circulares e orientações técnicas




» 2021

Tipo Número Data Resumo  
Circular 3/DGAEP/2021 27-07-2021

Programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior

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Circular 2/DGAEP/2021 13-05-2021

Recolha de informação sobre trabalhadores da Administração Pública (RITAP)

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Circular 1/DGAEP/2021 01-02-2021

Orientação a observar por todos os órgãos e serviços integrados na administração direta e indireta do Estado relativamente à atribuição de um suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores integrados na carreira geral de assistente operacional.

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cf_legislacao_orientacoes.cfm