| Tipo de IRCT | Número | Empregador Público | Associação Sindical | Deliberação da Comissão Paritária | Anotações |
|---|---|---|---|---|---|
| Tipo de IRCT | Número | Empregador Público | Associação Sindical | Deliberação da Comissão Paritária | Anotações |
| ACT | Freguesia de Vila de Frades |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACT | Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. |
FNAM - Federação Nacional dos Médicos SIM - Sindicato Independente dos Médicos |
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| ACT | Município de São João da Pesqueira |
SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACT | Freguesia de Ventosa (Alenquer) |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACT | Freguesia de Vila Verde dos Francos (Alenquer) |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACT | Município da Marinha Grande |
SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACT | Município de Santa Marta de Penaguião |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACT | Município de Loures |
FESAP- Federação de Sindicatos da Administração Pública |
|||
| ACT | União de Freguesias de Alcoutim e Pereiro |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACT | Freguesia de Relíquias |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACT | União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias |
STMO – Sindicato dos Trabalhadores do Município de Oeiras |
|||
| ACT | Freguesia de Selmes |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACT | União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACT | Freguesia de São Salvador e Santa Maria |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACT | Município de Vila Viçosa |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACT | Freguesia de Pedrógão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACT | Freguesia de Boavista dos Pinheiros |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACT | União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACT | Município do Bombarral |
SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACT | Município de Albergaria-a-Velha |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACT | Junta de Freguesia de Montenegro |
SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACT | União de Freguesias de Aljustrel e Rio Moinhos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACT | Município de Campo Maior |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACT | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Montijo |
SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACT | Freguesia de Alvalade |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACT | Município da Golegã |
SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACT | Município de Aljustrel |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACT | Freguesia de Alvalade |
STML – Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa |
Revogado pelo |
||
| ACT | Comunidade Intermunicipal do Oeste |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACT | Município de Loulé |
SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACT | Freguesia de Vieira de Leiria |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACT | Freguesia de Monte Gordo |
SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACT | Freguesia de Porto Salvo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACT | União das Freguesia de Moledo e Cristelo (Caminha) |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACT | Município de Loulé |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACT | AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Freguesia
de São Domingos de Benfica |
STML -
Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa |
|||
| ACEP | Freguesia
de Mora |
STAL -
Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional,
Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o
ACT 66/2017 |
||
| ACEP | Freguesia de São Matias |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Marco de Canaveses |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins STFPSC - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro |
|||
| ACEP | Freguesia de Nossa Senhora das Neves |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Caminha |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, SINTAP - Concessionárias e Afins; Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos; SISTERP – Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regimes Públicos STFPSN – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Espinho |
Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades
com Fins Públicos - STTS
|
|||
| ACEP | Município de Macedo de Cavaleiros |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP |
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte |
|
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| ACEP | Instituto Geográfico Português |
Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores |
|
|
|
| ACEP | Instituto dos Registos e do Notariado |
Associação Sindical dos Oficiais dos Registos e do Notariado Associação Sindical dos Conservadores dos Registos Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado |
|
||
| ACEP | Freguesia de Santo Estêvão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Messejana |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Braga |
FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos SNBP – Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais |
|||
| ACEP | Município de Odemira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Vila Viçosa |
STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município de Marvão |
STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município de Portalegre |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul
e Regiões Autónomas
|
|||
| ACEP | Município de Rio Maior |
STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município de Estremoz |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Sintra |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Alandroal |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Gavião |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Palmela |
STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município de Santo Tirso |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga os |
||
| ACEP | Município de Cascais |
STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município de Elvas |
SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | União de Freguesias de Proença-a-Nova e Peral |
STAL – Sindicato nacional dos Trabalhadores da Administração Local e regional, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Teatro Municipal de Faro – Serviços Municipalizados |
SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Miranda do Corvo |
SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Freguesia de São Cristóvão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Ferreira do Zêzere |
STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município da Moita |
STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município de Castro Verde |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Santiago do Cacém |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e
Sociais do Sul e Regiões Autónomas
|
|||
| ACEP | Município de Reguengos de Monsaraz |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e
Sociais do Sul e Regiões Autónomas
|
|||
| ACEP | Município de Oliveira e Frades |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Odemira |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e
Sociais do Sul e Regiões Autónomas
|
|||
| ACEP | Município de Portel |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Montemor-o-Novo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Santiago do Cacém |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e
Sociais do Sul e Regiões Autónomas
|
|||
| ACEP | Município de Campo Maior |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e
Sociais do Sul e Regiões Autónomas
|
|||
| ACEP | Município de Arruda dos Vinhos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos STAAE - Sindicato dos Técnicos, Administrativos e Auxiliares de Educação, Sul e Regiões Autónomas STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STARQ - Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia
|
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Quarteira |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Grândola |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município de Ponte de Sôr |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município de Espinho |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Serpa |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e
Sociais do Sul e Regiões Autónomas
|
|||
| ACEP | Município de Mação |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Mirandela |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Avis |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e
Sociais do Sul e Regiões Autónomas
|
|||
| ACEP | Município de Serpa |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Portel |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas,
Concessionárias e Afins
|
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Alvalade |
STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Meca |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município da Vidigueira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Almeida |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Portel |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e
Sociais do Sul e Regiões Autónomas
|
|||
| ACEP | Município de Castelo de Vide |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e
Sociais do Sul e Regiões Autónomas
|
|||
| ACEP | Freguesia de Nossa Senhora da Graça dos Degolados |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP |
Município de Mação |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e
Sociais do Sul e Regiões Autónomas
|
|||
| ACEP | União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Olhão |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e
Sociais do Sul e Regiões Autónomas
|
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Aguiar |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Viana do Alentejo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de N. S. Conceição, S. Brás Matos, Juromenha |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Torres Vedras |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Santana |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Beringel |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Ervedal |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Alcórrego e Maranhão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Alvalade |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Benavila e Valongo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Torres Vedras |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STAAE-SRA - Sindicato dos Técnicos, Administrativos e Auxiliares de Educação do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Freguesia de Aldeia Velha |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Marvila |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Celorico da Beira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Marvila |
STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Oeiras |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Oeiras |
STMO - Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Estado, das Autarquias e de Entidades com Fins Públicos e Sociais |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Vila Viçosa |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Oeiras |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Freguesia de Olivais |
STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa |
Revoga o |
||
| ACEP | CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Castelo de Paiva |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins; FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STFPSC - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Figueira e Barros |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Mora |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Oeiras |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Cachopo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Oeiras |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Ameixial |
SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Freguesia de São Luís |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Santiago do Escoural |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga ACT 11/2018 |
||
| ACEP | Freguesia de São Domingos de Benfica |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Cabeça Gorda |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Beja (Salvador e Santa Maria da Feira) |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Baleizão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Ovar |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins STFPSC - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro |
Revoga o |
||
| ACEP | Forças Armadas |
SIM - Sindicato Independente dos Médicos FNAM - Federação Nacional dos Médicos |
|||
| ACEP | Município de Lisboa |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Freguesia das Avenidas Novas |
STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa |
Revoga o |
||
| ACEP | União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União de Freguesias de Cacém e São Marcos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Lisboa |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais |
Revoga o Alteração |
||
| ACEP | União das Freguesias de Beja (Salvador e Santa Maria da Feira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Beja |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Lisboa |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Lisboa |
STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa |
Revoga o Alteração |
||
| ACEP | Município de Lagos |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Freguesia da Moita (Marinha Grande) |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Valpaços |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Landeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Vila Nova de Paiva |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município da Guarda |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Abrantes |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Vila Nova de Milfontes |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Expectação |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | União de Freguesias do Carregado e Cadafais (Alenquer) |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de São Gonçalo de Lagos |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Freguesia de Cardosas |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Lamego |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Montalvo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Pessegueiro do Vouga |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de S. Salvador - Ílhavo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de São João da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de São João da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município da Horta |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
substitui o |
||
| ACEP | Município de Vila Nova de Foz Côa |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
substitui o |
||
| ACEP | Município de Lagoa (Algarve) |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
substitui o |
||
| ACEP | Freguesia de São Luís |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
