circulares e orientações técnicas
» 1987 |
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| Tipo | Número | Data | Resumo | |
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| Circular | 1/DGAP/87 | 30-01-1987 | Preparação para o parto, dispensa de serviço ao abrigo do artigo 12.º n.º 1, da Lei n.º 4/84, de 5 de Abril. |
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