A DGAEP recebeu, no dia 16 de julho, dois académicos - a Profª Ivilina Aleksieva-Robinson, do Instituto de Políticas Modernas, em Sófia (Bulgária) e o Prof. Ömer Delialioglu, da Universidade Técnica do Médio Oriente, em Ancara (Turquia), que se fizeram acompanhar pelo Prof. David Ferraz, do Iscte-IUL.

O objetivo do encontro foi conhecer a DGAEP e o seu papel no quadro da administração pública, bem como alguns aspetos do regime jurídico do emprego público. Houve ainda oportunidade para o intercâmbio de perspetivas sobre o impacto da Inteligência Artificial no mercado de trabalho, e as questões éticas que se colocam decorrentes da utilização deste tipo de tecnologia.

A DGAEP esteve representada no Luxemburgo em reunião organizada pelo Eurostat, Serviço de Estatística da União Europeia, nos dias 26 e 27 de junho.

A delegação portuguesa na reunião anual do Grupo de Trabalho (GT) de peritos sobre o artigo 83.º do Regulamento que fixa o Estatuto dos Funcionários da UE (União Europeia) e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia foi assegurada pela representante da DGAEP, Elsa Soares, diretora do Departamento e Informação da Organização do Estado e do Emprego Público (DIOEP).

O objetivo do GT é analisar a aplicação do ponto de vista técnico do artigo 83.º, que diz respeito ao estabelecimento de regras para o sistema de pensões dos funcionários europeus.

A representação de Portugal no GT sobre o artigo 83.º do Regulamento do Pessoal dos Funcionários da União Europeia cabe à DGAEP, enquanto responsável pela produção de estatísticas relativas ao emprego público e remunerações. Esta representação resulta de prévia articulação com o Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE).

Nesta reunião, foram apresentados os resultados anuais do inquérito aos sistemas de pensões nas administrações públicas dos vários países da UE, com a análise comparativa dos diferentes regimes de pensões existentes. Os elementos do GT discutiram ainda a metodologia de aplicação das regras relativas à formação do valor das pensões para os funcionários da União Europeia.

No dia 28 de junho, realizou-se, em formato híbrido, a reunião do primeiro semestre do conselho de administração (CA) do Instituto Europeu de Administração Pública (mais conhecido pelo acrónimo inglês EIPA), de que Portugal faz parte, representado pela DGAEP.

Entre os diversos assuntos que foram tratados, que se prendem com a gestão interna do Instituto, foi consensual entre os membros do CA que o ambiente em que o EIPA opera está a enfrentar mudanças significativas a nível geopolítico e económico, mas também a nível local, que afetam as administrações públicas dentro e fora da UE. O novo Parlamento Europeu foi recentemente eleito e poderá conduzir a uma alteração das prioridades.

Do ponto de vista tecnológico, a Inteligência Artificial (IA) está a ganhar terreno em toda a sociedade, incluindo a administração pública. A questão que se coloca é a de saber como é que a IA vai ser implementada/adotada pelas administrações públicas, prevendo-se que a procura de formação nesta área aumente significativamente nos próximos anos.

Desde dia 27 de junho, a Roménia passou a ser o membro mais recente do EIPA.

No dia 26 de junho, a DGAEP recebeu, nas suas instalações, uma delegação do parlamento regional da Indonésia, que se fez acompanhar do ministro-conselheiro Arif Bakhtiar. Esta visita teve como objetivo conhecer o Código do Procedimento Administrativo português, nomeadamente as alterações legislativas introduzidas face às versões anteriores e, com mais detalhe, o ato administrativo.

Para o efeito, contou com a colaboração da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, através do Dr. João Rodrigues, diretor de serviços de Auditoria e Controlo Interno, e detentor de conhecimento aprofundado nesta área tão importante para a atividade administrativa.

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de julho de 2024 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 30 de junho e ao 2.º trimestre de 2024.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt.

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.

Em Portugal, em dezembro de 2023, 14% da população ativa trabalhava numa entidade das administrações públicas. Por cada 100 trabalhadores nas administrações públicas, 62 eram mulheres, em resultado de uma elevada taxa de participação feminina nas administrações públicas (62,2%), quando comparada com o índice de participação das mulheres no mercado de trabalho em geral (49,9%). A taxa de participação feminina era mais expressiva nas administrações regionais da Madeira (69,9%) e dos Açores (66,0%).

A idade média estimada para o total dos trabalhadores das administrações públicas era de 48,3 anos, tendo aumentado 4,7 anos face a dezembro de 2011. Não considerando as carreiras das Forças Armadas e de Segurança, onde se verificam os maiores índices de juventude e de renovação, a idade média dos trabalhadores das administrações públicas aumentou, de forma geral, para os 49,3 anos de idade, sendo mais elevada nos homens (49,5 anos) do que nas mulheres (49,1 anos).

