circulares e orientações técnicas
» 2021 |
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| Tipo | Número | Data | Resumo | |
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| Circular | 3/DGAEP/2021 | 27-07-2021 | Programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior |
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| Circular | 2/DGAEP/2021 | 13-05-2021 | Recolha de informação sobre trabalhadores da Administração Pública (RITAP) |
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| Circular | 1/DGAEP/2021 | 01-02-2021 | Orientação a observar por todos os órgãos e serviços integrados na administração direta e indireta do Estado relativamente à atribuição de um suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores integrados na carreira geral de assistente operacional. |
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| Orientação Técnica | 01/DGAEP/2021 | 23-09-2021 | Orientação Técnica relativa às regras e critérios de avaliação do Programa EstágiAP XXI |
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