Concurso: Interno ou Externo (de Ingresso ou de Acesso)

Ações Preparatórias

  1. Obter quota de descongelamento (exigível apenas em concursos externos de ingresso ou de acesso).
    Realizar as diligências necessárias à obtenção de quotas de descongelamento (normalmente a desenvolver pelos Serviços de Recursos Humanos).
  2. Pesquisar (tratando-se de recrutamento por tempo indeterminado) da existência de pessoal em situação de mobilidade especial (SME) e, quando necessário, realizar o procedimento de seleção para reinício de funções desse pessoal.
  3. Propor a abertura do concurso
    Proposta onde conste:
    1. Número de lugares da dotação global da carreira em causa e dos lugares ocupados, na mesma;
    2. Número da declaração de inexistência de pessoal em SME (obtido através da BEP/SIGAME); ou
    3. Número do código da oferta do procedimento de seleção para reinício de funções, quando realizado (BEP/SIGAME);
    4. Previsão da despesa com o número de efetivos a recrutar.
  4. Obter despacho autorizador
    No despacho autorizador da abertura do concurso, da responsabilidade do dirigente máximo do serviço, devem constar:
    • Método (s) de seleção a aplicar; (*)
    • Composição do Júri; (*)
    • Fixação de quotas (*):
      • Para deficientes, no caso de concursos externos;
      • Para intercomunicabilidade vertical, no caso de concursos internos de acesso;
      • Interna e externa, no caso de concurso interno de acesso misto.
    • Modalidade, validade e prazo de candidatura. (*)
    (*) Informação que poderá já constar da proposta de abertura.
  5. Obter a cabimentação
    Informação sobre a cabimentação orçamental para a emissão da declaração de responsabilidade a enviar à Direção Geral do Orçamento (Delegação).

Tramitação