FAQ - Procedimento Concursal

» 1. A decisão do dirigente máximo do empregador público de proceder ao recrutamento de novos trabalhadores está condicionada?

» 2. A Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, é aplicável a que carreiras?

» 3. Quais são os métodos de seleção obrigatórios a aplicar nos procedimentos concursais destinados à constituição de vínculos de emprego público por tempo indeterminado?

» 4. Quais são os métodos de seleção a aplicar nos procedimentos concursais destinados à constituição de vínculos de emprego público a termo resolutivo (certo ou incerto)?

» 5. Podem ser aplicados outros métodos de seleção?

» 6. A quem cabe, na atual Portaria, a aplicação do método de seleção Avaliação Psicológica?

» 7. Os métodos de seleção devem ser aplicados num único momento?

» 8. Em que momentos se pode manifestar a opção pela utilização faseada dos métodos de seleção?

» 9. Quais as prioridades a observar no recrutamento para constituição de vínculos de emprego público por tempo indeterminado no caso de o procedimento se circunscrever a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado?

» 10. Quais as prioridades a observar no recrutamento para constituição de vínculo de emprego público a termo, no caso de o procedimento se destinar à admissão de trabalhadores sem vínculo de emprego público previamente estabelecido?

» 11. Quando em procedimento concursal comum haja lugar à utilização faseada dos métodos de seleção o júri deve observar o cumprimento das prioridades na utilização de cada um dos métodos de seleção publicitados?

» 12. Quais os princípios a observar pelo júri na aplicação e correção das provas de conhecimentos na forma escrita?

» 13. Caso o aviso de abertura não contenha a indicação da bibliografia ou legislação necessárias à preparação dos temas indicados na publicitação do procedimento como deve o júri proceder?

» 14. Como deve proceder o júri quando, no âmbito de aplicação do método avaliação curricular, os candidatos não detenham avaliação do desempenho relativamente ao ano ou aos anos em que executaram atividade idêntica à do posto de trabalho a ocupar?

» 15. As atas do júri do procedimento têm de ser obrigatoriamente publicitadas?

» 16. Com a entrada em vigor da Portaria n.º 125-A/2019, registou-se alguma alteração na composição do júri?

» 17. Na publicitação do procedimento concursal como devem ser caracterizados os postos de trabalho em oferta?

» 18. O aviso de abertura pode publicitar posições remuneratórias virtuais?

» 19. A publicitação do procedimento poderá conter a exigência de experiência anteriormente adquirida quando não prevista como requisito legal especialmente previsto para a titularidade da categoria a recrutar?

» 20. Para apresentação de candidatura pode o órgão ou serviço exigir a apresentação de documentos autênticos ou fotocópias autenticadas referentes à habilitação académica e profissional detida pelo candidato?

» 21. Qual o meio através do qual deve ser apresentada a candidatura?

» 22. O júri do procedimento concursal é competente para definir a ordem de aplicação de cada um dos métodos de seleção, obrigatórios ou facultativos, bem como cada uma das fases que os mesmos comportem?

» 23. É necessário, no aviso de abertura do procedimento concursal comum, fazer referência ao facto de que os candidatos aprovados em número superior ao dos postos de trabalho a ocupar constituem uma reserva de recrutamento interna?

» 24. Os candidatos aprovados constantes da lista unitária de ordenação final que recusem a posição remuneratória em sede de negociação integram a reserva de recrutamento interna?

» 25. Aquando da ordenação final dos candidatos aprovados pode o júri estabelecer critérios de ordenação preferencial, esgotadas que sejam as situações previstas no artigo 27.º da Portaria?

» 26. A publicitação do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP), através do preenchimento de formulário próprio, deve ser feita na íntegra?

» 27. Qual a forma preferencial de notificação dos candidatos?

» 28. A competência detida pelo júri para dirigir a tramitação do procedimento concursal, em cooperação com as entidades envolvidas, designadamente no que respeita à apreciação dos resultados dos métodos de seleção por elas aplicados, permite-lhe alterar esses resultados?

» 29. Como delibera o júri dos procedimentos concursais?

» 30. Pode ser candidato ao procedimento concursal quem não seja detentor do nível habilitacional exigido para o posto de trabalho a ocupar?

» 31. O trabalhador que se mantenha integrado na carreira, resultante da transição à data da entrada em vigor da LVCR, pode ser admitido a procedimento concursal para a mesma carreira, na mesma categoria ou em diferente categoria da carreira ainda que não detenha o nível habilitacional para as mesmas exigido?

» 32. Os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP devem ser comprovados pelos candidatos à data da apresentação da candidatura?

» 33. A falta de assinatura no currículo determina a exclusão do candidato?

» 34. Pode ser motivo de exclusão de um procedimento concursal o facto de um candidato não ter entregue fotocópia do seu documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão) ou do seu cartão de contribuinte, ainda que expressamente exigido no aviso de abertura?

» 35. Como podem os candidatos excluídos durante o procedimento concursal reagir à exclusão?

» 36. Pode um candidato submetido ao método de seleção avaliação psicológica ter acesso à sua ficha individual e à dos demais candidatos?

» 37. Qual o conteúdo da lista unitária de ordenação final?

» 38. Quem é a entidade responsável pelo procedimento de recrutamento centralizado?

» 39. Em que consiste o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência?

» 40. Quem se encontra abrangido por este sistema?

» 41. Quais as quotas fixadas por este sistema?

» 42. Existe alguma carreira na qual o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência não possa ser aplicado?

» 43. Como se processa o provimento das vagas reservados a pessoas com deficiência?

» 44. A quem compete proceder à verificação da capacidade do candidato que possua uma deficiência para a ocupação do posto de trabalho?

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