substitui o Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Rio Maior |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
substitui o |
||
| ACEP | Município de Lamego |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Almeida |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Fornos de Algodres |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Idanha-a-Nova |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Lagos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Famalicão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Marvão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Castelo de Vide |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Mirandela |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Direção-Geral da Administração e do Emprego Público |
Federação de Sindicatos da Administração Pública |
|||
| ACEP | Direção-Geral da Administração e do Emprego Público |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Direção-Geral da Administração e do Emprego Público |
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Gabinete de Planeamento e Politicas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território |
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Albufeira |
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Albufeira |
Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional |
|||
| ACEP | Centro de Estudos Judiciários |
Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais |
|||
| ACEP | Município de Lisboa |
Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais |
Alteração Aviso n.º 647/2017 Revogado pelo Alteração |
||
| ACEP | Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, I.PRegião Autónoma dos Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Direção Regional das Obras Públicas, Tecnologia e Comunicações da Região Autónoma dos Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha Terceira Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas da Região Autónoma dos Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Casa Pia de Lisboa |
Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores |
|||
| ACEP | Secretaria-Geral do MTSS |
Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores |
|||
| ACEP | Instituto da Segurança Social, I.P. |
SETAA; SINDITE; SINDEP; SNE; FNE; SINAPE; FETESE; SINTAP; ATE |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Oeiras |
SETAA; SINDITE; SNE; FNE; SITESE; SINTAP; STE |
|||
| ACEP | Administração Central do Sistema de Saúde |
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública |
|||
| ACEP | Agência Portuguesa do Ambiente |
Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores |
|||
| ACEP | Instituto Nacional de Saúde, Dr. Ricardo Jorge, I.P. |
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública |
|||
| ACEP | Direcção-Geral do Tribunal de Contas |
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública |
|||
| ACEP | Direcção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos do MAI |
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública |
|||
| ACEP | Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I.P. |
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública |
|||
| ACEP | Direcção-Geral de Veterinária |
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública |
|||
| ACEP | Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP |
Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores |
|||
| ACEP | Instituto Nacional de Administração, I.P. |
Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (SINDITE) Associação dos Trabalhadores da Educação (ATE) Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE) Sindicato Nacional dos Engenheiros (SNE) Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços (SITESE) Federação Nacional da educação (FNE) Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Serviços, Alimentação, Hotelaria e Turismo (SITESC) Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) |
|||
| ACEP | Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. |
Frente Sindical da Administração Pública |
|||
| ACEP | Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. |
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública |
|||
| ACEP | Instituto de Informática, I.P., do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social |
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública |
|||
| ACEP | Instituto do Desporto de Portugal, I.P. |
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública |
|||
| ACEP | Instituto da Segurança Social, I.P. |
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública |
|||
| ACEP | Instituto da Segurança Social, I.P. |
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Ministra da Saúde Secretário de Estado da Administração Pública |
Federação Nacional dos Médicos Sindicato Independente dos Médicos |
(Adaptação do SIADAP ao pessoal integrado na carreira especial) |
||
| ACEP | Procuradoria-geral da República |
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública |
|||
| ACEP | Secretaria-Geral do Ministério da Justiça |
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública |
|||
| ACEP | Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa |
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Matosinhos |
Frente Sindical da Administração Pública |
|||
| ACEP | Serviços Municipalizados de Alcobaça |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Alter do Chão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Porto Santo, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município da Amadora |
SPGL - Sindicato dos professores da Grande Lisboa |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Torres Vedras |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Revoga o Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Alcáçovas |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Vendas Novas |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Vagos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Área Metropolitana de Lisboa |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município da Golegã |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União de Freguesias de Sacavém e Prior Velho |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Bombarral |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Fafe |
Revoga o |
|||
| ACEP | Município de Alenquer |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de São Vicente |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Ervedal |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Figueira de Castelo Rodrigo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município Alenquer |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Alcobaça |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União de Freguesias de Salvada e Quintos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Santo António |
STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa |
|||
| ACEP | Freguesia de Arruda dos Vinhos |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Mafra |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Seia |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Fafe |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Arruda dos Vinhos |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STAAE –Sindicato dos Técnicos Administrativos e Auxiliares de Educação, Sul e Regiões Autónomas. STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Alvito |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Arões São Romão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Valongo |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Mina de Água |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Alcoutim |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Viana do Castelo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STAAE-ZN - Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação da Zona Norte SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos STTS – Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços do Norte SATAE - Sindicato dos Agentes técnicos de Arquitetura e Engenharia SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia STE- Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades Com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Penedono |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Alvalade |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | União das Freguesias de Ramada e Caneças |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Alvito |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Montijo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Ribamar |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União de Freguesias de Chamusca e Pinheiro Grande |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Freguesia de Lamego, Almacave e Sé |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Aveiro |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município da Lourinhã |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Revoga o |
||
| ACEP | Município da Lourinhã |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Município da Lourinhã |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Serviços Municipalizados de Loures |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Freguesia da Misericórdia |
STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa |
|||
| ACEP | União de Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia da Misericórdia |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Freguesia do Beato |
STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa |
|||
| ACEP | Município de Oliveira do Bairro |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins STFPSC - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro |
|||
| ACEP | Freguesia de Mouriscas |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia da Misericórdia |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Cantanhede |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Freguesia de Fazendas de Almeirim |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Olhão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Tavira |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o Alteração |
||
| ACEP | Freguesia da Barrosa |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Almada |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Tramagal |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município da Chamusca |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | União de Freguesias de Alvega e Concavada |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Coimbra |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STRUP - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal SNPM - Sindicato Nacional das Polícias Municipais SNBP - Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais SNM - Sindicato Nacional dos Motoristas STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Baleizão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Vale de Cavalos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Rogil |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município da Maia |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia da Carregueira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Coruche |
FESAP — Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos; SINTAP — Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos; SNBP — Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Olhão |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Arroios |
STML — Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Moura |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Alpiarça |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Tavira |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Revoga o Alteração |
||
| ACEP | Município de Tavira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o Alteração |
||
| ACEP | Município de Lousada |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André) |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Turismo de Portugal, I.P |
FNSTFPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Oiã |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil |
FESAP — Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos SINTAP — Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos SNBP — Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais |
|||
| ACEP | Freguesia da Sé |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Freguesia de Marvila |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Barcelos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Torres Novas |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Barcelos |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Mértola |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Ulme |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Gaula |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Guimarães |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Barcelos |
SISTERP - Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regimes Públicos |
|||
| ACEP | Município de Barcelos |
STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte |
|||
| ACEP | Freguesia de Pampilhosa da Serra |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Paramos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Amor |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Freguesia de Encosta do Sol |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Alter do Chão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Alte |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | União de Freguesias da Cidade de Santarém |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Mértola |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Abrantes |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de São Vicente |
STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Vila Nova da Barquinha |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia Falagueira-Venda Nova |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | União das Freguesias da Sé e São Lourenço |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Boliqueime |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Alteração |
||
| ACEP | Freguesia de Ginetes |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Encosta do Sol |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de São Domingos de Rana |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Torres Novas (São Pedro) Lapas e Ribeira Branca |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia da Sé e São Lourenço |
SITESE - Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços |
|||
| ACEP | Freguesia da Zibreira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de São Clemente (Loulé) |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Mértola |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Condeixa-a-Nova |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Meia Via |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Beja |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) |
|||
| ACEP | Freguesia de Águas Livres |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Capelins |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Odeceixe |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Freguesia de Torres Novas (Santa Maria, Salvador e Santiago) |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Alenquer (Santo Estevão e Triana) |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Santiago Maior |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Sobral de Monte Agraço |
STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município do Cadaval |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município da Mealhada |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Ferreira do Alentejo |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Freguesia de Landeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Terena (S. Pedro) |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Moura |
STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Freguesia de Orada |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Ferreira do Alentejo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Ílhavo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Santo António dos Cavaleiros e Frielas |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Ferreira do Zêzere |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Lagos |
STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Vila Nova da Barquinha |
STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município de Lagoa |
STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Cascais e Estoril |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Moura |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Arronches |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Constância |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município de Ílhavo |
STFPSC - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro |
|||
| ACEP | Município de Ílhavo |
SITOPAS - Sindicato Independente dos Trabalhadores de Organismos Públicos e Apoio Social |
|||
| ACEP | Município da Golegã |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) |
|||
| ACEP | Município de Aljezur |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) |
|||
| ACEP | Município de Tomar |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos; SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais |
|||
| ACEP | Município de Abrantes |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município das Caldas da Rainha |
STFPSC - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro |
|||
| ACEP | Município de Monforte |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município de Mourão |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município de Ponte de Sor |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município das Caldas da Rainha |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Seda |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Vila Nova de Poiares |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento das Caldas da Rainha |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Matosinhos e Leça da Palmela |
STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Alcoutim |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Porto Santo |
STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Silves |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Associação de Informática da Região Centro (AIRC) |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Comenda |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Pedrogão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Santiago da Guarda |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de São Brás de Alportel |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Redondo |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município do Porto Santo |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Sardoal |
STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Ourique |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Freguesia de Corte do Pinto |
STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Sardoal |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município de Mangualde |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o ACT 91/2016 |
||
| ACEP | Município de Arronches |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município de Ferreira do Zêzere |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Aguiar da Beira |
STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Alcanena |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|
||
| ACEP | Município de Arraiolos |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|
||
| ACEP | Freguesia de Aldeia Galega de Merceana e Aldeia Gavinha |
STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|
||
| ACEP | Freguesia de Santa Bárbara de Padrões |
STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Montargil |
STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|
||
| ACEP | Freguesia de Entradas |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Ferreira do Alentejo |
STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município de São Brás de Alportel |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Castro Marim |
STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Declaração de retificação n.º 1/2023 Revoga o |
||
| ACEP | Município de Setúbal |
STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município de Alter do Chão |
STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município de Sabrosa |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Borba |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Borba |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município de Mourão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Sines |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município de Tomar |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município de Fronteira |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município de São Pedro do Sul |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o Alteração |
||
| ACEP | Município de Vila Franca de Xira |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município de Barrancos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Castro Verde |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município de Castro Verde |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Tomar |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Faro |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Benfica |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Benfica |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Estremoz |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Estremoz |
STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município de Vendas Novas |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Vendas Novas |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Borba |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Barrancos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União de Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Direção Regional do Turismo da Região Autónoma dos Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Direção Regional da Solidariedade Social da Região Autónoma dos Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Gabinete do Secretário Regional do Turismo e Transportes da Região Autónoma dos Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Direção Regional do Desporto da Região Autónoma dos Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Direção Regional das Com Unidades da Região Autónoma dos Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha Graciosa Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Direção Regional da Energia da Região Autónoma dos Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Gabinete do Presidente do Governo Regional dos Açores Serviços diretamente dependentes |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Instituto da Segurança Social dos Açores I.P.R.A. |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Secretaria Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Serviço Regional de Estatística dos Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Direção Regional dos Transportes da Região Autónoma dos Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Inspeção Regional do Trabalho da Região Autónoma dos Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Gabinete do Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura dos Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Direção Regional da Habitação Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Vice Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Direção Regional da Cultura da Região Autónoma dos Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Gabinete do Secretário Regional da Saúde dos Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha do Faial Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Inspeção Regional das Pescas da Região Autónoma dos Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Direção Regional da Educação da Região Autónoma dos Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha do Pico Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade da Região Autónoma dos Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha do Corvo Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Direção Regional do Orçamento e Tesouro da Região Autónoma dos Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Direção Regional do Ambiente da Região Autónoma dos Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional da Região Autónoma dos Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural e Serviços de Desenvolvimento Agrário de ilha |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural e Serviços de Desenvolvimento Agrário de ilha |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Direção Regional dos Recursos Florestais Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Gabinete do Secretário Regional dos Recursos Naturais da Região Autónoma dos Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Direção Regional da Educação e Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Secretaria Regional da Saúde da Região Autónoma dos Açoresserviços diretamente dependentes |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Vice Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Inspeção Regional da Administração Pública - RAA |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Inspeção Regional do Trabalho da RAA |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura da RAA serviços diretamente dependentes |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Direção Regional da Solidariedade Social da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Inspeção Regional da Educação da RAA |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Direção Regional do Orçamento e Tesouro da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Direção Regional da Cultura da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Direção Regional da Organização e Administração Pública da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Serviço Regional de Estatística dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Direção Regional do Desporto e Serviços de Desporto da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | RIAC - Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão , da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Direção Regional das Com Unidades da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de São Roque do Pico RAA |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Centro de Oncologia dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Instituto da Segurança Social dos Açores I.P.R.A. |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha do Faial-Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha de S. Miguel-Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha de S. Jorge-Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha Terceira Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha de Sta Maria-Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha das Flores-Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Fundo Regional do Emprego Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Direção Regional da Organização e Administração Pública da Região Autónoma dos Açores |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Direção Regional da Educação Açores |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Direção Regional do Ambiente da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Gabinete do Secretário Regional dos Recursos Naturais da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Inspeção Regional das Pescas da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Instituto de Alimentação e Mercados Agricolas da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha do Pico Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Direção Regional da Juventude Açores |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos |
|||
| ACEP | Direção Regional dos Recursos Florestais Açores |
SETAAE - Sindicato da Agricultura Alimentação e Florestas |
|||
| ACEP | Direção Regional da Habitação Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Ponta Delgada Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Direção Regional dos Recursos Florestais Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Direção Regional das Pescas Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural Açores |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Direção Regional dos Assuntos do mar-Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Secretaria Regional da Solidariedade Social Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Direção Regional da Saúde Açores |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal da Ribeira Grande Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Direção Regional da Solidariedade Social da Região Autónoma dos Açores |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município da Ribeira Grande Açores |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Vila do Porto Açores |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores |
Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Direção Regional da Cultura da Região Autónoma dos Açores |
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de São Roque do Pico-Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Direção Regional das Com Unidades da Região Autónoma dos Açores |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal da Madalena da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Angra do Heroísmo da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Alteração |
||
| ACEP | Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional da Região Autónoma dos Açores |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade da Região Autónoma dos Açores |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Ponta Delgada Açores |
Sindicato Nacional das Polícias Municipais |
|||
| ACEP | Direção Regional do Desporto e Serviços de Desporto da Região Autónoma dos Açores |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura da RAA serviços diretamente dependentes |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Instituto da Segurança Social dos Açores I.P.R.A. |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município da Praia da Vitória, da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município da Horta, da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município da Horta, da Região Autónoma dos Açores |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Substituído pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores, da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, da Região Autónoma dos Açores |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores, da Região Autónoma dos Açores |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Lagoa, da Região Autónoma dos Açores |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal das Lajes das Flores, da Região Autónoma dos Açores |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal das Lajes das Flores, da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de vila do Porto, da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Calheta S. Jorge, da Região Autónoma dos Açores |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Calheta S. Jorge, da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Direção Regional da Habitação Açores |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de S. Vicente, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Procuradoria-Geral da República |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de S. Vicente, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Câmara de Lobos, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Machico, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado por |
