circulares e orientações técnicas 2023 2021 2020 2016 2013 2011 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1997 1990 1987 1984 » 1990 Tipo Número Data Resumo Orientação Técnica 9/DGAP/90 07-02-2008 Colocação dos indivíduos aprovados em estágio. Ver cf_legislacao_orientacoes.cfm