APRESENTAÇÃO
O "Ser Trabalhador na Administração Pública" é um espaço integrado no site da DGAEP, constituído por um acervo de informação
sistematizada sobre os vários regimes jurídicos que enquadram o emprego público.
Caracteriza-se como uma abordagem geral, concisa e estruturada ao quadro legal das matérias mais relevantes no âmbito das funções
públicas, desenvolvida numa perspetiva pragmática e utilitária, para o conhecimento e uso de todos os interessados e trabalhadores
da Administração Pública portuguesa, seus destinatários.
Nesse sentido, a informação é agregada em três pólos de acesso: Iniciar Funções, Exercer Funções e Cessar Funções, cada um integrando
o respetivo conjunto de temas.
Cada tema é sistematizado em fichas de assunto, em que são destacados os aspetos essenciais dos regimes aplicáveis e
disponibilizados os respetivos normativos, esclarecimentos e jurisprudência complementar e, formulários em uso ou modelos sugeridos
para o exercício dos direitos abordados, suscetíveis de serem preenchidos e usados por via eletrónica.
Nesta linha de objetivo este espaço caracteriza-se como evolutivo e atualizável, quer no seu âmbito, quer nos instrumentos que
disponibiliza.
A título de informação são, por vezes, referenciadas ligações a outros sítios, não assumindo a DGAEP qualquer responsabilidade pelo
conteúdo daqueles.
O acesso a este sítio pode ser suspenso temporariamente e sem aviso prévio devido a falhas dos sistemas, manutenção, reparação ou
outras razões para além do controlo da DGAEP.
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