Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Enquadramento
Na sequência dos impactos da pandemia, o Conselho Europeu criou o Next Generation EU, um instrumento de recuperação, a partir do qual se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O PRR prevê a implementação de um conjunto de reformas e investimentos que visam a retoma do crescimento económico sustentado do país, organizados em 20 Componentes agrupadas em torno de três dimensões estruturantes, a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital.
À Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) cabe, enquanto Beneficiário Intermediário (BI), a coordenação dos seguintes Programas, integrados na dimensão Transição Digital - Investimento TD-C19-i07 - Capacitação da Administração Pública - formação de trabalhadores e gestão do futuro:
Programa de estágios profissionais na Administração Pública
Visa desenvolver e valorizar as qualificações e competências de jovens com formação superior, permitindo um primeiro contacto com o mercado de trabalho, onde os estagiários e as entidades empregadoras beneficiem mutuamente de uma lógica de transmissão e renovação de conhecimento institucional e intergeracional, num contexto socioeconómico em que será necessário um excecional apoio à recuperação económica.
Promoção do teletrabalho
Pretende promover modos mais ágeis e flexíveis de desempenho do trabalho em funções públicas, designadamente através do teletrabalho, como potenciador da melhoria da conciliação da vida pessoal, familiar e profissional.
Este objetivo é prosseguido através de duas iniciativas tendentes à garantia de portabilidade dos postos de trabalho:
-
Aquisição de meios de trabalho para a promoção do teletrabalho;
-
Criação de espaços de Cowork.
Programa de estágios profissionais na Administração Pública
-
AVISO N.º 01/C19-i07.05/2021 - Programa de estágios profissionais na Administração Pública (1.ª Edição)
Candidaturas (Fechado)
Data do Aviso: 27/12/2021
A submissão de Candidaturas decorre até dia 18 de março de 2022, aqui.
Torna-se público que foi republicado o Aviso n.º 1. Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal
Execução (Em curso)
-
AVISO N.º 04/C19-i07.05/2022 - Programa de estágios profissionais na Administração Pública (2.ª Edição)
Candidaturas (Fechado)
Data do Aviso: 07/01/2022
A submissão de Candidaturas decorre até dia 26 de abril de 2022, aqui.
Torna-se público que foi republicado o Aviso n.º 4. Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal
Execução (Em curso)
Para esclarecimento de dúvidas:
Promoção do teletrabalho
I - Aquisição de meios de trabalho para a promoção do teletrabalho
-
AVISO N.º 02/C19-i07.05/2021 - Aquisição de meios de trabalho para promoção do teletrabalho
Candidaturas (Fechado)
Data do Aviso: 28/12/2021
A submissão de Candidaturas decorre entre dia 28 de dezembro de 2021 a 26 de fevereiro de 2022, aqui.
Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal
Execução (Em curso)
Para esclarecimento de dúvidas:
Pagamentos_teletrabalho_cowork@dgaep.pt
Para esclarecimento de dúvidas:
teletrabalho_cowork@dgaep.gov.pt
-
AVISO N.º 05/C19-i07.05/2022 - Aquisição de meios de trabalho para promoção do teletrabalho
Candidaturas (Fechado)
Data do Aviso: 15/11/2022
A submissão de Candidaturas decorre até às 17 horas do dia 30 de novembro de 2022, aqui.
Torna-se público que foi republicado o Aviso n.º 5. Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal
Execução (Em curso)
Para esclarecimento de dúvidas:
Pagamentos_teletrabalho_cowork@dgaep.pt
Para esclarecimento de dúvidas:
teletrabalho_cowork@dgaep.gov.pt
II - Criação de espaços de Cowork
-
AVISO N.º 03/C19-i07.05/2021 - Convite à apresentação de candidaturas ao financiamento da criação de espaços de Cowork
Candidaturas (Fechado)
Data do Aviso: 28/12/2021
A submissão de Candidaturas decorre entre dia 28 de dezembro de 2021 a 28 de março de 2022, aqui.
Ver documentação aqui ou no site Recuperar Portugal
Execução (Em curso)
Para esclarecimento de dúvidas:
Pagamentos_teletrabalho_cowork@dgaep.pt
Para esclarecimento de dúvidas:
teletrabalho_cowork@dgaep.gov.pt
Comunicação e Informação
As obrigações de informação e comunicação dos financiamentos do PRR seguem as orientações previstas na legislação da UE e nacional e devem ser cumpridas pelos beneficiários finais após assinatura do Termo de Aceitação.
Os beneficiários finais devem assegurar a visibilidade, o reconhecimento e a notoriedade de todos os financiamentos da União previstos no PRR através dos diversos canais existentes em todas as atividades de comunicação.
Destacam-se as seguintes obrigações:
- Os participantes nos projetos ou nas ações financiadas devem ser informados dos apoios da EU, quer pela utilização de barras de cofinanciamento em documentos e outros suportes, quer pela aposição de cartazes e painéis no local onde decorrem as atividades.
- A barra de financiamento deve conter os três logótipos previstos, nomeadamente do PRR, República Portuguesa e NextGeneration EU.
- A informação da visibilidade dos projetos no local deve permanecer visível até um ano após o término do PRR.
- As obrigações de garantir a visibilidade do apoio financeiro dos fundos NextGeneration EU são extensíveis a equipamentos físicos que resultam do investimento, designadamente a compra de equipamentos e materiais informáticos, ou outros;
De forma a garantir o cumprimento destas obrigações disponibilizam-se os documentos e as informações essenciais sobre as regras e procedimentos obrigatórios de comunicação, bem como o manual de normas gráficas e os logótipos e materiais a utilizar.
Para cumprimento das obrigações de comunicação e informação deve consultar:
Orientação Técnica n.º 5/2021 da EMRP, aqui
O manual de normas gráficas pode ser acedido aqui
Os logótipos e materiais editáveis estão disponíveis para download aqui
Legislação:
Consulte a legislação aplicável ao PRR aqui
Orientações Técnicas:
Consulte as Orientações Técnicas da EMRP aqui
|
Atenção: O procedimento decorre exclusivamente através de plataforma eletrónica SI PRR. Para acesso é indispensável que o beneficiário efetue o registo no Balcão 2020. |
Para mais informação, consulte os seguintes Links: