FAQ's - Relações coletivas de trabalho

I. Celebração e depósito dos acordos coletivos de trabalho


II. Âmbito pessoal e temporal dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho


III. Comissão paritária


IV. Crédito de horas de delegados sindicais


V. Crédito de horas dos membros da direção de sindicato


VI. Cedência de interesse público – membros da direção de federação, união ou confederação


VII. Comissões de Trabalhadores


VIII. Resolução de conflitos coletivos


IX. Greve


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