FAQ - Recrutamento Centralizado (Portaria n.º 125-A/2019)

É uma modalidade do procedimento concursal que visa a satisfação de necessidades de um conjunto de empregadores públicos.

O procedimento de recrutamento centralizado é realizado pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), na sua qualidade de entidade centralizada de recrutamento (ECR).

O recrutamento centralizado destina-se a qualquer cidadão que reúna os requisitos de admissão definidos no procedimento concursal publicitado na BEP.

O recrutamento centralizado abrange dois procedimentos, em momentos distintos:

• O procedimento de constituição da reserva em entidade centralizada, e;
• O procedimento de oferta de colocação em posto de trabalho.

A reserva de recrutamento é caracterizada por áreas, com base em perfis de competências que são estabelecidos, no mínimo, pela identificação de áreas funcionais e de áreas habilitacionais exigidas no recrutamento.

A reserva de recrutamento é constituída com a homologação da lista de ordenação final, pelo dirigente máximo da ECR, e tem uma validade de 24 meses, contados a partir da data de realização da prova de conhecimentos.

A integração na reserva de recrutamento não tem como efeito a constituição de vínculo de emprego público.

É o procedimento posterior ao procedimento de constituição de uma reserva de recrutamento, para ocupação de um posto de trabalho num órgão ou serviço face às necessidades previamente identificadas.

O procedimento de oferta de colocação destina-se aos candidatos que constam da reserva de recrutamento.

São requisitos gerais:

• Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, convenção internacional ou lei especial;
• 18 anos de idade completos;
• Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
• Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
• Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

É requisito especial:

• Nível habilitacional legalmente exigido, conforme definido no Aviso de Abertura.

Para a carreira geral de técnico superior o nível habilitacional legalmente exigido é a titularidade de licenciatura ou de grau académico superior a esta.

A licenciatura tem de estar concluída até à data limite de submissão da candidatura.

Pode, desde que o grau académico ou diploma de ensino superior estrangeiro tenha sido objeto de reconhecimento em Portugal, através de uma instituição de ensino superior pública ou pela Direção-Geral do Ensino Superior, devendo apresentar o respetivo comprovativo.

No formulário de candidatura, o candidato deve selecionar no campo a Tipo de grau académico a opção Outra licenciatura e preencher a informação pretendida.

Pode, se a licenciatura se encontrar concluída até ao termo do prazo para submissão da candidatura.

Sim, todas as situações serão analisadas de acordo com as necessidades específicas de cada candidato, indicadas no formulário de candidatura, no campo existente para o efeito.

O candidato deve mencionar qual o grau de incapacidade e tipo de deficiência.

O candidato deve ainda indicar quais as necessidades específicas para efeitos de adequação do processo de seleção às suas capacidades.

A candidatura decorre na Bolsa de Emprego Público - BEP e realiza-se por meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações.
O candidato deve efetuar os seguintes passos:

1. Aceder à BEP;
2. Na BEP, aceder ao sub site do Recrutamento Centralizado;
3. Se candidato já se encontra registado, efetuar login. Se ainda não se encontra registado, efetuar registo na BEP;
4. Aceder à área do candidato;
5. Selecionar a referência a candidatar-se;
6. Preencher o formulário de candidatura;
7. Confirmar que os dados inseridos estão corretos;
8. Efetuar o upload dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos;
9. Rever e confirmar toda a informação e documentação inseridas;
10. Submeter a candidatura.

É considerada como válida a última candidatura ou alteração submetida.

São apenas consideradas as candidaturas submetidas eletronicamente até às 23:59h da data limite de apresentação da candidatura.

Não. No procedimento de recrutamento centralizado as candidaturas são efetuadas eletronicamente, através da BEP.

Os documentos necessários são os seguintes:

• Comprovativo de identificação civil:
  - bilhete de identidade, cartão do cidadão ou outro documento de identificação equivalente;
• Comprovativo de autorização de permanência ou de residência em Portugal:
  - em caso de cidadão estrangeiro, nacional de um país que não integra a União Europeia;
• Comprovativo(s) do nível habilitacional e área de formação:
  - certificado(s) de habilitações, com menção expressa de data de conclusão e classificação final expressa de zero a vinte valores.

Apenas são necessários documentos complementares se os candidatos se encontrarem nas seguintes situações:

• Caso o candidato detenha vínculo de emprego público por tempo indeterminado, deverá juntar declaração comprovativa da situação jurídico-funcional;
• Caso o candidato tenha realizado estágio profissional ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC), cuja conclusão tenha ocorrido nos dois anos anteriores à data da publicitação do procedimento concursal, deverá juntar o certificado de estágio profissional, com a respetiva avaliação final.

Aconselha-se a consulta do Guia do candidato disponibilizado no sub site do Recrutamento Centralizado e na página eletrónica do DGAEP.

Poderá ainda contactar a DGAEP através do formulário de contacto.

O candidato poderá contactar a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública - eSPap, através do e-mail: cc@espap.PT.

Os métodos de seleção no Recrutamento Centralizado são a Prova de Conhecimentos e a Avaliação Psicológica, métodos fundamentais no procedimento de constituição da reserva de recrutamento, plasmando-se na seguinte ponderação:

• Prova de conhecimentos: 70%;
• Avaliação psicológica: 30%.

A Prova de Conhecimentos é realizada em ambiente controlado, podendo realizar-se em suporte eletrónico ou em papel.

A Avaliação Psicológica é realizada através de plataforma eletrónica dedicada, em ambiente controlado.

A convocatória a enviar aos candidatos para realização destes métodos indica a data, forma e local de realização dos mesmos.

Este método de seleção visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício de determinada função.