O nível de tecnicidade do emprego nas administrações públicas (medido pelo peso dos trabalhadores com ensino superior) era de 55,7%, situando-se 23,5 p.p. acima do mesmo indicador na população ativa. Por subsetor, este indicador registava o valor mais elevado na administração central (61,8%) e o valor mínimo da administração local (30,7%). O nível de tecnicidade das mulheres nas administrações públicas era superior ao verificado para os homens: 62,9% e 44,0%, respetivamente.

Entre dezembro de 2011 e dezembro de 2023, observou-se um crescimento contínuo dos postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência (com incapacidade permanente igual ou superior a 60%) nas administrações públicas, destacando-se o maior aumento de mulheres, representando 68,8% do total no final de 2023.

Segundo os dados recolhidos no SIOE referentes a dezembro de 2023, o Norte era a região NUTS II 2024 com maior número de estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário públicos (290). Neste tipo de estabelecimentos, a Grande Lisboa registava, em média, o maior número de docentes por estabelecimento (175,4), seguindo-se o Algarve (173,5) e o Oeste e Vale do Tejo (169,1).

No território português, o emprego público na "Atividade de saúde humana" concentrava-se, considerando as regiões NUTS II, no Norte, na Grande Lisboa e na região Centro (no conjunto, 73,2% do total de emprego em saúde). No indicador Pessoal de saúde por 1 000 residentes, destacam-se as regiões autónomas por apresentarem os valores mais elevados (12,2 na Região Autónoma dos Açores e 12,3 na Região Autónoma da Madeira). As regiões Oeste e Vale do Tejo e Península de Setúbal apresentavam valores inferiores neste indicador com 5,7 e 7,0 trabalhadores da saúde por 1 000 habitantes, respetivamente.

O emprego nas empresas públicas e demais entidades públicas que integram o sector público (sociedades financeiras e não financeiras) caracterizava-se por uma estrutura maioritariamente masculina, sendo este indicador particularmente relevante nas entidades detidas pela administração regional da Madeira (83,6% de homens e 16,7% de mulheres).

A 31 de dezembro de 2023, a idade média estimada dos trabalhadores de empresas públicas e demais entidades públicas detidas pela administração central era 45 anos. Nas mesmas entidades, 66,2% do total de trabalhadores eram assistentes técnicos/administrativos e assistentes operacionais/operários/auxiliares. Nas entidades detidas pela administração local, a idade média dos trabalhadores nas carreiras de assistentes técnicos e operacionais era de 46,6 e 47 anos, respetivamente. De referir, que estas duas carreiras representavam 83,3% do total de trabalhadores na administração local.

Este BOEP n.º 26 disponibiliza um conjunto de dados e indicadores de caracterização de emprego público e remunerações a partir da informação recolhida através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), nomeadamente, a estrutura etária e níveis de escolaridade dos trabalhadores das administrações públicas e nas sociedades não financeiras e financeira do sector público, emprego e remunerações por atividade económica, ou a distribuição geográfica do emprego por NUTS entre outros.

O BOEP n.º 26 inclui informação complementar dos dados da série desde 2011 publicados na SIEP do 1.º trimestre 2024.

Consulte o BOEP nº 26 e os quadros Excel

A DGAEP associou-se à APODIT (Associação Portuguesa de Direito do Trabalho) na organização do Webinar "Direito Coletivo do Emprego Público", que ocorreu no dia 21 de junho de 2024, entre as 10h00 e as 17h00.

A iniciativa pautou-se por um enorme sucesso - foi atingido o limite das inscrições previsto - num evento que abriu caminho para novas parcerias e projetos comuns.

O webinar incidiu sobre o direito coletivo dos trabalhadores com vínculo de emprego público, que se encontra previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e abrange as matérias da negociação coletiva, das estruturas de representação coletiva e dos conflitos coletivos de trabalho, entre os quais a greve.

O encontro contou com a participação de quatro docentes universitários de referência na área, das Faculdades de Direito de Lisboa, Coimbra e Porto, bem como membros da DGAEP.

A assistir ao webinar estiveram trabalhadores da administração central regional e local, entidades públicas empresariais e associados da APODIT. A APODIT é uma associação de juristas que desenvolvem atividade na área laboral, nomeadamente ao nível da academia, magistratura e advocacia. Fazem parte das suas atribuições a promoção de publicações e estudos científicos, assim como a organização de congressos e outras ações de formação.

A DGAEP participou, no dia 30 de maio, em Bruxelas, na reunião plenária do Comité de Diálogo Social Europeu para as Administrações Públicas Centrais. 

O encontro contou com a participação dos representantes dos Empregadores da Administração Pública Europeia (EUPAE), da Federação Europeia dos Sindicatos da Função Pública (EPSU), da DG EMP (Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão) e da DG ECFIN (Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros) da Comissão Europeia.

