circulares e orientações técnicas
» 2020 |
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| Tipo | Número | Data | Resumo | |
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| Circular | 02/DGAEP/2020 | 27-02-2020 | Solicitação de apoio técnico à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público |
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| Circular | 01/DGAEP/2020 | 21-02-2020 | Suspensão do vínculo de emprego público por motivo de doença. Efeitos no direito a férias dos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente. |
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