Atualizado subsídio de refeição dos trabalhadores da AP
Foi fixada a atualização, para o valor de 5,20€, do subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública, com a publicação da Portaria n.º 280/2022, de 18 de novembro, tendo a referida atualização produzido efeitos a 01 de outubro 2022.
O subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de fevereiro, e a última atualização havia ocorrido em 2017, ano em que foi fixado o valor de 4,77€, pela Lei do Orçamento de Estado para 2017 (Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro).
Procura-se, assim, num contexto de inflação, mitigar a redução do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública pelo reforço deste benefício social.
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| Editorial |
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No início de um novo ano, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público deseja a todos um Excelente 2023.
Os trabalhadores e dirigentes da Administração Pública poderão continuar a contar com o esforço da DGAEP para alinhar estratégias, propor novas formas de organização dos serviços, contribuir para o fortalecimento e rejuvenescimento da Administração Pública e para o desenvolvimento de modelos de organização do trabalho que promovam melhores condições de trabalho, incluindo uma melhor conciliação da vida profissional, familiar e pessoal dos seus trabalhadores.
Em especial, em 2023 criaremos as condições para abrir o primeiro procedimento de recrutamento centralizado, agilizando processos e poupando recursos, ao mesmo tempo que trabalharemos para desmaterializar os procedimentos concursais comuns. Noutra área, daremos o nosso contributo para a discussão sobre os novos modelos de organização do trabalho e, simultaneamente, com suporte nos programas do Plano de Recuperação e de Resiliência (PRR) em curso, continuaremos a promover o teletrabalho na Administração Pública.
O nosso esforço é guiado por uma certeza: uma administração pública mais forte, mais moderna e mais ágil é uma administração mais capaz de prestar melhores serviços ao cidadão.
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| Saiba ainda que... |
- No início deste ano, será editado o n.º 08 da RAEP – Revista de Administração e Emprego Público, que incluirá uma entrevista com a Diretora-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança da Comissão Europeia, Gertrud Ingestad.
- 2023 foi designado Ano Europeu das Competências, procurando dar um novo impulso à aprendizagem ao longo da vida. Saiba mais aqui.
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| Ficha Técnica |
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Coordenação e produção: DRIC
Colaboraram nesta edição:
DRJE | DDO | DIOEP | DRCT
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