A cimeira de parceiros sociais de Val Duchesse 2024, na qual foi assinada a Declaração Tripartida para um Diálogo Social Europeu Próspero, foi um dos temas abordados. No quadro do compromisso de reforçar o diálogo social, a Comissão, a Presidência Belga do Conselho da UE e os parceiros sociais europeus concordaram, inter alia, em lançar um Pacto para o Diálogo Social Europeu, que se espera concluído até ao início de 2025.

Acerca da Declaração Ministerial de Ghent sobre os desafios e ações comuns para as administrações públicas europeias, assinada por 29 países no âmbito da rede EUPA, resulta o compromisso de criar uma administração pública que espelhe a sociedade; adotar políticas mais orientadas por dados e em estabelecer um equilíbrio entre os trabalhadores internos e colaboradores externos.

Também em cima da mesa esteve o plano de ação da Comissão para combater a escassez de mão de obra e de competências na UE, publicado em 20 de março deste ano, e que define as principais medidas que a UE, os Estados-membros e os parceiros sociais devem tomar a curto e médio prazo. O objetivo das medidas propostas é reforçar a capacidade europeia de atrair talentos de países terceiros, onde se inclui uma nova Reserva de Talentos da UE, destinada a conciliar a procura de mão de obra, por parte dos empregadores europeus, com a oferta de candidatos a emprego de países terceiros, e facilitar a mobilidade interna.

Outro assunto da ordem de trabalhos consistiu nas novas regras de governação económica da UE, em vigor desde 30 de abril de 2024, e que têm em vista a estabilidade económica, o crescimento e o aumento do emprego. O pacote legislativo que reforma o quadro de governação económica e orçamental da UE, adotado pelo Conselho, apresenta como principais objetivos: garantir finanças públicas sãs e sustentáveis e promover o crescimento através de reformas e investimentos, bem como contribuir para as prioridades da UE de construção de um futuro digital, ecológico e mais resiliente, reforçando simultaneamente o apoio à sua competitividade e autonomia estratégica.

Foi igualmente feito o ponto de situação da implementação do acordo sobre a digitalização para o governo central e federal, assinado em 6 de outubro de 2022, em Bruxelas, pelos parceiros sociais (EUPAE e TUNED - Delegação Sindical das Administrações Nacionais e Europeia). Este acordo visa proporcionar, a cerca de 8 milhões de trabalhadores e funcionários públicos, uma nova ou mais forte proteção em matéria de teletrabalho, direito a desligar, formação, saúde e segurança, dados pessoais, externalização e inteligência artificial com controlo humano.

De referir, por último, a apresentação da proposta de projeto, por parte da EUPAE França, sobre uma transição ecológica justa no local de trabalho e o papel dos parceiros sociais.

A DGAEP recebeu, no dia 17 de junho, uma delegação do Instituto Nacional de Administração da Roménia, no âmbito do instrumento da Comissão Europeia TAIEX (Technical Assistance and Information Exchange).

O objetivo do encontro foi conhecer o processo de planeamento estratégico de efetivos na Administração Pública, o procedimento de recrutamento centralizado e o sistema de avaliação dos trabalhadores.

O SIADAP 3 foi perspetivado como um possível modelo a ter em consideração aquando do desenho do sistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da AP romena, atualmente inexistente.

Enquadrada nos 50 anos da DGAEP [1974-2024], prossegue, nas nossas redes sociais, a iniciativa "12 Meses em Testemunhos". Com base nela, mensalmente lançamos um vídeo com um relato na primeira pessoa do que significa, ou significou, trabalhar nesta organização.

Aceda aqui ao quarto vídeo-testemunho (01:59 min).

Realizou-se, nos dias 28 e 29 de maio, na cidade de Bruges (Bélgica), a reunião de diretores-gerais da EUPAN, organizada pela Presidência belga do Conselho da UE.

Um dos temas abordados nesta reunião da EUPAN (European Public Administration Network) foi a Declaração de Ghent sobre os desafios e ações comuns para as administrações públicas europeias.

Essa declaração havia sido assinada pelos ministros europeus responsáveis pela administração pública, transformação pública e função pública, bem como pelos comissários europeus Johannes Hahn e Elisa Ferreira, em 27 de fevereiro de 2024, no âmbito da EUPAN e da Presidência belga da UE.

A Declaração de Ghent incide sobre sete áreas principais, a saber: perspetivas futuras; elaboração de políticas com base em dados concretos; equidade, inclusão e diversidade; bem-estar; ética e integridade; atratividade da função pública e colaboração europeia transnacional.

Mereceu especial atenção a questão da atratividade da função pública, um desafio com que se confrontam todos os Estados-membros e que implica: atrair as competências necessárias; apresentar uma proposta de valor autêntica para os trabalhadores; investir, de forma continuada, na imagem de marca do empregador público; tornar os funcionários públicos "embaixadores" da administração pública; alterar o foco nos diplomas e certificados para a focalização nas competências e mudança de mentalidade.

