No rescaldo da Presidência sueca do Conselho Europeu, damos nota do impacto e das linhas que orientaram a sua agenda, onde a luta contra a corrupção, a segurança no trabalho ou a importância da transição digital e da gestão de crises foram temas privilegiados.
A Suécia assumiu, pela terceira vez, a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia, no 1.º semestre de 2023, tendo identificado quatro prioridades:
• Segurança-Unidade – Construir consenso para uma política europeia de segurança e defesa sólida;
• Competitividade – Continuar a proporcionar as melhores condições possíveis para uma economia sólida e aberta, baseada na livre concorrência, no investimento privado e na digitalização bem-sucedida;
• Transições ecológica e energética – Alcançar objetivos climáticos ambiciosos e, ao mesmo tempo, impulsionar o crescimento e a competitividade;
• Valores democráticos e o Estado de direito – A defesa destes princípios fundamentais é essencial para qualquer presidência do Conselho da UE. A União Europeia baseia-se em valores democráticos, que abrem caminho à coesão, às liberdades individuais, à não discriminação, ao aumento da produtividade e à influência mundial.
Alinhada com estas prioridades, a agenda da Presidência sueca da EUPAN (European Public Administration Network) privilegiou três temas:
• Uma boa cultura administrativa e a luta contra a corrupção – O interesse no intercâmbio analítico sobre estas questões continua elevado no seio da rede. A existência de culturas administrativas fortes nas administrações públicas promove os valores básicos da democracia e do Estado de direito e prepara as AP dos Estados-membros para as crises;
• Ameaças e violência contra trabalhadores públicos – A capacidade de os trabalhadores públicos desempenharem as suas funções num ambiente de trabalho seguro constitui, de igual modo, uma pedra angular do sistema democrático;
• Governação de questões intersectoriais – Partilha de conhecimentos e boas práticas nos domínios da transição digital e da gestão de crises, áreas em que a coordenação administrativa necessita ser melhorada.
Boa administração nos países europeus
Dado que a integridade nas administrações públicas tem sido, nos últimos anos, um tema recorrente de debate na EUPAN, a Presidência sueca optou por selecionar o conceito da boa administração como um dos principais temas, considerado um direito fundamental ao nível da União Europeia e dos Estados-membros.
Neste âmbito, foi produzido o relatório Boa administração nos países europeus, cujos resultados foram apresentados na reunião.
Combate à corrupção
No discurso de abertura da reunião de diretores-gerais da administração pública dos EM da UE, que se realizou na cidade de Uppsala, nos dias 1 e 2 de junho, o Professor Bo Rothstein apresentou o quadro da qualidade da governação e salientou o impacto do controlo da corrupção e da imparcialidade da administração pública no bem-estar humano (por exemplo, no desenvolvimento humano, esperança de vida e crescimento). O bom funcionamento da administração pública e a ausência de corrupção são considerados mais significativos do que outros indicadores comummente utilizados, como a democracia eleitoral e os índices de democracia, que revelam reduzida importância em termos do bem-estar dos cidadãos.
No combate à corrupção nas agências governamentais, foi dado o exemplo da Agência Sueca para os Empregadores Governamentais (SAGE), onde o processo de contratação de novos trabalhadores se baseia no mérito, nas competências, em critérios claros e na transparência de todo o procedimento. Um sistema de controlo de novos recrutamentos afigura-se, de igual modo, essencial e tem vindo a tornar-se cada vez mais importante noutros domínios.
Os valores democráticos e o Estado de direito ficam também comprometidos pela corrupção induzida pelas ameaças dos cidadãos. No entanto, os casos não comunicados dificultam a identificação da sua dimensão, constituindo um desafio no apoio dos trabalhadores.
A gestão da ética nas organizações para uma boa administração é, igualmente, vital para se alcançar uma elevada integridade pública e está organizada em quatro funções-chave: definir o que é ético, orientar, monitorizar e fazer cumprir essa conduta ética.
Ameaças e violência contra trabalhadores públicos
A questão das ameaças e da violência contra trabalhadores públicos tem merecido grande atenção na Suécia, mas nunca antes tinha ganho destaque no contexto da EUPAN. O objetivo da Presidência foi identificar desafios comuns que os trabalhadores públicos dos Estados-membros enfrentam quando se encontram na linha da frente do atendimento ao público.
Na Suécia, tem-se assistido, nos últimos anos, a uma abordagem mais dura e ofensiva por parte de alguns cidadãos, em relação a diferentes setores da administração pública.
Governação de questões intersectoriais
Neste ponto é de salientar a apresentação detalhada do Diretor para o Desenvolvimento de Serviços Públicos Digitais, do Ministério da Transformação Digital da Ucrânia, sobre a aplicação estatal Diia. A implementação desta app ajudou a superar as deficiências na prestação de serviços públicos e tem servido como uma ferramenta vital desde o início da tentativa de invasão total da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022.
A aplicação reúne documentos e certificados, bem como a execução de uma grande variedade de serviços (por exemplo, declaração fiscal, prestações, assistência, serviços bancários). Os problemas detetados anteriormente, relacionados com a existência de demasiados e diferentes serviços digitais com normas diferentes, a ausência de interação entre setores, a complexidade dos procedimentos e as "visitas offline", foram atenuados através de uma plataforma digital conjunta. Em tempo de guerra, a aplicação funcionou como uma ferramenta flexível para prestar serviços, tais como a comunicação de bens danificados, a procura de assistência, donativos e a comunicação de movimentos inimigos, bem como para manter a prestação de serviços em funcionamento quando o serviço físico era limitado.