A prova de conhecimentos é aplicada a todos os candidatos admitidos ao procedimento de constituição da reserva de recrutamento.

A prova escrita de conhecimentos é valorada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.

A nota mínima de aprovação na prova de conhecimentos é de 9,5 valores.

No recrutamento centralizado, este método de seleção visa avaliar aptidões, características de personalidade e/ou competências comportamentais dos candidatos, por reporte ao perfil de competências associado à referência, comportando uma ou mais fases.

A avaliação psicológica é aplicada aos candidatos que realizem a prova de conhecimentos.

A avaliação psicológica é valorada numa escala de 0 a 20 valores, através dos níveis:

• Elevado - 20 valores;
• Bom - 16 valores;
• Suficiente - 12 valores;
• Reduzido - 8 valores;
• Insuficiente - 4 valores.

A nota mínima de aprovação na avaliação psicológica é de 12 valores, que corresponde ao nível Suficiente.

Em caso de igualdade de classificação final serão observados os seguintes critérios de desempate, por ordem decrescente:

• Classificação mais elevada obtida na prova de conhecimentos;
• Classificação mais elevada obtida na avaliação psicológica;
• Maior grau de habilitação;
• Menor idade;
• Média final do nível habilitacional detido;
• Não ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

O procedimento de oferta de colocação inicia -se com a definição dos postos de trabalho a ocupar por órgão ou serviço abrangidos, consoante as necessidades verificadas em cada momento e as referências objeto do procedimento, sendo que a referida definição é efetuada pelo membro do Governo responsável pela Administração Pública, ouvidos os restantes membros do Governo.

Esta definição é comunicada à ECR, para que a mesma proceda à publicitação da oferta de colocação na BEP, indicando:

• A caracterização de cada posto de trabalho, através da simples menção à específica licenciatura ou área de formação académica ou profissional que lhe corresponda;
• O órgão ou serviço e respetivos postos de trabalho;
• O local de trabalho.

A oferta de colocação pode ser consultada na área de Documentos da ECR (Entidade Centralizada de Recrutamento), na área de candidato.

O procedimento de oferta de colocação tem os seguintes momentos-chave:

• Publicitação da oferta de colocação, pela ECR;
• Manifestação das preferências, por parte dos candidatos;
• Aplicação do algoritmo de colocação, atendendo às preferências manifestadas e às posições na lista de ordenação final da reserva;
• Publicação dos projetos de lista de colocação da oferta dos órgãos e serviços, contendo os candidatos colocados e os não colocados, devidamente ordenados;
• Audiência Prévia, destinada aos candidatos que manifestaram preferências na oferta de colocação;
• Homologação da lista de colocação da oferta.

No prazo de três dias úteis a contar da publicitação da(s) oferta(s) na BEP, os candidatos que integram a lista homologada de ordenação final da reserva e que possuam o requisito habilitacional (licenciatura) correspondente à caracterização dos postos de trabalho objeto da referida oferta, manifestam, nessa plataforma, e por ordem de preferência, os órgãos ou serviços cujas necessidades foram publicitadas, os postos de trabalho e os locais de trabalho.

Considerando as posições dos candidatos na lista de ordenação final da constituição da reserva de recrutamento e com base nas suas preferências, procede-se à colocação automática dos referidos candidatos nos postos de trabalho abrangidos na oferta de colocação.

São colocados primeiramente os candidatos que integram a reserva da referência à qual a caracterização do posto de trabalho diz respeito e cujo requisito de habilitação (licenciatura) corresponda à caracterização do posto de trabalho,

Quando a oferta de colocação não seja satisfeita com os candidatos daquela reserva, são colocados os candidatos detentores das licenciaturas correspondentes à caracterização dos postos de trabalho em oferta, que manifestaram essa preferência e que integram as demais reservas de recrutamento, por ordem de mérito geral no procedimento.

Realizada a colocação automática, é produzido um projeto de lista de colocação da oferta, contemplando os candidatos colocados, ordenados, bem como aqueles que, tendo manifestado a sua preferência pelo posto de trabalho, num dado órgão ou serviço, não ficaram colocados.

De seguida, os candidatos são notificados da lista de colocação da oferta para efeitos de audiência prévia, para, se assim entenderem, submeterem as suas alegações no prazo de 10 dias úteis.

Finda a audiência prévia, a lista de colocação da oferta é submetida à dirigente máxima da ECR para homologação.

Enquanto existirem necessidades a suprir através do procedimento de recrutamento centralizado e havendo candidatos na(s) reserva(s), poderão surgir ofertas de colocação. Recomenda-se que os candidatos fiquem atentos à BEP e à sua caixa de correio.

O candidato selecionado, caso aceite a colocação em posto de trabalho, celebra contrato de trabalho em funções públicas com o órgão ou serviço.

Caso não aceite a colocação, o candidato é excluído das reservas de recrutamento.

Os candidatos não colocados, permanecem na lista de ordenação final da reserva mantendo a correspondente classificação durante 24 meses, contados a partir da data de realização da prova de conhecimentos, podendo ser convocados a manifestar as suas preferências em caso de nova oferta de colocação.

O candidato é excluído nas seguintes situações:

• Desistência de permanência na reserva de recrutamento;
• Não apresentação de candidatura a qualquer procedimento de oferta de colocação, no prazo de um ano a contar da homologação da lista de ordenação final da reserva;
• Recusa de celebração de contrato trabalho em funções públicas ou de aceitação da nomeação, na sequência de procedimento de oferta de colocação;
• Celebração de contrato de trabalho em funções públicas ou aceitação da nomeação, na sequência de procedimento de oferta de colocação.

Para esclarecimentos sobre o regime jurídico de emprego público, aconselha-se a consulta da página eletrónica da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.