Tema igualmente debatido foi o da tecnologia e da Inteligência Artificial (IA), discutido também na Escola de Verão da EUPAN e na DISPA (Network of Directors of Institutes and Schools of Public Administration). O enfoque incidiu na importância das considerações éticas na implementação da IA, no estabelecimento de diretrizes específicas para a área dos Recursos Humanos, classificada como de alto risco, e na Lei da UE sobre IA (a primeira regulamentação abrangente a nível mundial sobre a inteligência artificial).

A referida lei enquadra-se na estratégia digital da União Europeia, que visa garantir melhores condições para o desenvolvimento e utilização desta tecnologia inovadora. Abordou-se ainda a oportunidade de coevolução, bem como a importância da transparência na utilização da IA generativa, tendo presente que a utilização da tecnologia pela tecnologia não constitui, de forma alguma, um objetivo.

Aceda aqui a informação detalhada sobre a reunião

A Diretora-Geral da DGAEP, Armanda Fonseca, e a Diretora do Departamento de Relações Internacionais e Comunicação, Teresa Ganhão

Tendo por base uma estratégia de agilização e melhoria, a DGAEP acaba de lançar novas ferramentas de suporte ao habitual apoio que presta nos domínios da administração e do emprego público – o assistente virtual “Vítor” e o Fórum EP.

 O “Vítor” constitui o novo assistente virtual da DGAEP para suporte, do público em geral, em matérias de Administração e Emprego Público, ferramenta essa ancorada no portal DGAEP, no seguinte endereço: https://www.dgaep.gov.pt/vitor.

Os esclarecimentos veiculados pelo “Vítor” não dispensam, como aliás é apanágio das ferramentas “chatbot”, a consulta detalhada dos canais tradicionais da DGAEP, para conferir e aprofundar informação.

Agilizar a resposta por via das mais recentes inovações tecnológicas é o principal intento desta iniciativa da DGAEP.

Outra ferramenta de apoio implementada pela mesma direção-geral consiste no designado “Fórum EP”. Esta medida é direcionada à rede colaborativa de interlocutores no domínio dos regimes e condições de trabalho da administração pública.

Trata-se de uma evolução da antiga RITC – Rede Interministerial de Trabalho Colaborativo, criada em 2012, numa iniciativa da DGAEP com o contributo das secretarias-gerais e dos serviços setoriais competentes. A nova solução vem facilitar a troca de informação da DGAEP com cada um dos seus interlocutores, permitindo a divulgação regular, numa mesma plataforma, sobre temas atuais e de interesse comum.

O recém-criado Fórum EP traduz-se, pois, numa solução digital mais simples, ágil e interativa, na senda de criar uma maior proximidade entre a DGAEP e as demais entidades públicas.

A DGAEP associa-se à APODIT - Associação Portuguesa de Direito do Trabalho na organização do Webinar "Direito Coletivo do Emprego Público", marcado para dia 21 de junho de 2024, entre as 10h00 e as 17h00.

O webinar incidirá sobre o direito coletivo dos trabalhadores com vínculo de emprego público, que se encontra previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e abrange as matérias da negociação coletiva, das estruturas de representação coletiva e dos conflitos coletivos de trabalho, entre os quais a greve.

A iniciativa conta com a participação de quatro docentes universitários de referência na área, das Faculdades de Direito de Lisboa, Coimbra e Porto, bem como membros da DGAEP.

As entidades da Administração Pública interessadas deverão enviar manifestação de interesse com o nome do(s) inscrito(s) e respetivo e-mail para o endereço: apodit2013@gmail.com. A inscrição pode, também, ser realizada diretamente pelos trabalhadores, através do formulário de inscrição disponível em: Formulário APODIT Inscrições Encerradas

 A inscrição para trabalhadores das entidades da Administração Pública tem o valor de 25 euros, a ser pago por transferência para o seguinte IBAN: PT50 0035 0137 0000 6150 2307 9 (CGD), titulado pela APODIT.

A APODIT - Associação Portuguesa de Direito do Trabalho é uma associação de juristas que desenvolvem atividade na área laboral, nomeadamente na academia e magistratura. Fazem parte das suas atribuições a promoção de publicações e estudos científicos na área laboral, assim como congressos e outras ações de formação.

Aceda aqui ao programa.

No passado dia 14 de maio, a DGAEP participou num colóquio organizado pela OCDE, em Paris, que reuniu diversos líderes e especialistas da Função Pública para discutirem os "Desafios e oportunidades para os serviços públicos no final da década de 20".

Promovido pelo Grupo de Trabalho da OCDE sobre Emprego Público e Gestão, o debate centrou-se em torno de quatro painéis distintos.

Na primeira mesa-redonda, participaram altos dirigentes da AP tendo em vista promoverem "Reflexões sobre a mudança e a missão do serviço público". Nesta sessão debateram-se as oportunidades para os altos funcionários se adaptarem às rápidas mudanças e criarem organizações públicas mais resilientes e de elevado desempenho.