||
| ACEP | Junta de Freguesia do Caniço, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Município da Ribeira Brava, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia da Camacha, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia do Porto da Cruz, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Município de Santana, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Sem efeito |
||
| ACEP | Junta de Freguesia do Caniçal, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado por: |
||
| ACEP | Junta de Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Água de Pena, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Água de Pena, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado por: |
||
| ACEP | Município de Machico, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de São Pedro, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Porto Santo, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Município da Calheta, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Câmara de Lobos, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | unta de Freguesia de Santo António da Serra/Machico, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Santa Cruz, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. SNBP Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Santo António da Serra-Santa Cruz, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Nordeste, da Região Autónoma dos Açores |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de S. Roque, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Porto Moniz, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Porto Santo, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia dos Prazeres, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de São Pedro de Nordestinho, da Região Autónoma dos Açores |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia do Seixal, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Santo António (Região Autónoma da Madeira) |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado por: |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Nordeste, da Região Autónoma dos Açores |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Santo António de Nordestinho, da Região Autónoma dos Açores |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município do Funchal, da Região Autónoma da Madeira |
STFP - Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Algarvia (Nordeste), da Região Autónoma dos Açores |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Nossa Senhora dos Remédios, da Região Autónoma dos Açores |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia da Fajã da Ovelha, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Município do Funchal, da Região Autónoma da Madeira |
FESAP - Federação de Sindicatos dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado por: |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Rosário, da Região Autónoma dos Açores |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Paul do Mar, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia da Quinta Grande, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Ministério Negócios Estrangeiros |
STCDE - Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia da Sé, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Município de Ponta do Sol, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia da Ribeira Seca S. Jorge, da Região Autónoma dos Açores |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal das Velas S. Jorge, da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de São Roque do Faial, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia da Fajã de Baixo, da Região Autónoma dos Açores |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, da Região Autónoma dos Açores |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Município de Machico, da Região Autónoma da Madeira |
FESAP - Federação de Sindicatos dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal das Velas S. Jorge, da Região Autónoma dos Açores |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|
||
| ACEP | Câmara Municipal do Nordeste, da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Topo, da Região Autónoma dos Açores |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de S. Martinho, da Região Autónoma da Madeira |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Sintra |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Freguesia de Serra d’El Rei |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|
Revoga o |
|
| ACEP | Freguesia de Pavia |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Manteigas |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Serviços Intermunicipalizados de Água e de Resíduos dos Municípios de Loures e de Odivelas |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|
Revoga o |
|
| ACEP | Serviços Intermunicipalizados de Água e de Resíduos dos Municípios de Loures e de Odivelas |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Montemor-o-Novo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o Revogado pelo |
||
| ACEP | União das Freguesias de Palhais e Coina |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Arraiolos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Santana – Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Santiago Maior |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Marinha Grande |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Odivelas |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
Altera o |
||
| ACEP | União de Freguesias de Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Quarteira |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Peniche |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Vila Franca de Xira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Serpa |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Cuba |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | União de Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Mêda |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Serviços Municipalizados de Peniche |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | União das Freguesias de Ramada e Caneças |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Santiago do Escoural |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo ACT 59/2024
|
||
| ACEP | União de Freguesias da Malagueira e Horta das Figueiras |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Portel |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Moura |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Peniche |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|
Revoga o |
|
| ACEP | Município do Funchal da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|
||
| ACEP | Município da Calheta da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|
Revoga o |
|
| ACEP | União de Freguesias de Carcavelos e Parede |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|
Revoga o |
|
| ACEP | União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|
||
| ACEP | União de Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|
Revoga o |
|
| ACEP | Município de Gouveia |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|
Revoga o |
|
| ACEP | Município do Sabugal |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|
Revoga o |
|
| ACEP | Freguesia de Almeida |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|
||
| ACEP | Freguesia de Ciladas (S. Romão) |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|
Revoga o |
|
| ACEP | Freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|
Revoga o |
|
| ACEP | Município de Ponta do Sol, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|
Revoga o |
|
| ACEP | Município do Funchal, da Região Autónoma da Madeira |
SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais |
|
1.ª revisão do |
|
| ACEP | Município de Câmara de Lobos, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|
Revoga o |
|
| ACEP | Município de Portimão |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|
Revoga o |
|
| ACEP | Freguesia de Alfragide |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|
||
| ACEP | Município de Santa Cruz das Flores da Região Autónoma dos Açores |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | União das Freguesias de São Gregório e Santa Justa |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Nazaré |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Aveiras de Cima |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Arraiolos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Mourão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Terena |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Albufeira e Olhos de Água |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Ferrel |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Vimieiro |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Mourão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Vera Cruz |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Pias |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Portel |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Esposende |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o Alteração |
||
| ACEP | Freguesia de Rio de Moinhos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Gafanhoeira (S. Pedro) e Sabugueiro |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Orada |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Valença |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | Freguesia de Pinhal Novo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Monte do Trigo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Peniche |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Évora |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | União de Freguesias de Amieira e Alqueva |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Vila Verde de Ficalho |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Brinches |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município do Funchal da Região Autónoma da Madeira |
STFPRAM - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Aguiar da Beira |
STAL - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de São Roque da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | União de Freguesias da Cidade de Santarém |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Aljezur |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | Freguesia de Igrejinha |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|
||
| ACEP |
|
Freguesia de Foros de Vale de Figueira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga |
|
| ACEP | União de Freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale Vargo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga |
||
| ACEP |
|
Serviços Municipalizados de Peniche |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
revoga |
|
| ACEP | Freguesia de Samora Correia |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|
||
| ACEP | Município do Funchal, da Região Autónoma da Madeira |
FESAP - Federação de Sindicatos dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga |
||
| ACEP | Freguesia de Água de Pena, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga ACT 132/2014 |
||
| ACEP | Freguesia do Caniçal, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga |
||
| ACEP | Freguesia de Santo António, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga |
||
| ACEP | Freguesia de Machico, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga |
||
| ACEP | Freguesia da Sé, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga |
||
| ACEP | Município de Oeiras |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Oeiras |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia dos Prazeres, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga |
||
| ACEP | Freguesia do Caniço, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga |
||
| ACEP | Freguesia de Santo António da Serra/Machico, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revoga |
||
| ACEP | Freguesia do Porto da Cruz, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga |
||
| ACEP | Freguesia do Faial, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Porto Moniz, da Região Autónoma da Madeira. |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Freguesia de Porto Moniz, da Região Autónoma da Madeira. |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revoga |
||
| ACEP | Freguesia de Paul do Mar, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revoga |
||
| ACEP | Município do Cadaval |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revoga Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Oeiras |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
Revoga Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Oeiras |
STMO - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Oeiras |
Revoga Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga |
||
| ACEP | Freguesia de Câmara de Lobos, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga |
||
| ACEP | Freguesia de Porto Santo, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga |
||
| ACEP | Município de Caminha |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia da Camacha, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga |
||
| ACEP | Freguesia de Santo António da Serra-Santa Cruz, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga |
||
| ACEP | União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga |
||
| ACEP | Freguesia de São Pedro, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga |
||
| ACEP | Freguesia de S. Vicente, da Região Autónoma da Madeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga |
||
| ACEP | Freguesia de Santa Margarida da Coutada |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga |
||
| ACEP | União de Freguesias de Santa Iria da Azóia, São João da Talha e Bobadela |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | Freguesia de Vila Nova de Cacela |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Ereira e Lapa |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|
Revoga o |
|
| ACEP | Freguesia de Quelfes |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | Freguesia de Couço |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Aguiar |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | União das Freguesias de Santa Iria da Azoia, S. João da Talha e Bobadela |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Vila Nova de Cerveira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Sintra |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Nossa Senhora do Pranto |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Sagres |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município da Ribeira Grande, da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Albufeira |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o Alteração |
||
