Catálogo
Manual sobre o Regime de Proteção nos Acidentes em Serviço e Doenças Profissionais
Resumo/comentário:
O Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro, em vigor desde Maio de 2000, aprova o novo regime jurídico dos acidentes em serviço e doenças profissionais no âmbito da Administração Pública, introduzindo profundas alterações relativamente ao regime anterior.
Este manual divulga os procedimentos que devem ser adoptados pelos serviços e organismos responsáveis pela execução e a aplicação do regime dos direitos e deveres nele previstos, de uma forma uniforme.
Este manual divulga os procedimentos que devem ser adoptados pelos serviços e organismos responsáveis pela execução e a aplicação do regime dos direitos e deveres nele previstos, de uma forma uniforme.
Indice:
Capítulo 1 - Acidentes em serviço e doenças profissionais na função pública
1.1 Objectivos da protecção
1.2 Trabalhadores abrangidos
1.3 Entidades responsáveis pela aplicação do regime
Capítulo 2 - Legislação aplicável
2.1 Bases gerais do regime
2.2 Regime da função pública
2.3 Regime geral dos acidentes de trabalho
2.4 Regime geral das doenças profissionais
2.5 Legislação comum aos sectores público e privado
Capítulo 3 - Prestações que concretizam a protecção em caso de acidente em serviço e de doença profissional
3.1 Prestações a atribuir
3.2 Prestações consoante a situação do sinistrado ou doente
3.3 Início e cessação do direito às prestações
Capítulo 4 - Condições de atribuição das prestações - acidente em serviço
4.1 Prestações em espécie
4.2 Prestações em dinheiro
4.3 Prestações na morte
Capítulo 5 - Condições de atribuição das prestações - doença profissional
5.1 Prestações em espécie
5.2 Prestações em dinheiro
5.2 Prestações na morte
Capítulo 6 - Regime das faltas e verificação da incapacidade temporária, em caso de acidente em serviço ou doença profissional
6.1. Faltas
6.2 Verificação da incapacidade temporária
Capítulo 7 - Confirmação das incapacidades / juntas médicas
7.1 Incapacidade temporária / junta médica da ADSE
7.2 Incapacidade permanente / junta médica da CGA
Capítulo 8 - Recidiva, agravamento e recaída
Capítulo 9 - Outras responsabilidades
9.1 Responsabilização de dirigentes e trabalhadores
9.2 Seguro de acidentes em serviço
9.3 Acções judiciais
9.4 Acumulação legal de actividades
Capítulo 10 - Participações e procedimentos, em caso de acidente em serviço ou
de doença profissional
10.1 Participações
10.2 Procedimentos administrativos para efeitos de pagamento
Capítulo 11 - Situações abrangidas pelo regime anterior
IMPRESSOS Obrigatórios e outros
1.1 Objectivos da protecção
1.2 Trabalhadores abrangidos
1.3 Entidades responsáveis pela aplicação do regime
Capítulo 2 - Legislação aplicável
2.1 Bases gerais do regime
2.2 Regime da função pública
2.3 Regime geral dos acidentes de trabalho
2.4 Regime geral das doenças profissionais
2.5 Legislação comum aos sectores público e privado
Capítulo 3 - Prestações que concretizam a protecção em caso de acidente em serviço e de doença profissional
3.1 Prestações a atribuir
3.2 Prestações consoante a situação do sinistrado ou doente
3.3 Início e cessação do direito às prestações
Capítulo 4 - Condições de atribuição das prestações - acidente em serviço
4.1 Prestações em espécie
4.2 Prestações em dinheiro
4.3 Prestações na morte
Capítulo 5 - Condições de atribuição das prestações - doença profissional
5.1 Prestações em espécie
5.2 Prestações em dinheiro
5.2 Prestações na morte
Capítulo 6 - Regime das faltas e verificação da incapacidade temporária, em caso de acidente em serviço ou doença profissional
6.1. Faltas
6.2 Verificação da incapacidade temporária
Capítulo 7 - Confirmação das incapacidades / juntas médicas
7.1 Incapacidade temporária / junta médica da ADSE
7.2 Incapacidade permanente / junta médica da CGA
Capítulo 8 - Recidiva, agravamento e recaída
Capítulo 9 - Outras responsabilidades
9.1 Responsabilização de dirigentes e trabalhadores
9.2 Seguro de acidentes em serviço
9.3 Acções judiciais
9.4 Acumulação legal de actividades
Capítulo 10 - Participações e procedimentos, em caso de acidente em serviço ou
de doença profissional
10.1 Participações
10.2 Procedimentos administrativos para efeitos de pagamento
Capítulo 11 - Situações abrangidas pelo regime anterior
IMPRESSOS Obrigatórios e outros