O segundo painel foi dedicado a "Preparar o serviço público para um futuro incerto", com enfoque nos desafios decorrentes das mudanças na função pública e o papel dos altos dirigentes na preparação das organizações para um mundo de trabalho complexo e em constante mudança. Nesta sessão explorou-se a forma como as administrações antecipam o futuro e como estão a desenvolver estratégias e práticas para se adaptarem e prepararem o dia de amanhã.

Na terceira mesa-redonda, os oradores discutiram as formas de "Otimizar a máquina da Administração Pública em termos de capacidade e desempenho", procurando identificar de que forma os líderes de topo são responsáveis por orientar a transformação para garantir uma capacidade e desempenho consistentes, bem como pelo alinhamento de recursos, sistemas, ferramentas e processos. Nesta sessão, foram ainda partilhadas as abordagens das Administrações Públicas para enquadrar e reforçar a capacitação e desempenho organizacionais.

O último painel foi dedicado ao tema "Liderar a transformação", que sintetizou os conhecimentos adquiridos ao longo do dia, proporcionando aos delegados a oportunidade de definir uma visão comum de liderança necessária para alcançar, no futuro, a transformação de todo o sistema da Administração Pública.

A DGAEP recebeu, a 17 de maio, uma delegação da Roménia, que deu a conhecer os desafios atuais da respetiva administração pública e procurou obter informação sobre dois temas específicos: gestão de recursos humanos no setor público e o referencial de competências para a administração pública (ReCAP).

Promovida pela Comissão Europeia, através da DG REFORM, a iniciativa PACE - Public Administration Cooperation Exchange - tem por objetivo facilitar o intercâmbio de funcionários públicos entre as administrações públicas dos Estados-membros da UE. Constitui uma oportunidade para promover diálogos diretos e individuais, fomentar a partilha de conhecimentos e reforçar a cooperação transfronteiriça entre os Estados-membros.

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 1º trimestre de 2024. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades não financeiras e financeiras do sector público.

1. EMPREGO

A 31 de março de 2024, o emprego no setor das administrações públicas situava-se em 748 870 postos de trabalho, refletindo um aumento de 0,5% em termos homólogos e de 0,4% face a 31 de dezembro de 2023. Face ao último trimestre de 2011 (início da série), o aumento foi de 2,9%, o que correspondeu a mais 21 169 postos de trabalho.

Variação homóloga

Em termos homólogos, o aumento do emprego de 0,5% no 1º trimestre de 2024 significou mais 3 439 postos de trabalho, com origem essencialmente no subsetor da administração local (+3 291 postos de trabalho, ou +2,5% em resultado, sobretudo, do aumento de emprego na carreira de técnico superior), enquanto na administração central o aumento foi de 549 postos de trabalho (+0,1%).

Variação no trimestre

Face ao trimestre anterior, o aumento de 0,4% (+3 280 postos de trabalho) no emprego das administrações públicas resultou sobretudo do acréscimo de trabalhadores na administração central (+2 104, correspondendo a +0,4%) e na administração local (+1 195 ou +0,9%). Os maiores contributos para o aumento do emprego na administração central foram dados pela carreira médica (+1 163 postos de trabalho), decorrente da contratação a termo de médicos que iniciaram o internato em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde, e pelas Forças Armadas, nas quais se registaram mais 649 postos de trabalho.

No trimestre em análise, tiveram particular impacto na estrutura do emprego da administração central a transição de trabalhadores dos agrupamentos de centros de saúde e outras entidades do setor público administrativo para as unidades locais de saúde (entidades  do setor empresarial do Estado), a reorganização e criação de novas entidades na área governativa da cultura e a transição de trabalhadores de entre diversas entidades, entre as quais se destacam as direções regionais de agricultura e pescas, para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

Outros indicadores de emprego

A 31 de março de 2024, o emprego no setor das administrações públicas manteve sensivelmente a estrutura por subsetor: 74,9% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 18,2% na administração local, 5,5% na administração regional e 1,4% nos fundos de segurança social.

O emprego no setor das administrações públicas representava 7,2% da população total (rácio de administração), 13,9% da população ativa e 14,9% da população empregada.

As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 17,3% da população ativa feminina e 18,7% do total da população empregada feminina.

No final do 1º trimestre de 2024, 62,2% de trabalhadores das administrações públicas eram mulheres, indicador que se situava 12,3 p.p. acima do valor da taxa de feminização da população ativa (49,9%). Nas administrações regionais a taxa de feminização era mais elevada e a administração local era o subsetor com a taxa de feminização mais baixa (46,0%).