| ACEP | Município de São Roque do Pico, da Região Autónoma dos Açores |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de São Marcos da Serra |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de São Roque do Pico |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | Município do Redondo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Albufeira |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
Revoga o Alteração |
||
| ACEP | Município de Albufeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o Alteração |
||
| ACEP | Município de Santa Cruz da Graciosa, da Região Autónoma dos Açores |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de São João dos Caldeireiros |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | União de Freguesias de Ribafria e Pereiro de Palhacana |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de São Bartolomeu de Messines |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Sintra |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. FESAP - Federação Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival de Basto |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Olhão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Benavente |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União das Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia da Penha de França |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Vila do Bispo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|
Revoga o |
|
| ACEP | Freguesia da Penha de França |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Vila do Bispo |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | Município de Cascais |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Cascais |
FESAP - Federação Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Areosa |
STTS – Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços do Norte |
|||
| ACEP | União de Freguesias de Moscavide e Portela |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Borba |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Sintra |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Vila Real |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
Revoga o |
||
| ACEP | União de Freguesias de Romeira e Várzea |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Santa Cruz da Graciosa, da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Sintra |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Quelfes |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União de Freguesias de Benavila e Valongo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Anadia |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins SINTAP- Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|
Revoga o |
|
| ACEP | Município de Viana do Alentejo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Faro |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia da Penha de França |
STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Cabrela |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|
||
| ACEP | Freguesia de Lages do Pico, da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Vouzela |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Olhão |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revoga o |
||
| ACEP | União de Freguesias de Carnaxide e Queijas |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Carnide |
STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Carnide |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Odivelas |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins SINTAP- Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Município da Azambuja |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Alvor |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | Município de Ovar |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
Revoga o Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Galveias |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Faro |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Calheta S. Jorge, da Região Autónoma dos Açores |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Estarreja |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Município de Calheta S. Jorge, da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Cabeça Gorda |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Área Metropolitana de Lisboa |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Revoga o |
||
| ACEP | Área Metropolitana de Lisboa |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Santa Clara do Louredo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Arcos de Valdevez |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração Aviso 8/2024 |
||
| ACEP | Freguesia de Nossa Senhora das Neves |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o Revogado pelo |
||
| ACEP | Município da Amadora |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Revoga o |
||
| ACEP | Município da Amadora |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município da Vidigueira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Marvila |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Área Metropolitana de Lisboa |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Castro Marim |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Praia de Mira |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | Freguesia de Fanhões |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Município de Sines |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Lousa |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Sines |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Porto Covo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora |
STMO - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Oeiras |
|||
| ACEP | Município de Ponta Delgada Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | Freguesia de Ciborro |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | União das Freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Freguesia de Reguengos de Monsaraz |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Serviços Municipalizados de Águas e Transportes da Câmara Municipal de Portalegre |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Ponte de Lima |
STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. STTS- Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços do Norte STAAEZN- Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Lajes das Flores, da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP- Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Lajes das Flores, da Região Autónoma dos Açores |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Vila Real de Santo António |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | União das Freguesias de Pontinha e Famões |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins SINTAP- Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Vila Real de Santo António |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
Altera o |
||
| ACEP | Município da Amadora |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|
Revoga o |
|
| ACEP | Associação de Municípios do Alentejo Central |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Amadora |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Reguengos de Monsaraz |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revoga o |
||
| ACEP | Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal da Batalha |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Público |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Alcobaça |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal da Figueira da Foz |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais |
|||
| ACEP | Serviços Municipalizados de Alcobaça |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Resende |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Baião |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos SNTFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte |
|||
| ACEP | Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha Terceira Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha Terceira Açores |
Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica |
|||
| ACEP | Secretaria Regional da Saúde/serviços diretamente dependentes, com exceção da DRS e IRES Açores |
Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica |
|||
| ACEP | Centro de Oncologia dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Secretaria Regional da Saúde/serviços diretamente dependentes, com exceção da DRS e IRS Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria Açores |
SINDITE - Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Salvaterra de Magos |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Secretaria Regional da Saúde da RAA |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Secretaria Regional da Saúde da RAA |
SINDITE - Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria Açores |
Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha das Flores Açores |
Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha das Flores Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha Graciosa Açores |
Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha Graciosa Açores |
SINDITE - Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha das Flores Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha do Pico Açores |
Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha do Pico Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha do Pico Açores |
SINDITE - Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha do Pico Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha do Faial Açores |
SINDITE - Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha do Faial Açores |
Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha Graciosa Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge Açores |
Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha do Faial Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge Açores |
SINDITE - Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Arganil |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel Açores |
Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel Açores |
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Alcanena |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Com Unidade Intermunicipal do Médio Tejo |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Com Unidade Intermunicipal do Médio Tejo |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
Alteração Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Estarreja |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Abrantes |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais |
Revogado parcialmente pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Óbidos |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Caldas da Rainha |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Alteração |
||
| ACEP | Serviços Municipalizados de Caldas da Rainha |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Vila de Rei |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Felgueiras |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte SNPM - Sindicato Nacional das Policias Municipais |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Ansião |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Pampilhosa da Serra |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Alvaiázere |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Tábua |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Mértola |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Porto de Mós |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Santo Tirso |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Penafiel |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Leiria |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos SNBP - Sindicato Nacional dos Profissionais de Bombeiros |
Alteração |
||
| ACEP | Serviços Municipalizados de Leiria |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Alteração |
||
| ACEP | Serviços Municipalizados de Sátão |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Alteração |
||
| ACEP | Serviços Municipalizados de Soure |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Alteração |
||
| ACEP | Serviços Municipalizados de Almeirim |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Com Unidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Boticas |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Alteração Aviso n.º 11796/2017
|
||
| ACEP | Câmara Municipal de Vila Real |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Rio Maior |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Ponte de Lima |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Mação |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Vila Verde |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Oliveira de Frades |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal do Sardoal |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Condeixa a Nova |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Santa Clara |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia do Lumiar |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal do Porto |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Mértola |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Grândola |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal da Lousã |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Loures |
SPGL - Sindicato dos Professores da Grande Lisboa. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal da Mourão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Loures |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Vouzela |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Espinho |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Castelo Branco |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia da Comporta |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Coruche |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal do Entroncamento |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia da Golegã |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de São Martinho |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Vagos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal da Golegã |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Anadia |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Espinho |
STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | União de Freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Loures |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | União de Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal da Chamusca |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas. |
Alteração |
||
| ACEP | Associação de Municípios da Região de Setúbal |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Loures |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Olhalvo |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Azinheira de Barros e S. Mamede do Sadão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal do Cadaval |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Espinho |
