Todas as notícias - 2023

08-02-2023  Normas de execução do Orçamento do Estado para 2023

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, que estabelece as disposições necessárias à execução Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado).    

01-02-2023  Disponibilização de novas respostas a questões frequentes (FAQ)

Foram disponibilizadas novas FAQ em:

Novas medidas de valorização remuneratória dos trabalhadores da Administração Pública (2023).

01-02-2023  Diretora-Geral da DGAEP integra elenco do Conselho Económico e Social

Teve lugar, no passado dia 25 de janeiro, no Centro Cultural de Belém, a Tomada de Posse do Plenário do Conselho Económico e Social (CES) para o mandato 2022-2026. A Diretora-Geral da DGAEP, Armanda Fonseca, tomou posse enquanto membro suplente, integrando assim o leque de representantes do Governo no CES.

O programa da cerimónia de Tomada de Posse do Plenário do CES incluiu a apresentação do livro "Poder e Fragilidade da Sociedade Civil - 30 anos de Conselho Económico e Social", da autoria de Pedro Tadeu, jornalista português.

Além da apresentação por parte do autor, a sessão integrou ainda a mesa redonda "(Re)pensar o CES" com a participação do conselheiro do CES, Miguel Poiares Maduro, e da constitucionalista Teresa Violante. O encerramento contou com intervenções do presidente do CES, Francisco Assis, da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

A Diretora-Geral da DGAEP, Armanda Fonseca, foi empossada como suplente dos representantes do Governo no CES, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2023, de 3 de janeiro.

O Conselho Económico e Social é um órgão constitucional de consulta e concertação social, que tem por objetivo promover a participação dos agentes económicos e sociais nos processos de tomada de decisão dos órgãos de soberania, no âmbito de matérias socioeconómicas. Trata-se, por excelência, do espaço de diálogo entre o Governo, os Parceiros Sociais e restantes representantes da sociedade civil organizada.

 

 

 

 

 

26-01-2023  Contabilização da avaliação obtida por ex-militares das Forças Armadas

Para apoio aos órgãos e serviços integrados na administração direta e indireta do Estado, foi publicada a Orientação Técnica n.º 01/2023 relativa à contabilização da avaliação obtida pelos(as) ex-militares das Forças Armadas que prestaram serviço no regime de contrato (RC) e de contrato especial (RCE), após ingresso na Administração Pública, nos termos do artigo 22.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2021.

02-01-2023  DGAEP aderiu à Campanha Rede Eletrão

A DGAEP aderiu à Campanha Rede Eletrão, tendo levado a efeito o processo de abate de equipamentos elétricos e eletrónicos obsoletos, totalizando cerca de 3 toneladas, entretanto já recolhidas. A iniciativa teve por objetivo realizar a correta reciclagem daquele material, prestando, ao mesmo tempo, ajuda à AMI - Assistência Médica Internacional.

Esta parceria resulta de uma iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, que uniu esforços com a Entidade Gestora - Rede Eletrão para promover a correta separação e encaminhamento para reciclagem de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, bem como pilhas e baterias. A ação teve também um cariz social, uma vez que o material recolhido representará uma contribuição financeira para a IPSS.

Entre os equipamentos alvo de abate estavam máquinas que equipavam antigas salas de formação agora desativadas, nomeadamente 159 estações de trabalho, 78 impressoras, 88 monitores e um conjunto significativo de outros periféricos.

Usualmente, a resolução de problemas complexos envolve uma miríade de pequenas soluções que, quando articuladas, contribuem para um bem maior.

A DGAEP está convicta de que, com as nossas pequenas ações, podemos construir um futuro melhor, mais sustentável a nível ambiental e social.