A 31 de março de 2024, mais de metade (53,6%) dos trabalhadores das administrações públicas estavam concentrados nas carreiras de assistente operacional (22,5%), docente do ensino básico e secundário (18,9%) e assistente técnico (12,2%). Adicionando os trabalhadores na carreira técnica superior, estas carreiras totalizavam quase dois terços (64,4%) do total de trabalhadores das administrações públicas.

A 31 de março de 2024, a carreira com maior variação homóloga foi a de técnico superior, que registou um aumento de 2 760 trabalhadores (+3,6%). A maior diminuição face ao 1º trimestre de 2023 ocorreu no pessoal de administração tributária e aduaneira, quer em termos absolutos, quer relativos (-349 trabalhadores, o que representou uma variação de -4,0%). Os representantes do poder legislativo e de órgãos executivos registaram a maior variação percentual positiva (+6,0%), que se traduziu em mais 237 trabalhadores face ao período homólogo.

Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 31 de março de 2024 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória (39,6%), Educação (34,0%), Atividades de saúde humana e apoio social (22,5%) e Outras atividades (3,9%).

No 1º trimestre de 2024, o maior contributo para a variação homóloga positiva foi dado pelo aumento de emprego público nas atividades classificadas na Administração Pública e Defesa; Seg. Social Obrigatória, bem como na Educação.

A análise dos movimentos de entradas e saídas de trabalhadores ao longo da série revela que, desde 2015, o conjunto do setor das administrações públicas tem registado um saldo líquido positivo de postos de trabalho, patente nos fluxos trimestrais acumulados no final do ano. Desde 2021 os fluxos acumulados têm mostrado uma tendência positiva decrescente em termos anuais. Considerando os fluxos no 1º trimestre de 2024, registou-se um balanço positivo de 3 280 postos de trabalho.

A análise das saídas por motivo de reforma/aposentação para os anos completos de 2012 a 2023 indica que 2023 foi o ano em que se registou o segundo maior número de saídas no total das administrações públicas (sendo 2012 o ano com o valor mais elevado neste indicador). Das 16 225 saídas registadas em 2023, a maioria ocorreu na administração central (12 406 saídas), seguindo-se a administração local (3 060 saídas). Em 2023, houve mais 2 371 saídas por reforma/aposentação do que no ano anterior.

2. REMUNERAÇÕES

Em janeiro de 2024, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas situava-se em 1 730,2€, correspondendo a uma variação global média de +4,3% face ao mês de referência do trimestre precedente (outubro 2023), e a uma variação homóloga de +6,4%, por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, de medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e da atualização do valor da RMMG para 820,00€ e do valor da BRAP para 821,83€.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para janeiro de 2024, em 2 043,5€, correspondendo a uma variação global de +3,7%, face ao trimestre anterior, e a uma variação homóloga de +6,6%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal e das restantes componentes do ganho, como subsídios e suplementos regulares. Já a componente do ganho referente ao pagamento por horas suplementares apresenta uma ligeira diminuição.

Consultar a SIEP

A DGAEP acolheu, em abril, dois estudantes do IES Chan do Monte, de Pontevedra (Espanha), no intuito de lhes permitir travar contacto com atividade laboral na área da informática, durante cerca de dois meses.

A iniciativa decorre de um protocolo assinado entre a DGAEP e o estabelecimento de ensino público secundário espanhol.

O acordo prevê ainda que ambas as instituições possam realizar atividades de caráter científico, tais como seminários, conferências, webinars ou cursos livres.

Reunião de elementos da DGAEP com os dois estudantes e respetivos docentes.

Já se encontra disponível a primeira edição de 2024 da e-news, súmula de notícias com enfoque na Administração e no Emprego Público.

A publicação periódica trimestral da DGAEP aborda, neste número, o simulador de remunerações da Administração Pública, que vem facilitar o acesso ao valor da remuneração base auferida numa determinada carreira, categoria ou cargo.

A "Gartner Economic Summit", uma reunião de trabalho ibérica sobre investimento em Tecnologias da Informação nas diferentes áreas e níveis de governo, bem como a visita de delegações do Egipto e da Sérvia à DGAEP, mereceram igualmente destaque nesta edição.

Damos também nota de que a constituição de comissões de trabalhadores no âmbito de serviços abrangidos pela LTFP foi simplificada e harmonizada com o regime previsto no Código do Trabalho, alterado pela Agenda do Trabalho Digno, e damos a conhecer as tabelas relativas à nova estrutura remuneratória dos técnicos superiores, bem como as tabelas com base na revisão das carreiras de informática.

Destacamos, por fim, que se encontra disponível o n.º 09 da RAEP - Revista de Administração e Emprego Público, que constitui um fórum de discussão técnica e de reflexão sobre Administração Pública, baseada em estudos académicos, trabalhos empíricos ou casos de boas práticas.

Consulte aqui

Entre os dias 16 e 19 de março, a DGAEP acolheu a visita de duas delegações internacionais. No dia 16, uma delegação do Egipto e, entre os dias 17 e 19, uma delegação da Sérvia.

