PRR - Avisos
Enquadramento
Na sequência dos impactos da pandemia, o Conselho Europeu criou o Next Generation EU, um instrumento de recuperação, a partir do qual se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O PRR prevê a implementação de um conjunto de reformas e investimentos que visam a retoma do crescimento económico sustentado do país, organizados em 20 Componentes agrupadas em torno de três dimensões estruturantes, a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital.
À Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) cabe, enquanto Beneficiário Intermediário (BI), a coordenação dos seguintes Programas, integrados na dimensão Transição Digital - Investimento TD-C19-i07 - Capacitação da Administração Pública - formação de trabalhadores e gestão do futuro:
Programa de estágios profissionais na Administração Pública
Visa desenvolver e valorizar as qualificações e competências de jovens com formação superior, permitindo um primeiro contacto com o mercado de trabalho, onde os estagiários e as entidades empregadoras beneficiem mutuamente de uma lógica de transmissão e renovação de conhecimento institucional e intergeracional, num contexto socioeconómico em que será necessário um excecional apoio à recuperação económica.
Promoção do teletrabalho
Pretende promover modos mais ágeis e flexíveis de desempenho do trabalho em funções públicas, designadamente através do teletrabalho, como potenciador da melhoria da conciliação da vida pessoal, familiar e profissional.
Este objetivo é prosseguido através de duas iniciativas tendentes à garantia de portabilidade dos postos de trabalho:
- Aquisição de meios de trabalho para a promoção do teletrabalho;
- Criação de espaços de Cowork.
Avisos em aberto
Promoção da Transformação Digital na Administração Pública por meio da aceleração da integração dos Sistemas de Gestão de Recursos Humanos (SGRH) com o SIOE+
- AVISO N. º 07/C19-i07.i05/2025
Data do Aviso: 29/10/2025
A submissão de candidaturas decorre entre dia 29 de outubro de 2025 a 26 de novembro de 2025, aqui.
Republicação do Aviso de Abertura de Concurso - Convite - AVISO N.º 07/C19-i07.i05/2025
No Ponto 14 - Metodologia de pagamento do apoio financeiro - é indicado que a data limite para a conclusão da execução física do projeto inscrito em cada candidatura é 30 de junho de 2025. A data limite indicada deverá ser lida até 30 de junho de 2026 e não 30 de junho de 2025.
Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal
De acordo com o Ponto 3 do Aviso Convite, é condição de elegibilidade para qualquer candidatura a apresentação de uma declaração de compromisso relativa à transmissão via webservices dos dados para o SIOE. Para cumprimento desta formalidade e melhor rigor declarativo face à declaração a apresentar, disponibiliza-se minuta para utilização pelos beneficiários finais candidatos.
Para esclarecimento de dúvidas:
Avisos encerrados
Programa de estágios profissionais na Administração Pública
- AVISO N.º 01/C19-i07.05/2021 - Programa de estágios profissionais na Administração Pública (1.ª Edição)
Candidaturas (Fechado)
Data do Aviso: 27/12/2021
A submissão de Candidaturas decorre até dia 18 de março de 2022, aqui.
Torna-se público que foi republicado o Aviso n.º 1. Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal
Execução (Em curso)
- AVISO N.º 04/C19-i07.05/2022 - Programa de estágios profissionais na Administração Pública (2.ª Edição)
Candidaturas (Fechado)
Data do Aviso: 07/01/2022
A submissão de Candidaturas decorre até dia 26 de abril de 2022, aqui.
Torna-se público que foi republicado o Aviso n.º 4. Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal
Execução (Em curso)
Para esclarecimento de dúvidas:
Promoção do teletrabalho
Aquisição de meios de trabalho para a promoção do teletrabalho
- AVISO N.º 02/C19-i07.05/2021 - Aquisição de meios de trabalho para promoção do teletrabalho
Data do Aviso: 28/12/2021 (Fechado)
A submissão de Candidaturas decorre entre dia 28 de dezembro de 2021 a 26 de fevereiro de 2022, aqui.
Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal
Republicação do Aviso de Concurso: 20/02/2024 (Fechado)
Alteração dos pontos 5.1 e 14
Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal
Republicação do Aviso de Concurso: 01/07/2025 (Em curso)
Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal
- Guia de apoio ao preenchimento do módulo de pedidos de pagamento - (desatualizado)
Para esclarecimento de dúvidas:
Pagamentos_teletrabalho_cowork@dgaep.pt
Para esclarecimento de dúvidas:
teletrabalho_cowork@dgaep.gov.pt
- AVISO N.º 05/C19-i07.05/2022 - Aquisição de meios de trabalho para promoção do teletrabalho
Data do Aviso: 15/11/2022 (Fechado)
A submissão de Candidaturas decorre até às 17 horas do dia 30 de novembro de 2022, aqui.
Torna-se público que foi republicado o Aviso n.º 5. Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal
Republicação do Aviso de Concurso: 20/02/2024 (Fechado)
Alteração dos pontos 5.1 e 14
Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal
Republicação do Aviso de Concurso: 01/07/2025 (Em curso)
Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal
- Guia de apoio ao preenchimento do módulo de pedidos de pagamento - (desatualizado)
Para esclarecimento de dúvidas:
Pagamentos_teletrabalho_cowork@dgaep.pt
Para esclarecimento de dúvidas:
teletrabalho_cowork@dgaep.gov.pt
Criação de espaços de Cowork
- AVISO N.º 03/C19-i07.05/2021 - Convite à apresentação de candidaturas ao financiamento da criação de espaços de Cowork
Candidaturas (Fechado)
Data do Aviso: 28/12/2021
A submissão de Candidaturas decorre entre dia 28 de dezembro de 2021 a 28 de março de 2022, aqui.
Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal
Republicação do Aviso de Concurso: 05/02/2024
Alteração dos pontos 3Ba), 6 e 8
Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal
Republicação do Aviso de Concurso: 20/11/2024
Alteração dos pontos 3Ba), e 8 e errata
Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal
Link direto no Recuperar Portugal aqui
Execução (Em curso)
Para esclarecimento de dúvidas:
Pagamentos_teletrabalho_cowork@dgaep.pt
Para esclarecimento de dúvidas:
teletrabalho_cowork@dgaep.gov.pt
Atenção: O procedimento decorre exclusivamente através de plataforma eletrónica SI PRR. Para acesso é indispensável que o beneficiário efetue o registo no Balcão dos Fundos. |
Para mais informação, consulte os seguintes Links: