 22 de novembro, o Decreto-Lei n.º 108/2023, que aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas. Este diploma produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.
> A 13 de novembro, saiu a Portaria nº 347/2023, que estabelece o âmbito de aplicação e as regras de acesso à dotação centralizada na Presidência do Conselho de Ministros, destinada a financiar o destacamento de trabalhadores da AP para instituições, agências, órgãos e organismos da União Europeia e outras organizações internacionais de que Portugal é parte.
> A Bélgica, que no dia 1 de janeiro assume a presidência do Conselho da União Europeia, anunciou a realização de uma conferência de alto nível sobre saúde mental e trabalho, que terá lugar a 30 e 31 de janeiro de 2024 no Residence Palace, em Bruxelas.
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| Ficha Técnica |
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Coordenação e produção: DRIC
Colaboraram nesta edição:
DEOR | DRJE | DIOEP | DGRI
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