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NOTÍCIAS 2025

30-12-2025  Mais de 6 mil participantes em ciclo de workshops SIOE+

Entre setembro e dezembro de 2025, a DGAEP realizou um ciclo de ações de capacitação e esclarecimento sobre o novo Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE+).

O ciclo contou com cerca de 6 200 participantes, refletindo o elevado interesse e envolvimento das entidades da Administração Pública.

A iniciativa teve como objetivo apoiar a implementação da nova arquitetura do SIOE+, divulgando orientações gerais, procedimentos de reporte e o enquadramento funcional do sistema. O foco do SIOE+ consiste em modernizar e normalizar a informação organizacional e de recursos humanos do Estado.

O ciclo incluiu sete workshops (11 sessões temáticas) direcionados a públicos específicos, abordando temas como:

• Credenciação e gestão de acessos;
• Gestão de informação de entidades e unidades locais;
• Reporte de informação de trabalhadores;
• Integração entre sistemas de gestão de recursos humanos e o SIOE+;
• Segurança da informação e proteção de dados.

A DGAEP continuará a acompanhar as entidades da Administração Pública, promovendo ações de esclarecimento e disponibilizando informação de apoio, de forma a garantir uma implementação progressiva e consistente do SIOE+.

30-12-2025  SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de janeiro de 2026

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela  Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, na redação atual, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de janeiro de 2026 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 31 de dezembro e ao 4º trimestre de 2025.

Nota Importante - Continua a manter-se o registo trimestral de dados agregados, sem recurso a nova credenciação, em https://www.sioe.dgaep.gov.pt, no separador SIOE-RH, enquanto não estiverem reunidas condições para cessar esse reporte trimestral.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.

30-12-2025  Disponível formulário e instruções de preenchimento do Balanço Social de 2025

Encontra-se disponível para download o ficheiro Excel com os quadros do Balanço Social de 2025, a serem preenchidos por todos os serviços e organismos da Administração Pública para posterior envio por via eletrónica à DGAEP.

Informa-se que os quadros do Balanço Social de 2025 e notas de preenchimento relevantes encontram-se adequados à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas  (LTFP), aprovada em anexo à  Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Saiba mais aqui

18-12-2025  Disponível o n.º 29 (2011-1.º sem. 2025) do Boletim Estatístico do Emprego Público

O Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP) é uma publicação semestral através da qual a DGAEP divulga dados e indicadores estatísticos sobre emprego público, no âmbito das estatísticas do mercado de trabalho, recolhidos pelo Sistema de Informação de Organização do Estado (SIOE).

Esta edição coloca em destaque as tendências mais atuais (até ao 1.º semestre de 2025) de alguns dos principais indicadores estatísticos, nomeadamente: nível de escolaridade, estrutura etária e trabalhadores com deficiência nas administrações públicas; prestações de serviços na administração direta e indireta do Estado; estrutura etária e nível de escolaridade nas empresas públicas e outras entidades do setor público.

1. HABILITAÇÕES

Em 30 de junho de 2025, mais de metade (56,4%) dos 760 928 trabalhadores das administrações públicas (AP) detinham habilitações ao nível do ensino superior, enquanto 27,6% detinham o ensino secundário e 16,0% apenas o ensino básico. Cerca de 14,1% possuíam um nível de escolaridade superior a licenciatura (10,7% com mestrado e 3,4% com doutoramento).

Entre dezembro de 2011 e junho de 2025, nas administrações públicas, verificou-se um aumento de 7,7 p.p. de trabalhadores com o ensino superior e uma diminuição de 12,1 p.p. de trabalhadores com o ensino básico.

Em junho de 2025, o nível de tecnicidade do emprego, medido pela proporção de trabalhadores com ensino superior, era elevado (56,4%), situando-se 21,8 p.p. acima do mesmo indicador registado para a população ativa (34,6%).

Em junho de 2025, a proporção de mulheres nos diferentes níveis de escolaridade era quase sempre superior à dos homens (com exceção do ensino básico), sendo esta proporção mais elevada entre os trabalhadores com bacharelato, licenciatura ou mestrado (proporção acima de 62,5%, correspondente à proporção de mulheres na AP).

