circulares e orientações técnicas
» 2007 |
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| Tipo | Número | Data | Resumo | |
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| Ofício Circular | 16/GDG/2007 | 26-12-2007 | Novos regimes de vinculação, carreiras e remunerações na Administração Pública. Progressão nas carreiras e atribuição de prémios de desempenho. |
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| Orientação | 1/SEAP/2007 | 31-01-2007 | Aplicação dos procedimentos de pessoal - em processos de extinção, fusão ou reestruturação de serviços - aos titulares de cargos de direcção superior e intermédia de 1.º e de 2.º graus. |
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| Orientação | 2/SEAP/2007 | 31-01-2007 | Audiência dos interessados nos procedimentos relativos a pessoal abertos em processos de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efectivos. |
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| Orientação | 3/SEAP/2007 | 31-01-2007 | Critérios de aplicação de cada um dos métodos de selecção de pessoal a reafectar ou a colocar em situação de mobilidade especia, no âmbito da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro (artigos 16.º a 18.º). |
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| Orientação | 4/SEAP/2007 | 31-01-2007 | Reinício de funções em serviço público de pessoal colocado em situação de mobilidade especial: obrigatoriedade de abertura do procedimento de selecção, categoria/carreira para a qual é aberto tal procedimento e âmbito da obrigatoriedade/faculdade de acndidatura daquele pessoal (artigos 28.º/n.º 2/f), 29.º/n.º 5/a), 33.º/n.ºs 1 e 2, 34.º/n.ºs 1 e 2/a) e 41.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro). |
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| Circular Conjunta | 1/DGO/DGAEP/DGSS/2007 | 12-04-2007 | Enquadramento geral das regras especiais de transição, procedimentos a adoptar e outros esclarecimentos. Aplicação do Dec. Lei. n.º 117/2006, de 20.06. |
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| Orientação Técnica | 1/DGAEP/2007 | 19-04-2007 | Subsídio em caso de licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica. |
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