A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores
estatísticos sobre emprego público.
Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações
recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE)
para o setor das Administrações Públicas, com referência ao 3.º trimestre de
2025. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos
de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas,
demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os
subsetores das sociedades não financeiras e financeiras do setor público.
1. EMPREGO
A 30 de setembro de 2025, o emprego no setor das administrações públicas
situou-se em 759 402 postos de trabalho, assinalando um aumento de 1,8%
(correspondente a 13 137 postos de trabalho) em termos homólogos e um
decréscimo de 0,2% (correspondente a -1 526 postos de trabalho), face ao
trimestre anterior. Em comparação a 31 de dezembro de 2011 (início da série), o
aumento foi de 31 701 postos de trabalho (+4,4%).
Variação homóloga
A variação de +1,8%
resultou sobretudo do crescimento na administração central (+8 724 postos de trabalho) e na
administração local (+5 077 postos de trabalho), enquanto na administração regional dos
Açores e nos fundos de segurança social, se registaram reduções de emprego.
Na administração central, o aumento face ao 3º trimestre de 2024
(+1,6%) teve origem sobretudo nas áreas governativas da Saúde (+3 656 postos de trabalho, dos quais 1 146 na carreira de enfermeiro, 660 na
carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica e 570 na carreira de
assistente técnico) e da Educação, Ciência e Inovação (+3 176 postos de trabalho, dos quais 1 190 na carreira de educadores de
infância e docentes do ensino básico e secundário, 866 na carreira de
assistente operacional, 607 na carreira de técnico superior e 556 na carreira
de docente do ensino universitário).
Na administração local, a variação homóloga positiva (+3,7%)
resultou principalmente do aumento de emprego público nos municípios e nas
freguesias. Nos municípios, o acréscimo de 3 886 postos de trabalho resultou sobretudo de mais trabalhadores
nas carreiras de técnico superior e de assistente técnico. Nas freguesias, o
maior contributo para o aumento de 767 postos de trabalho foi dado pela
carreira de assistente operacional.
Variação no trimestre
Em comparação com o
trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas teve uma quebra de 1 526 postos de trabalho (-0,2%),
sobretudo causada pela diminuição do emprego na administração central (-2 687 postos de trabalho; -0,5%), já que
na administração local o emprego público aumentou face ao 2º trimestre (+1 371 postos de trabalho; +1,0%). Nos
restantes subsetores, a administração regional da Madeira registou uma variação
trimestral positiva (+0,5%) enquanto a administração regional dos Açores e os fundos
de segurança social registaram diminuições trimestrais no emprego (-1,2% e
-0,7%, respetivamente).
A diminuição
trimestral na administração central deveu-se, principalmente, à redução dos
postos de trabalho na área governativa da Educação, Ciência e Inovação (-3 639
postos de trabalho), em resultado da cessação de contratos a termo de docentes
da educação pré-escolar do ensino básico e secundário e do ensino superior
politécnico.
Para o aumento
trimestral de emprego na administração local contribuiu principalmente a
variação positiva nos municípios (+913 postos de trabalho, sobretudo nas
carreiras gerais) e no setor empresarial local (+544 postos de trabalho,
maioritariamente assistentes operacionais).
Outros indicadores de emprego
Considerando a
estrutura por subsetor do emprego no setor das administrações públicas a 30 de
setembro de 2025, verifica-se que 74,3% dos trabalhadores encontravam-se em
entidades da administração central, 18,9% na administração local, 5,4% na
administração regional e 1,4% nos fundos de segurança social, refletindo um
ténue aumento do peso da administração local face ao trimestre anterior.
O emprego no setor das administrações públicas representava 7,0% da
população total (rácio de administração), 13,4% da população ativa e 14,2% da
população empregada.
Os postos de trabalho nas administrações públicas ocupados por mulheres
representavam 17,0% da população ativa feminina e 18,1% da população empregada
feminina do país.
No final do 3º trimestre de 2025, a taxa de feminização nas administrações
públicas fixou-se em 62,5%. Com exceção da administração local, cuja taxa se
situou em 47,3%, todos os subsetores apresentaram valores superiores à média da
população ativa (49,4%). Os fundos de segurança social registaram a taxa de
feminização mais elevada (82,4%), seguindo-se a administração regional da
Madeira (68,9%) e a administração regional dos Açores (66,0%). A administração
central apresentou uma taxa de feminização de 65,7%, também superior à média
das administrações públicas.
No trimestre em análise, a taxa de feminização nas administrações públicas
apresentava os valores mais elevados no grupo de pessoal de saúde, exceto
médico (83,5%), seguindo-se os grupos/carreiras de assistente técnico, pessoal
docente, pessoal de justiça, técnico superior, magistrados e médicos, com taxas
de feminização acima do valor médio nas administrações públicas (62,5%).
Nos grupos de pessoal bombeiro/polícia municipal, Forças Armadas e
Segurança, informático, representantes do poder legislativo e executivo e
diplomata, as mulheres representavam a menor proporção de trabalhadores, com
valores da taxa de feminização inferiores ou iguais a 30%.
A 30 de setembro de 2025,
quase dois terços dos trabalhadores das administrações públicas estavam nas
carreiras gerais (171,9 mil assistentes operacionais, 93,1 mil assistentes
técnicos e 86,3 mil técnicos superiores) ou na carreira de docente da educação
pré-escolar do ensino básico e secundário (139,2 mil). No seu conjunto, as
carreiras com maior número de trabalhadores representavam 86,4% do total dos
trabalhadores das administrações públicas.
A carreira com maior variação absoluta positiva homóloga foi a de técnico
superior, que registou um aumento de 4 668 trabalhadores (+5,7%). A maior
diminuição absoluta e percentual face ao 3º trimestre de 2024 ocorreu no
pessoal da administração tributária e aduaneira (-653 trabalhadores,
correspondendo a -7,8%).
Considerando a distribuição
por grandes grupos de atividade económica, a 30 de setembro de 2025 a estrutura
do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da
Administração pública e defesa; segurança social obrigatória (39,9%), Educação
(33,3%), Atividades de saúde humana e ação social (22,7%) e Outras atividades
(4,1%).
Segundo os dados apurados dos movimentos de entradas e de saídas de
trabalhadores das entidades, entre 1 de janeiro e 30 de setembro de 2025, o
conjunto do setor das administrações públicas, em termos consolidados, registou
um saldo líquido positivo de 5 845 postos de trabalho principalmente em
resultado dos saldos positivos da administração central (+2 519) e da
administração local (+3 878).
Por outro lado, nos subsetores da administração regional dos Açores e da
Madeira, o saldo global de entradas e saídas foi negativo (-334 e -23 postos de
trabalho, respetivamente), tal como nos fundos de segurança social em que o
número de saídas foi superior ao número de entradas, originando um saldo
líquido de -195 postos de trabalho.
2. REMUNERAÇÕES
Em julho de 2025, o valor da remuneração base média mensal dos
trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas situava-se
em 1 876,2€,
correspondendo a uma variação global média de +0,7%, face a abril de 2025, e a
uma variação homóloga de +6,3%. Este crescimento é resultado da conjugação de
vários fatores, tais como: a atualização do valor da RMMG para 870,00€ e do
valor da BRAP para 878,41€, a aplicação das medidas de valorização
remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e a entrada e
saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios.
O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para julho de
2025, em 2 255,0€,
correspondendo a uma variação trimestral de +1,5% e a uma variação homóloga de
+6,7%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal,
bem como da maioria das restantes componentes do ganho (como suplementos
regulares e pagamentos por horas suplementares).
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