STAAE-ZN - Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação da Zona Norte. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Celorico de Bastos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal da Mora |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Publicas e Sociais do Norte. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Aljustrel |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Ponte da Barca |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte STAAE-ZN - Sindicato dos Quadros Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação da Zona Norte. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Fronteira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de S. Tiago dos Velhos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | União de Freguesias de Santarém (Marvila) Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau) |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Castelo de Paiva |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Amarante |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STAEE-ZN - Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação da Zona Norte |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Celorico da Beira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Vieira do Minho |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Mesão Frio |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Oliveira do Hospital |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de São Brás de Alportel |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Odemira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Valpaços |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | União das Freguesias de Carcavelos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Fafe |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal do Peso da Régua |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André) |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|
Revogado pelo |
|
| ACEP | Freguesia de Santana da Carnota |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Penalva do Castelo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Freguesia de São João dos Caldeireiros |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Loures |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | União de Freguesias de Moura e Santo Amador |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos STAA Sindicato dos Técnicos Administrativos e Auxiliares de Educação, Sul e Rregiões Autónomas. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Valongo |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Unhais da Serra |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Fafe |
STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal da Chamusca |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | Freguesia de Corte do Pinto |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo, Santiago e Santa Susana) |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Alteração |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Pessegueiro do Vouga |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Avenidas Novas |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | União de Freguesias de Atalaia e Alto Estanqueiro Jardia |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Amarante |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes Alto da Guerra |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Alter do Chão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Aldeia Velha |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal do Redondo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Vila do Conde |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal do Cadaval |
SITESE - Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços. |
|||
| ACEP | União de Freguesias de Caparica e Trafaria |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal do Cadaval |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Oeiras |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos. |
Revisão do |
||
| ACEP | Câmara Municipal do Barreiro |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Alteração |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Darque |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Alcochete |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Amora |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Arraiolos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Castro Verde |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Vila do Conde |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Vila do Conde |
SNPM - Sindicato Nacional das Policias Municipais. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Vila do Conde |
STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Oeiras |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Manteigas |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal da Mealhada |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Mértola |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal da Azambuja |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia do Torrão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|
Alteração |
|
| ACEP | União de Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia da Azinhaga do Ribatejo |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Bencatel |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Castanheira de Pêra |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Arronches |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Vila do Conde |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Espinho |
STFPSC - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de S. José da Lamarosa |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Pavia |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Encosta do Sol |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal da Chamusca |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Marvão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Soure |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Sarnadas de Rodão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Amadora |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Cinfães |
STFPSC - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Alcácer do Sal |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Campo Maior |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Avis |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Palmela |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | Freguesia de Martim Longo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Esposende |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Castro Daire |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Castro Daire |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Sesimbra |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas. |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Estarreja |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Palmela |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Alteração |
||
| ACEP | Freguesia de Giões |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Sesimbra |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia do Sado |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
alteração |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Alcaria Ruiva |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Torres Novas |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas. |
Alteração |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Brotas |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Moura |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal do Fundão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
alteração |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Sines |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Cabeção |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Boticas |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Melides |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Torres Novas |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal da Amadora |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Couço |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal do Fundão |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos. |
alteração |
||
| ACEP | União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Sines |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | União de Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | União das Freguesias de S. Miguel do Pinheiro, S. Sólis, S. Sebastião dos Carros |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal do Seixal |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Amadora |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Barrancos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia da Boidobra |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | União de Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões |
STE ESP - Sindicato dos Trabalhadores do Estado e de Entidades do Setor Público. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Substituído pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de S. Sebastião |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
Alteração |
||
| ACEP | União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Silves |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | União das Freguesias do Carregado e Cadafais |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Vila Franca de Xira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Alcórrego e Maranhão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Setúbal (Freguesia se S. Julião, N. Senhora da Anunciada e Sta. Maria da Graça) |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Montemor-o-Novo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Serviço Municipalizado de Água e Saneamento do Município de Vila Franca de Xira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Alpiarça |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração |
||
| ACEP | União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos |
STE ESP - Sindicato dos Trabalhadores do Estado e de Entidades do Setor Público |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Portel |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Penedono |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Vidigueira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal do Alandroal |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Branca |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Marco de Canaveses |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades SNPM - Sindicato Nacional das Policias Municipais STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Carvalhal |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Avis |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Santana de Cambas |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Resende |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Espinho |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Sernancelhe |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Peso da Régua e Godim |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal do Alandroal |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal do Seixal |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal da Lourinhã |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Campo de Ourique |
STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa |
Alteração |
||
| ACEP | União das Freguesias de S. Lourenço de Mamporcão e São Bento de Ana Loura |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Alenquer |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Alenquer |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Fafe |
SNPM - Sindicato Nacional das Policias Municipais |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Pinhel |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Viana do Alentejo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Cuba |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Nazaré |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Porto Covo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Coruche |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Mora |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Oleiros |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Chaves |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Soure |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Águeda e Borralha |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Espírito Santo |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Barrancos |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal do Seixal |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Mina de Água |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Viseu |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Serviços Municipalizados de Transportes Coletivos do Barreiro |
SNM Sindicato Nacional dos Motoristas |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Ribeira de Pena |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Ribeira de Pena |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Cercal do Alentejo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de São Marcos da Ataboeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Coimbra |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Évora |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Évora |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Unidade de Saúde da Ilha do Pico da Região Autónoma dos Açores |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Évora |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Évora |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Joane |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal da Moita |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Serpa |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal da Lourinhã |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal da Lourinhã |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Alpiarça |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Sabrosa |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins SINTAP — Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Azambuja |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de S. Pedro do Sul |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Alteração Alteração Revogado pelo |
||
| ACEP | CIMAC Com Unidade Intermunicipal do Alentejo Central |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Ílhavo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | União das Freguesias de Castro Verde e Casével |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Tavira |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Corroios |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Trofa |
STAAE-ZN - Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação da Zona Norte SNPM - Sindicato Nacional das Polícias Municipais |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Azambuja |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Vila Viçosa |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Almodôvar |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Alenquer |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Murça |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Santiago do Escoural |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Palmela |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Almeirim |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Olhão |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Olhão |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Revogado pelo |
||
| ACEP | União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival de Basto |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins FESAP - Federação Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Proença-a-Nova |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Amadora |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Alpiarça |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|
Alteração Revogado pelo |
|
