Tramitação

Procedimento de Selecção para Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado (CIT)Tramitação

No presente diagrama apresentamos as fases de um procedimento de selecção prévio para celebração de um contrato de trabalho por tempo indeterminado.

· Abrir o procedimento - Proceder à Consulta prévia no Sistema Integrado de Apoio à Mobilidade Especial (SIGAME), sobre a existência de pessoal em situação de mobilidade especial (SME); e realizar, sempre que necessário, o Procedimento prévio de selecção para Reinício de Funções de Pessoal em SME (procedimento de recrutamento prévio ao recrutamento de pessoal por tempo indeterminado);

· Instruir o processo tendente à obtenção de autorização de Descongelamento de lugares para recrutamento externo à Função Pública, com o código (da Declaração de Inexistência de pessoal em SME ou do Procedimento de Selecção de SME's, consoante o caso) entretanto obtido no SIGAME.

· Preparar o Despacho autorizador da abertura, incluindo se necessário uma quota para deficientes; a Comissão de Selecção elabora a Acta de critérios objectivos de selecção, previamente a Publicitar a Oferta de Trabalho pelos meios adequados (Anúncio em jornal de expansão regional e nacional e registo da Oferta de emprego na BEP).

· Recrutar os candidatos - Promover a Recepção e análise de candidaturas e notificar os Candidatos Excluídos com indicação dos motivos de exclusão.

· Seleccionar os candidatos admitidos - Iniciar a aplicação dos Métodos de selecção fixados e, terminado o processo de selecção, comunicar aos candidatos a Decisão de contratação, por escrito, com base nos resultados obtidos no processo de selecção.

Contratar o candidato que revelou maior mérito solicitando-lhe a Apresentação dos documentos necessários à celebração do contrato.