As visitas serviram para estreitar laços entre os países, bem como dar a conhecer as competências da DGAEP, em matéria de produção de estatísticas sobre o emprego nas administrações públicas e setor público, bem como dos regimes jurídicos de emprego público.

As delegações manifestaram interesse em obter informação detalhada sobre: SIOE, sistemas de recrutamento e seleção e de carreiras na AP, regime de mobilidade, SIADAP, QUAR e sistema de recrutamento e seleção dos dirigentes superiores.

A receção da delegação da Sérvia

A receção da delegação do Egito

Enquadrada nos 50 anos da DGAEP [1974-2024], está a decorrer, nas nossas redes sociais, a iniciativa "12 Meses, 12 Testemunhos", em que mensalmente lançamos um vídeo com um relato na primeira pessoa do que significa, ou significou, trabalhar nesta organização.

Aceda aqui ao terceiro vídeo-testemunho (01:24 min).

A DGAEP recebeu, a 11 de abril, a visita de Geert Bouchaert, prestigiado professor da KU Leuven Public Governance Institute, na Bélgica, e atual presidente da Rede de Escolas de Governo da OCDE.

Dos vários cargos que tem exercido, destaque-se o de presidente do Instituto Internacional de Ciências Administrativas e o de vice-presidente do Comité de Peritos em Administração Pública do ECOSOC - Conselho Económico e Social das Nações Unidas.

Entre os diversos assuntos abordados na reunião, refira-se os desafios que se colocam atualmente à AP portuguesa e o futuro da investigação na área da Administração Pública. Na perspetiva de Bouckaert, esse futuro deverá passar por uma efetiva interdisciplinaridade e pela importância de serem colocadas questões de investigação relevantes, com impacto social.

A título de cortesia, o especialista ofereceu à direção-geral a sua última publicação - Building Collaborative Governance in Times of Uncertainty. 

Bruno Santos, subdiretor-geral da DGAEP, Teresa Ganhão, diretora de serviços na DGAEP, e Geert Bouchaert

A DGAEP disponibiliza, no respetivo portal, o simulador de remunerações da Administração Pública, que vem facilitar o acesso ao valor da remuneração base auferida numa determinada carreira, categoria ou cargo.

O simulador destina-se, designadamente, a cidadãos que pretendam constituir vínculo de emprego público, trabalhadores em funções públicas e público em geral.

O intuito é permitir o acesso mais direto à informação sobre a remuneração nas diferentes carreiras, categorias e cargos na Administração Pública.

Aceda aqui ao simulador, acedível também através do separador Estruturas e Regimes > Remunerações. O acesso pode também ser feito diretamente no portal ePortugal.gov.pt.

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, na redação atual, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de abril de 2024 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 31 de março e ao 1.º trimestre de 2024.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt

Foi hoje publicada a lista final de candidatos admitidos e excluídos referente à Oferta 1 – Jurídica do Procedimento Concursal Centralizado.

Mais foram enviadas as convocatórias para a realização do primeiro método de seleção, prova de conhecimentos, para os candidatos admitidos.

Saiba mais: https://www.empregopublico.gov.pt

Foi hoje publicada a lista final de candidatos admitidos e excluídos referente à Oferta 5 – Planeamento, Controlo e Avaliação do Procedimento Concursal Centralizado. Mais foram enviadas as convocatórias para a realização do primeiro método de seleção, prova de conhecimentos, para os candidatos admitidos.

Em breve, será publicada a lista final de candidatos admitidos e excluídos da Oferta 1 e enviadas as respetivas convocatórias para realização da prova de conhecimentos.

Saiba mais: https://www.empregopublico.gov.pt

Foi hoje publicada a lista final de candidatos admitidos e excluídos referente à Oferta 3 – Financeira do Procedimento Concursal Centralizado. Mais foram enviadas as convocatórias para a realização do primeiro método de seleção, prova de conhecimentos, para os candidatos admitidos.

Em breve, serão publicadas as listas finais de candidatos admitidos e excluídos das Ofertas 1 e 5 e enviadas as respetivas convocatórias para realização da prova de conhecimentos.

Saiba mais: https://www.empregopublico.gov.pt

Foram hoje publicadas, no portal Emprego Público, as listas finais de candidatos admitidos e excluídos referentes à oferta 2 – análise económica e oferta 4 – patrimonial (logística) do Procedimento Concursal Centralizado. Foram também enviadas as convocatórias para realização do primeiro método de seleção, prova de conhecimentos, para os candidatos admitidos das ofertas acima indicadas.

Em breve serão publicadas as listas finais de candidatos admitidos e excluídos das ofertas 1, 3 e 5 e enviadas as respetivas convocatórias para realização da prova de conhecimentos.

Saiba mais: https://www.empregopublico.gov.pt/

A DGAEP divulga, com o PlanAPP (Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública), uma Nota de Análise relativa aos resultados da primeira fase do estudo da organização do tempo de trabalho na Administração Pública Central (AC).