| ACEP | Câmara Municipal de Alcochete |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Benavente |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Rio Maior |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Substituído pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Santo António da Charneca |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Vidigueira |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Alteração |
||
| ACEP | Serviços Municipalizado de Saneamento Básico de Viana do Castelo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STFPSN - Sindicato dos Trabahadores em Funções Públicas e Sociais do Norte |
Alteração |
||
| ACEP | Serviços Municipalizados da Nazaré |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Peniche |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União de Freguesias de Almada (Almada, Cova da Piedade, Pragal, Cacilhas) |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal da Nazaré |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Alteração |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Encosta do Sol |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de S. Francisco da Serra |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração |
||
| ACEP | Freguesia de Salvador e Santo Aleixo de Além Tâmega |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Tavira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Tavira |
SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Vizela |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte STAAE-ZN - Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação da Zona Norte |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia da Marinha Grande |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Alte |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | União de Freguesias de Poceirão e Marateca |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração Alteração
|
||
| ACEP | Junta de Freguesia do Soito |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia da Ajuda |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Bombarral |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Parceiros e Azoia |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Bombarral |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal do Crato |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | União de Freguesias de Laranjeiro e Feijó |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Odivelas |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Freguesia das Avenidas Novas |
STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa |
|||
| ACEP | Freguesia das Avenidas Novas |
STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Paderne |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Fernão Ferro |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração |
||
| ACEP | Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal da Covilhã |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | União de Freguesias de Sacavém e Prior Velho |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Arões São Romão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Sever do Vouga |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Caminha |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Serviços Municipalizados de Transportes Coletivos do Barreiro |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
alteração Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Figueira e Barros |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Constância |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Póvoa de Varzim |
SSTFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte |
|||
| ACEP | União de Freguesias de Cacém e S. Marcos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Póvoa de Varzim |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Montemor-o-Velho |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Olhão |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Torre de Moncorvo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Setúbal |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Matosinhos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos STAAE-ZN - Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação da Zona Norte |
|||
| ACEP | União de Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Freguesia de Ervedal |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Campanhã |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Valongo |
STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Aveiro |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Alcoutim |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Alcoutim |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Setúbal |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
alteração
|
||
| ACEP | Câmara Municipal de Viana do Castelo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STAAE-ZN - Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação da Zona Norte SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos SATAE - Sindicato dos Agentes técnicos de Arquitetura e Engenharia. |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Ventosa |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Paredes |
STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte |
|||
| ACEP | Freguesia de Campanhã |
STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte |
|||
| ACEP | Freguesia de Campanhã |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Freguesia de Campanhã |
STE ESP - Sindicato dos Trabalhadores do Estado e de Entidades do Setor Público |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Paredes |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Albufeira |
FESAP - Federação Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Brinches |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Albufeira |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Alteração |
||
| ACEP | Freguesia de Castro Marim |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Albufeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Cantanhede |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STFPS Centro - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Montijo |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Montijo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Montijo |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Mangualde |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo ACT 55/2023 |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Aguiar da Beira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Alcoutim |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Sabugal |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Paredes |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Maia |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Coimbra |
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades |
Revogado pelo Revogação ACT
|
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Boticas e Granja |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Póvoa de Varzim |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | União de Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Ourém |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos FESAP - Federação Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Monforte |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Ovar |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Loures |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Serviços Municipalizados dos Transportes Coletivos do Barreiro |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Alteração |
||
| ACEP | Freguesia de Vaqueiros |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Direção Regional do Ambiente da Região Autónoma dos Açores |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia da Bordeira |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Freguesia de Santa Bárbara de Nexe |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Sobral Monte Agraço |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de São Francisco |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Corval |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia da Quinta do Conde |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Góis |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União de Freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale Vargo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado por
|
||
| ACEP | União de Freguesias de Sintra |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Fornos de Algodres |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia do Biscainho |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia da União de Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração |
||
| ACEP | União de Freguesias de Sacavém e Prior Velho |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Melgaço |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Lagos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Lagos |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|
||
| ACEP | Câmara Municipal de Lagos |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Pombal |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Alteração |
||
| ACEP | União das Freguesias de Albufeira e Olhos de Água |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Santa Bárbara de Padrões |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto (LIPOR) |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Amares |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Serviços Intermunicipalizados de Água e de Resíduos dos Municípios de Loures e de Odivelas |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Borba |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Expectação |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia da Moita |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
alteração |
||
| ACEP | Junta de Freguesia do Sul |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Santa Iria da Azoia, S. João da Talha e Bobadela |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal da Guarda |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal da Guarda |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal da Guarda |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Alfândega da Fé |
SSINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Castelo de Vide |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Santo André |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alterado |
||
| ACEP | Câmara Municipal da Sertã |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Santiago do Cacém |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Retificação n.º 187/2016 alteração |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Carnide |
STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Baguim do Monte |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Alijó |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto |
STAAE-ZN - Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação da Zona Norte SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STFPN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte SNPM - Sindicato Nacional das Policias Municipais STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
alteração |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Bucelas |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Loulé |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Loulé |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Almeirim |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Sem efeito |
||
| ACEP | União das Freguesias da Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Gondomar |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos STAAE-ZN - Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Mafra |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Santo Isidoro |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Almada |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Guimarães |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos SNPM - Sindicato Nacional das Polícias Municipais STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos STAAE-ZN - Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação da Zona Norte |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Águeda |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins STFPSC - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia da Ericeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União de Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União das Freguesias da Azueira e Sobral da Abelheira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Arcos de Valdevez |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Palhais e Coina |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Almeirim |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Barreiro e Lavradio |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alterado |
||
| ACEP | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
alteração |
||
| ACEP | Câmara Municipal de Vila Real |
FESAP - Federação Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Rio Tinto |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Rio Tinto |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Mafra |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia da Encarnação |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Machede |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Câmara Municipal de Mondim de Basto |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Zibreira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | União de Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
alteração |
||
| ACEP | Município de Oliveira do Bairro |
SSTFPSC - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Cento STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Ponte de Sor |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
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| ACEP | União das Freguesias da Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
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| ACEP | União das Freguesias da Foz do Sousa e Covelo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
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| ACEP | Junta de Freguesia de Canha |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração |
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| ACEP | Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
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| ACEP | Junta de Freguesia de Abela |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração |
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| ACEP | Câmara Municipal de Gouveia |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União de Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
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| ACEP | Junta de Freguesia da Carvoeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia de Montenegro |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Junta de Freguesia da Rio Tinto |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
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| ACEP | Câmara Municipal de Almada |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Alteração |
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| ACEP | Junta de Freguesia de Oiã |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
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| ACEP | Câmara Municipal de Boticas |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revoga o Revogado pelo |
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| ACEP | União das Freguesias de Marrazes e Barosa |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