2. ESTRUTURA ETÁRIA

Em 30 de junho de 2025, dois terços (66,6%) dos postos de trabalho das administrações públicas eram ocupados por trabalhadores com 45 e mais anos.

A análise da estrutura etária por subsetor revela que o emprego na administração central tem médias etárias mais baixas (35,2% dos trabalhadores tinham menos de 45 anos), enquanto na administração local, na administração regional da Madeira e nos fundos da segurança social tinham maior proporção os escalões etários com 45 e mais anos.

Quando comparada com o início da série (dezembro de 2011), a base da pirâmide etária (que corresponde aos trabalhadores mais jovens) tornou-se mais estreita e o topo mais largo, com o aumento do número de trabalhadores em idades mais avançadas, particularmente mulheres entre os 55 e os 64 anos.

Entre dezembro de 2011 e junho de 2025 verificou-se uma diminuição do número de trabalhadores em todos os escalões etários abaixo de 45 anos, não obstante o maior número de mulheres até aos 24 anos. Desde o início da série, a idade média dos trabalhadores da AP aumentou 4,8 anos (de 43,6 anos de idade em dezembro 2011 para 48,4 anos em junho 2025). A idade média estimada aumentou em todas as carreiras, com exceção das carreiras médica e de investigação científica. Em junho de 2025, as carreiras de oficial dos registos e notariado (57,5 anos), administração tributária e aduaneira (54,7 anos) e dirigente superior (54,4 anos), apresentavam as idades médias mais elevadas enquanto as carreiras das forças armadas (34,5 anos), de bombeiro (40,7 anos) e médica (41,1 anos) detinham as idades médias mais baixas.

3. OUTROS INDICADORES DE EMPREGO

No total da AP, entre dezembro de 2011 e junho de 2025, o número de postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência (com incapacidade permanente igual ou superior a 60%) mais que duplicou, passando de 11 918 para 25 721. Neste período, o aumento do número de postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência verificou-se em todos os subsetores, destacando-se a administração central, em termos absolutos e percentuais.

Em junho de 2025, a proporção de postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência, no total da AP, foi de 2,9% nos homens e de 3,7% nas mulheres.

No setor dos fundos da segurança social (6,2%) e na administração local (4,2%), a proporção de trabalhadores com deficiência ficou acima da média da AP (3,4%), situação que se observou também na análise por sexo. As administrações regionais da Madeira e dos Açores registaram menores proporções de postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência (1,1% e 1,7%, respetivamente).

No 1.º semestre de 2025, os contratos de prestações de serviços foram celebrados maioritariamente (61,1%) na modalidade de tarefa. Esta modalidade predominou nas entidades da administração central e administração regional da Madeira, enquanto nas entidades da administração local foi maior o número de prestadores de serviços com contratos de avença (51,0% do total).

Em junho de 2025, o escalão etário dos 45 aos 54 anos era o mais representado entre os 28 626 trabalhadores das empresas públicas e demais entidades do setor público detidas pela administração central, correspondendo a 34,6% do total. Este escalão representava 40,8% dos trabalhadores das sociedades financeiras e 32,2% dos das sociedades não financeiras públicas. Entre os 23 167 trabalhadores das sociedades do setor público detidas pela administração local, 31,8% tinham entre 45 e 54 anos. Seguiam-se os escalões etários adjacentes, entre os 35 e os 44 anos e entre os 55 e os 64 anos, cada um com 24,2% dos trabalhadores.

Em junho de 2025, 54,9% dos trabalhadores das empresas públicas e demais entidades públicas detidas pela administração central tinham habilitações ao nível do ensino superior, sendo este indicador mais elevado nas sociedades financeiras (85,7%) do que no conjunto das sociedades não financeiras (43,1%).

Nas empresas e demais entidades detidas pela administração regional da Madeira e pela administração local o ensino básico era o nível de escolaridade predominante, correspondendo, respetivamente, a 55,4% e 44,4% dos trabalhadores.