Este estudo, conduzido pelo PlanAPP e pela DGAEP, é composto por duas fases: a primeira correspondente à compilação de informação detalhada sobre a organização do tempo de trabalho na AC e a perceção de trabalhadores e dirigentes sobre a mesma; e a segunda fase relativa à realização de um estudo piloto tendo em vista testar a implementação da semana de trabalho de 4 dias (S4D) em organismos públicos.

No âmbito da primeira fase, foi realizado, entre julho e setembro de 2023, um inquérito aos trabalhadores da AC, incluindo os seus dirigentes, com base numa amostra alargada de entidades, com o objetivo de reunir informação relevante sobre as perceções de trabalhadores quanto à organização do tempo de trabalho na AC, bem como quanto às implicações, necessidades de investimento e/ou de ajustamento que poderão estar associadas à introdução da S4D e, assim, contribuir para informar um futuro estudo piloto que teste a implementação da S4D em organismos públicos.

Consulte a nota de análise aqui e o apêndice metodológico aqui.

A DGAEP acolheu, nos dias 20 e 21 de fevereiro, a "Gartner Economic Summit", uma reunião de trabalho ibérica sobre investimento em Tecnologias da Informação nas diferentes áreas e níveis de governo.

Mais de 30 profissionais, responsáveis pelas Tecnologias de Informação, participaram neste encontro de dois dias, que teve lugar no salão nobre da DGAEP, numa iniciativa da Gartner, que visa fortalecer os canais de comunicação entre profissionais que enfrentam desafios semelhantes.

A DGAEP teve oportunidade de partilhar as linhas mestras do projeto SIOE+, que constitui a base de uma nova estratégia para a gestão de recursos humanos na Administração Pública portuguesa, centrada nos dados e na interoperacionalidade com os sistemas informáticos de Recursos Humanos.

Já saiu o n.º 9 da RAEP - Revista de Administração e Emprego Público, publicação que constitui um fórum de discussão técnica e de reflexão sobre Administração Pública, baseada em estudos académicos, trabalhos empíricos ou casos de boas práticas. Os colegas que pretendam um exemplar de oferta, basta solicitá-lo ao DRIC.

Neste número, a jurista e socióloga Berta de Sousa assina um artigo consagrado às designadas "zonas cinzentas" no contexto das relações laborais, enquanto Cláudia Madaleno, docente na Faculdade de Direito da UL, aborda acidentes em teletrabalho.

João Zenha Martins, professor associado da NOVA School of Law, debruça-se sobre o trabalho suplementar na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ao passo que José F. F. Tavares, presidente do Tribunal de Contas, dedica a sua atenção à Administração Pública na atual sociedade em mudança.

Marcelo da Conceição, doutorando em Políticas Públicas (ISCTE-IUL), revela-nos se o desenho do trabalho na Administração Pública portuguesa representará uma peça-chave da inovação e do engajamento no serviço público.

Por fim, Sandra Ribeiro, presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), detém-se sobre a temática da liderança para a igualdade na Administração Pública.

Mais informação sobre a RAEP aqui.

A DGAEP procede ao aditamento das FAQ 10, 13 e 15, passando a disponibilizar tabelas sobre o reposicionamento remuneratório e a primeira alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores integrados nas carreiras de técnico e de especialista de tecnologias e sistemas de informação.

No âmbito da campanha "Crianças Felizes", a DGAEP procedeu, no passado dia 15 de janeiro, à entrega formal dos contributos dos seus colaboradores à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, representada pelo seu presidente, Miguel Coelho.

A campanha "Crianças Felizes" trata-se de uma iniciativa de cariz solidário, promovida pela DGAEP em parceria com a referida autarquia, a favor de crianças de famílias da freguesia socioeconomicamente desfavorecidas, apoiadas pelas instituições seguintes: Centro Paroquial e Social de Alfama, Centro Social do Menino de Deus e Creche do Lactário.

A entrega dos presentes foi antecedida por uma breve reunião entre a Direção da DGAEP e o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, onde foram abordadas áreas comuns de interesse e potencialidades de colaboração futura entre os dois organismos.

A campanha, que se realizou entre os dias 13 de dezembro e 5 de janeiro, teve uma ampla participação dos trabalhadores da DGAEP, tornando esta iniciativa um enorme sucesso.

A todos, o nosso bem-haja!

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP).

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro, que procede alteração da estrutura remuneratória da carreira de técnico superior e das carreiras de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças e da carreira de regime especial de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística, I. P, e à alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

A DGAEP procedeu à atualização do Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2024 (SRAP2024).

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro, que procede à alteração da estrutura remuneratória da carreira geral de técnico superior, a DGAEP disponibiliza um novo conjunto de FAQ sobre o tema, procedendo, ainda, à alteração das FAQ da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.