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| ACEP | Junta de Freguesia de Galveias |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
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| ACEP | Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
alteração |
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| ACEP | Junta de Freguesia de Terena (S. Pedro) |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Arouca |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
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| ACEP | Freguesia da Glória |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
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| ACEP | Município da Póvoa de Varzim |
Município da Póvoa de Varzim |
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| ACEP | Município da Póvoa de Varzim |
SINTESPA - Sindicato dos Trabalhadores do Estado, Setor Público e Afins |
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| ACEP | Freguesia de Aljubarrota |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
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| ACEP | União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
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| ACEP | Freguesia de Milharado |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Vila Verde de Ficalho |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União das Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
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| ACEP | Município de Pedrógão Grande |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins STFPSC - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Querença, Tôr e Benafim |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Alteração |
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| ACEP | União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
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| ACEP | Município de Lisboa |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
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| ACEP | Município de Tondela |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Ponte Sor, Tramaga e Vale de Açor |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Almada |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
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| ACEP | Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Vila Nova de Gaia |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte SNPM - Sindicato Nacional das Polícias Municipais SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
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| ACEP | Freguesia de Sangalhos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Arcos de Valdevez |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
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| ACEP | Freguesia de Arroios |
STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa |
Revogado pelo |
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| ACEP | Município de Loulé |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais FESAP - Federação Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Ferreira do Alentejo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
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| ACEP | Município da Amadora |
SPGL - Sindicato dos professores da Grande Lisboa |
Revogado pelo |
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| ACEP | Município de Penacova |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
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| ACEP | Município de Penacova |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município da Póvoa de Varzim |
SNPM - Sindicato Nacional das Polícias Municipais |
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| ACEP | Município de Mêda |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
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| ACEP | Município de Almeirim |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e das Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Freguesia do Samouco |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração |
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| ACEP | Freguesia de São João Baptista |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
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| ACEP | Freguesia de Pombeiro da Beira |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
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| ACEP | Município de Almada |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | União das Freguesias de Ramada e Caneças |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
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| ACEP | Município de Lisboa |
STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Mira |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
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| ACEP | Freguesia de Odiáxere |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Alteração |
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| ACEP | Freguesia de Paranhos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
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| ACEP | Município de Santarém |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Vila do Bispo |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Alteração |
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| ACEP | Município de Vila do Bispo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Vila do Bispo |
FESAP - Federação Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município do Seixal |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Alteração |
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| ACEP | Município de Idanha-a-Nova |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Santiago (Sesimbra) |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração |
||
| ACEP | Freguesia do Castelo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração |
||
| ACEP | União das Freguesias de Famalicão e Calendário |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Paredes |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Santo Quintino |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | União das Freguesias das Caldas da Rainha Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Falagueira Venda Nova |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Santarém |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Santarém |
SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais |
|||
| ACEP | Município de Idanha-a-Nova |
SINDEL - Sindicato Nacional da Industria e da Energia |
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| ACEP | Município de Faro |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Faro |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Benfica |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Benfica |
STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa |
|||
| ACEP | Freguesia de S. Salvador Ílhavo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Belém |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Freguesia de Alhos Vedros |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração |
||
| ACEP | Município de Alfândega da Fé |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Tabuaço |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Valongo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Murça |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Lousã |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado por |
||
| ACEP | Município de Peniche |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Freguesia de Arranhó |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Vila Real de Santo António |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos FESAP - Federação Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelos |
||
| ACEP | Município de Vila Real de Santo António |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Alteração |
||
| ACEP | Município de Sintra |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Olhão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Vila Real de Santo António |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Aljezur |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração |
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| ACEP | Freguesia de São Cristóvão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Santo Tirso |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Declaração de Retificação n.º 395/2016 Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Fafe |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Declaração de Retificação n.º 396/2016 Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Madalena |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Pombal |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Alteração |
||
| ACEP | União das Freguesias de Campo e Sobrado |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Arruda dos Vinhos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Sobral de Monte Agraço |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Ciladas |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Benfica |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Santa Marinha |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Associação de Informática da Região Centro (AIRC) |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Trancoso |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Faro |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos SNBP – Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais FESAP - Federação Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Monchique |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Freguesia de Vila do Conde |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Ajuda |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Alpalhão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Alvalade |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Alteração Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Alvalade |
STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa |
Alteração |
||
| ACEP | Freguesia de Marmelete |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
alteração |
||
| ACEP | Freguesia de Boavista dos Pinheiros |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra |
FESAP - Federação Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Sintra |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Barreiro |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Alteração |
||
| ACEP | Município de Montalegre |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Trancoso |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Cascais |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Cascais |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Cascais |
FESAP - Federação Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Foros de Vale de Figueira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado |
||
| ACEP | Município de Cascais |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
Revoga o |
||
| ACEP | Município de Nelas |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Nelas |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Freguesia de Carnide |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Lagoa |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | União das Freguesias da Igreja Nova e Cheleiros |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Sintra |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Freixo de Espada à Cinta |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Sintra |
FESAP - Federação Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Serra d'El Rei |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Vila Nova de Anha |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Pias |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Município de Lagoa |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Miranda do Douro |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Área Metropolitana do Porto |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Marinha Grande |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Odivelas |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins FESAP - Federação Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Gavião |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins FESAP - Federação Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Almancil |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Freguesia da Penha de França |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de São Luís |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Substituído pelo |
||
| ACEP | Município de Terras de Bouro |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins SINTAP- Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Área Metropolitana de Lisboa |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Área Metropolitana de Lisboa |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Mouriscas |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Ereira e Lapa |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia da Penha de França |
STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Alvito |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | União de Freguesias de Santa Marinha e Afurada |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte |
|||
| ACEP | Município de Vale de Cambra |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Área Metropolitana de Lisboa |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de São Domingos de Benfica |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória |
STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória |
STAAE-ZN - Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação da Zona Norte |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Pontinha e Famões |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins FESAP - Federação Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de Figueira de Castelo Rodrigo |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de São Brás de Alportel |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Declaração de Retificação n.º 727/2016 Revogado pelo |
||
| ACEP | Freguesia de Vale de Cavalos |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de São Brás de Alportel |
SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
Revogado pelo |
||
| ACEP | Município de São Brás de Alportel |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Alteração |
||
| ACEP | União das Freguesias de São Gregório e Santa Justa |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
|||
| ACEP | Município de Portimão |
STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas |
Alteração |
||
| ACEP | União das Freguesias de Agualva e Mira Sintra |
SINTAP- Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Portimão |
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos FESAP - Federação Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos |
|||
| ACEP | Município de Portimão |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
Alteração |
||
| ACEP | União das Freguesias de Grijó e Sermonde |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | Freguesia de Avintes |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
|||
| ACEP | União das Freguesias de Santo Antão do Tojal e São Julião do Tojal |
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins |
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| ACEP | Uni&atil |
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