Disponibilizado SRAP/2023 e novas perguntas frequentes
Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, a DGAEP procedeu à atualização do Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2023 (SRAP/2023) e disponibilizou novas respostas a perguntas frequentes.
Com a saída do supracitado diploma, a DGAEP atualizou as FAQ referentes à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (FAQ n.º 1 do VI - Carreiras e Remunerações, tendo ainda em consideração as alterações decorrentes do Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho).
Foi também alterado o conjunto de FAQ relativo às Relações Coletivas de Trabalho [inclusão de um novo capítulo "X. Publicações no âmbito do direito coletivo (2023)"], tendo inserido também dois novos conjuntos de FAQ sobre os temas:
• Aumento da base remuneratória da Administração Pública e atualização das remunerações (2023) - Aceda aqui
• Novas medidas de valorização remuneratória dos trabalhadores da Administração Pública (2023) - Aceda aqui
O Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2023 (SRAP/2023) pode ser consultado aqui. |
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| Editorial |
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No início de um novo ano, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público deseja a todos um Excelente 2023.
Os trabalhadores e dirigentes da Administração Pública poderão continuar a contar com o esforço da DGAEP para alinhar estratégias, propor novas formas de organização dos serviços, contribuir para o fortalecimento e rejuvenescimento da Administração Pública e para o desenvolvimento de modelos de organização do trabalho que promovam melhores condições de trabalho, incluindo uma melhor conciliação da vida profissional, familiar e pessoal dos seus trabalhadores.
Em especial, em 2023 criaremos as condições para abrir o primeiro procedimento de recrutamento centralizado, agilizando processos e poupando recursos, ao mesmo tempo que trabalharemos para desmaterializar os procedimentos concursais comuns. Noutra área, daremos o nosso contributo para a discussão sobre os novos modelos de organização do trabalho e, simultaneamente, com suporte nos programas do Plano de Recuperação e de Resiliência (PRR) em curso, continuaremos a promover o teletrabalho na Administração Pública.
O nosso esforço é guiado por uma certeza: uma administração pública mais forte, mais moderna e mais ágil é uma administração mais capaz de prestar melhores serviços ao cidadão.
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| Saiba ainda que... |
- No início deste ano, será editado o n.º 08 da RAEP – Revista de Administração e Emprego Público, que incluirá uma entrevista com a Diretora-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança da Comissão Europeia, Gertrud Ingestad.
- 2023 foi designado Ano Europeu das Competências, procurando dar um novo impulso à aprendizagem ao longo da vida. Saiba mais aqui.
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| Ficha Técnica |
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Coordenação e produção: DRIC
Colaboraram nesta edição:
DRJE | DDO | DIOEP | DRCT
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