Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)



                                                  ENQUADRAMENTO


O Conselho Europeu criou o Next Generation EU instrumento temporário de recuperação, a partir do qual se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e que enquadra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo em vista minimizar os impactos decorrentes da pandemia por Covid-19.

O Plano de Recuperação e Resiliência português tem um período de execução que decorre até 2026 e visa promover um conjunto de medidas que contribuam para o crescimento económico sustentado do país.

Neste âmbito foram afetos à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), na qualidade de beneficiário intermédio, 3 programas que se integram na dimensão Transição Digital, Investimento TD-C19-i07 - Capacitação da Administração Pública - formação de trabalhadores e gestão do futuro.

Programa de estágios profissionais na Administração Pública   

Visa valorizar as qualificações e competências de jovens com formação superior, permitindo um primeiro contacto com o mercado de trabalho, onde os estagiários e as entidades empregadoras beneficiem mutuamente de uma lógica de transmissão e renovação de conhecimento institucional e intergeracional, num contexto socioeconómico em que será necessário um excecional apoio à recuperação económica.

Promoção do teletrabalho

Pretende promover modos mais ágeis e flexíveis de desempenho do trabalho em funções públicas, designadamente através do teletrabalho, como potenciador da melhoria da conciliação da vida pessoal, familiar e profissional.

Este objetivo é prosseguido através de 2 iniciativas tendentes à garantia de portabilidade dos postos de trabalho, mediante o financiamento que viabilize a aquisição de equipamentos para a promoção do teletrabalho e, através da promoção de espaços de coworking descentralizados, distribuídos pelo território, contribuindo igualmente para a coesão territorial.


AVISOS

I. Programa de estágios profissionais na Administração Pública (1.ª Edição)

  Data do Aviso: 27/12/2021

  A submissão de Candidaturas decorre até dia 18 de março de 2022, aqui.

  Torna-se público que foi republicado o Aviso n.º 1. Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal

         Para esclarecimento de dúvidas:

         info.prrestagios@DGAEP.gov.pt

II. Teletrabalho

II.1 Aquisição de equipamentos que permitam o teletrabalho

  Data do Aviso: 28/12/2021

  A submissão de Candidaturas decorre entre dia 28 de dezembro de 2021 a 26 de fevereiro de 2022, aqui.

  Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal

II.2 Promoção de espaços de coworking

  Data do Aviso: 28/12/2021

  A submissão de Candidaturas decorre entre dia 28 de dezembro de 2021 a 28 de março de 2022, aqui.

  Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal

        Para esclarecimento de dúvidas:

        teletrabalho_cowork@dgaep.gov.pt


III. Programa de estágios profissionais na Administração Pública (2.ª Edição)

  Data do Aviso: 07/01/2022

  A submissão de Candidaturas decorre até dia 26 de abril de 2022, aqui.

  Torna-se público que foi republicado o Aviso n.º 4. Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal

         Para esclarecimento de dúvidas:

         info.prrestagios@DGAEP.gov.pt


NOTA:

A apresentação de candidaturas é efetuada exclusivamente através de plataforma eletrónica disponível no SI PRR.

Para apresentar a candidatura é indispensável que o beneficiário efetue previa e atempadamente o registo no Balcão 2020.


LEGISLAÇÃO

Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR (713 KB)

Resolução n.º 46-B/2021, de 4 de maio, que Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (369 KB)