Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
ENQUADRAMENTO
O Conselho Europeu criou o Next Generation EU instrumento temporário de recuperação, a partir do qual se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e que enquadra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo em vista minimizar os impactos decorrentes da pandemia por Covid-19.
O Plano de Recuperação e Resiliência português tem um período de execução que decorre até 2026 e visa promover um conjunto de medidas que contribuam para o crescimento económico sustentado do país.
Neste âmbito foram afetos à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), na qualidade de beneficiário intermédio, 3 programas que se integram na dimensão Transição Digital, Investimento TD-C19-i07 - Capacitação da Administração Pública - formação de trabalhadores e gestão do futuro.
Programa de estágios profissionais na Administração Pública
Visa valorizar as qualificações e competências de jovens com formação superior, permitindo um primeiro contacto com o mercado de trabalho, onde os estagiários e as entidades empregadoras beneficiem mutuamente de uma lógica de transmissão e renovação de conhecimento institucional e intergeracional, num contexto socioeconómico em que será necessário um excecional apoio à recuperação económica.
Promoção do teletrabalho
Pretende promover modos mais ágeis e flexíveis de desempenho do trabalho em funções públicas, designadamente através do teletrabalho, como potenciador da melhoria da conciliação da vida pessoal, familiar e profissional.
Este objetivo é prosseguido através de 2 iniciativas tendentes à garantia de portabilidade dos postos de trabalho, mediante o financiamento que viabilize a aquisição de equipamentos para a promoção do teletrabalho e, através da promoção de espaços de coworking descentralizados, distribuídos pelo território, contribuindo igualmente para a coesão territorial.
REPUBLICAÇÃO AVISO - PRORROGAÇÃO PRAZO
Teletrabalho
Aquisição de equipamentos que permitam o teletrabalho
Data do Aviso: 15/11/2022
A submissão de Candidaturas decorre até às 17 horas do dia 30 de novembro de 2022, aqui.
Torna-se público que foi republicado o Aviso n.º 5. Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal
Para esclarecimento de dúvidas:
teletrabalho_cowork@dgaep.gov.pt
AVISOS
I. Programa de estágios profissionais na Administração Pública (1.ª Edição)
Data do Aviso: 27/12/2021
A submissão de Candidaturas decorre até dia 18 de março de 2022, aqui.
Torna-se público que foi republicado o Aviso n.º 1. Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal
Para esclarecimento de dúvidas:
II. Teletrabalho
II.1 Aquisição de equipamentos que permitam o teletrabalho
Data do Aviso: 28/12/2021
A submissão de Candidaturas decorre entre dia 28 de dezembro de 2021 a 26 de fevereiro de 2022, aqui.
Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal
- Guia de apoio ao preenchimento do formulário da candidatura
- Guia de apoio ao preencimento do módulo de pedidos de pagamento
- Guia de apoio à submissão de pedidos de reprogramação
II.2 Promoção de espaços de coworking
Data do Aviso: 28/12/2021
A submissão de Candidaturas decorre entre dia 28 de dezembro de 2021 a 28 de março de 2022, aqui.
Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal
Para esclarecimento de dúvidas:
teletrabalho_cowork@dgaep.gov.pt
- Guia de apoio ao preenchimento do formulário da candidatura
- Guia de apoio ao preenchimento do módulo de pedidos de pagamento
- Guia de apoio à submissão de pedidos de reprogramação
- Declaração Interpretativa da alínea a) do ponto 3.B
III. Programa de estágios profissionais na Administração Pública (2.ª Edição)
Data do Aviso: 07/01/2022
A submissão de Candidaturas decorre até dia 26 de abril de 2022, aqui.
Torna-se público que foi republicado o Aviso n.º 4. Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal
Para esclarecimento de dúvidas:
NOTA:
A apresentação de candidaturas é efetuada exclusivamente através de plataforma eletrónica disponível no SI PRR.
Para apresentar a candidatura é indispensável que o beneficiário efetue previa e atempadamente o registo no Balcão 2020.
LEGISLAÇÃO
Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR (713 KB)
Resolução n.º 46-B/2021, de 4 de maio, que Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (369 KB)