circulares e orientações técnicas




» 2020

Tipo Número Data Resumo  
Circular 02/DGAEP/2020 27-02-2020

Solicitação de apoio técnico à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

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Circular 01/DGAEP/2020 21-02-2020

Suspensão do vínculo de emprego público por motivo de doença. Efeitos no direito a férias dos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente.

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