circulares e orientações técnicas
» 1999 |
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| Tipo | Número | Data | Resumo | |
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| Circular | 2/DGAP/1999 | 25-06-1999 | Pessoal integrado nos serviços e organismos da Administração Pública, ao abrigo do DL n.º 89-F/98, de 13 de Abril – Direito a férias/ forma de nomeação. |
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