circulares e orientações técnicas
» 2009 |
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| Tipo | Número | Data | Resumo | |
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| Circular | 3/GDG/2009 | 25-03-2009 | Protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas, a partir de 1 de Janeiro de 2009, definida pela Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro. |
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| Circular Conjunta | 1/DGS/ISS/DGAEP | 04-12-2009 | Procedimentos a observar para efeitos de atribuição de remuneração pelas entidades empregadoras públicas e de subsídio de doença pelos serviços da segurança social bem como para atribuição de subsídio de assistência a filhos ou netos no âmbito do regime de protecção social convergente e do regime geral de segurança social, com fundamento na equiparação a situação de doença resultante do impedimento para o trabalho por motivo de encerramento determinado pelas autoridades de saúde, nos termos dos Despachos n.ºs 21365-A/2009 e 19868-B/2009. |
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| Circular Conjunta | 1/DGO/DGAEP/ISS/2009 | 09-09-2009 | Aplicação da lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro. |
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