Dispensas no âmbito da parentalidade
Regime comum
Consultas pré-natais
Amamentação e aleitação
Dispensa para avaliação para adoção
Dispensa de prestação de trabalho no período noturno
Dispensa da prestação de trabalho por parte de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante, por motivo de proteção da sua segurança e saúde