Notícias

Estando a decorrer os procedimentos para apresentação e carregamento das propostas de orçamento dos serviços e organismos para 2010, encarrega-me o Senhor Secretário de Estado de, sem prejuízo de informação complementar que venha a ser disponibilizada por ocasião da entrada em vigor do diploma que enquadrará o novo Programa de Estágios Profissionais da Administração Pública Central, bem como a respectiva Portaria regulamentadora, informar que as várias componentes a que terão direito estes estagiários podem ser pagas globalmente pela rubrica 04.08.02 - Transferências Correntes - Famílias - Outras - Alínea A0 - Estágios Profissionais na Administração Pública.

Mais se informa que os serviços devem suportar 50% da despesa através do respectivo orçamento, abrangendo o período de Julho a Dezembro de 2010, e que o restante montante será suportado, quer por uma dotação específica a prever para o efeito no Orçamento do Estado de 2010, quer através de fundos comunitários.

A despesa incluirá a atribuição de uma bolsa de estágio correspondente a duas vezes o IAS (838,44€ a valores de 2009), um subsídio de refeição (93,94€ a valores de 2009) e ainda um seguro profissional por estagiário. Este seguro será negociado centralmente pelo MFAP, de acordo com as regras da contratação pública, não havendo ainda qualquer indicação quanto ao seu custo. Como referência, informa-se que o preço do seguro contratado para a edição de estágios profissionais em 2006 se fixou em 74,50€ por estagiário.

Os serviços que tenham já apresentado a respectiva proposta de orçamento, sem que nela esteja reflectida a sua intenção de acolher estagiários, deverão promover a alteração do orçamento antes do fim do primeiro semestre do próximo ano, dado que se prevê que os estágios iniciem no começo do segundo semestre do mesmo ano.

A versão do diploma que foi submetida a negociação dos sindicatos e que se mantém, no que respeita a esta matéria, estabilizada está disponível no Site da DGAEP.