DGAEP - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público

Navegar directamente para o conteúdo Localização \| FAQ's \| Newsletter \| Mapa do Site
A DGAEP Instrumentos de Gestão Concursos Compras públicas Publicações Contacto Institucional Emprego Público Protecção Social Avaliação de Desempenho (SIADAP) Qualificação e Desenvolvimento de Competências na AP Relações Internacionais Estrutura da AP Princípios Éticos da Administração Pública Recursos Humanos da AP Observatório do Emprego Público Legislação Circulares e Orientações Técnicas Tabelas LVCR Documentação Técnica	Legislação Decreto Regulamentar 41/90 Data: 29-11-1990 Estado: Vigente Resumo: Define a composição, competências e normas de funcionamento das juntas médicas. Publicação: Diário da República - Série I, N.º 276, de 29.11.1990, Páginas 4902 a 4905 Associado: Decreto-Lei 100/99 de 31-03-1999 Alterado: Decreto-Lei 377/2007 de 09-11-2007	Pesquisar Tamanho do texto A\|A\|A
Privacidade e Termos de Utilização \| Glossário \| Comentários e Sugestões Localização \| FAQ's \| Newsletter \| Mapa do Site Portal optimizado para Internet Explorer 6 e Firefox 2 numa resolução de ecrã de 1024x768 © DGAEP 2010 Todos os direitos reservados D

Navegar directamente para o conteúdo Localização \| FAQ's \| Newsletter \| Mapa do Site
A DGAEP Instrumentos de Gestão Concursos Compras públicas Publicações Contacto Institucional Emprego Público Protecção Social Avaliação de Desempenho (SIADAP) Qualificação e Desenvolvimento de Competências na AP Relações Internacionais Estrutura da AP Princípios Éticos da Administração Pública Recursos Humanos da AP Observatório do Emprego Público Legislação Circulares e Orientações Técnicas Tabelas LVCR Documentação Técnica	Legislação Decreto Regulamentar 41/90 Data: 29-11-1990 Estado: Vigente Resumo: Define a composição, competências e normas de funcionamento das juntas médicas. Publicação: Diário da República - Série I, N.º 276, de 29.11.1990, Páginas 4902 a 4905 Associado: Decreto-Lei 100/99 de 31-03-1999 Alterado: Decreto-Lei 377/2007 de 09-11-2007	Pesquisar Tamanho do texto A\|A\|A
Privacidade e Termos de Utilização \| Glossário \| Comentários e Sugestões Localização \| FAQ's \| Newsletter \| Mapa do Site Portal optimizado para Internet Explorer 6 e Firefox 2 numa resolução de ecrã de 1024x768 © DGAEP 2010 Todos os direitos reservados D

Legislação