Legislação

Data: 23-09-2010

Estado: Não Vigente

Resumo: Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no n.º 9 do artigo 40.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Publicação: Diário da República - Série II, N.º 186, de 23.09.2010, Páginas 48078 a 48079

Informação Adicional: Revogado pelo artigo 12.º do Despacho Normativo n.º 19/2012, publicado no Diário da República – Série II, N.º 159, de 17.08.2012

 
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