O BOEP n.º 29 inclui informação complementar dos dados da série desde 2011 publicados na SIEP do 3.º trimestre 2025.

Consulte o BOEP n.º 29 e os quadros Excel

17-12-2025  Reforçada área sobre Emprego Público no Portal Mais Transparência

O Portal Mais Transparência passou a disponibilizar, em dezembro, duas novas páginas na área dedicada ao Emprego Público, reforçando o acesso dos cidadãos a informação clara e estruturada sobre a Administração Pública.

Os novos subtemas agora acessíveis são “Como está organizado o Emprego Público?” e “Quem são os trabalhadores da Administração Pública?”, permitindo uma melhor compreensão da organização, composição e caracterização do emprego público em Portugal.

Esta atualização acontece um ano após a criação da área dedicada ao Emprego Público naquele portal. Trata-se de uma iniciativa da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) em parceria com a DGAEP, no âmbito de um projeto de divulgação de informação dirigida aos cidadãos.

O Portal Mais Transparência recorre a dados reais disponibilizados no Portal Nacional de Dados Abertos, apresentando-os de forma clara, acessível e orientada para o interesse público. O objetivo é promover uma maior transparência na gestão dos recursos públicos e reforçar o conhecimento dos cidadãos sobre o funcionamento da Administração Pública.

16-12-2025  Agenda digital e liderança marcaram reunião da EUPAN, em Copenhaga

A DGAEP participou na reunião semestral de Diretores-Gerais da EUPAN (Rede Europeia de Administrações Públicas), realizada em Copenhaga, Dinamarca, no âmbito da Presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia, onde se abordaram temas centrais para a modernização das administrações públicas europeias.

Durante o encontro, decorrido nos dias 1 e 2 de dezembro, foram apresentados os resultados dos questionários sobre centralização e coordenação de sistemas e projetos de Tecnologias de Informação, bem como sobre a infraestrutura digital existente nas administrações públicas centrais e federais europeias.

Foi ainda analisada a iniciativa Digital Ready Policymaking, promovida pela Direção-Geral dos Serviços Digitais (DIGIT) da Comissão Europeia, que visa a elaboração de políticas e legislação que integrem, desde o início, a dimensão digital.

Por fim, foram divulgados os resultados do questionário sobre valores e desenvolvimento da liderança, aplicado aos Estados-membros, Comissão Europeia e países observadores da EUPAN, com o objetivo de identificar os valores e competências de liderança mais comuns e os programas destinados ao seu desenvolvimento.

A participação regular da DGAEP neste plenário, em representação de Portugal, reforça a articulação institucional com os parceiros europeus, promovendo a partilha de boas práticas e o fortalecimento das capacidades de gestão pública.

15-12-2025  DGAEP participa em reunião do SNS sobre SIADAP e SIOE+

A DGAEP participou numa reunião, promovida pela Direção Executiva do SNS, que foi dedicada ao SIADAP e ao SIOE+, vindo reforçar a articulação institucional nestas matérias.

A sessão, ocorrida no dia 10 de dezembro, abriu com a intervenção do Diretor Executivo do SNS, Álvaro Santos Almeida, que destacou a importância de sistemas de avaliação e informação mais eficazes.

Seguiu-se a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, que apresentou as linhas centrais do novo SIADAP, que procura simplificar o sistema de avaliação e criar mecanismos mais claros de diferenciação de desempenho, promovendo maior transparência e desenvolvimento dos trabalhadores.

O Diretor-Geral da DGAEP, Bruno Miguel Santos, fez depois o enquadramento geral do SIOE+, sublinhando a relevância de dados completos e atualizados sobre o emprego público. Por seu turno, o Subdiretor-Geral Pedro Engrácia apresentou os principais avanços do sistema, nomeadamente a criação de unidades locais, a melhoria da qualidade da informação e a automatização dos reportes.

Participaram ainda na reunião, pela DGAEP, a Subdiretora-Geral Ana Gomes e a Diretora do DIOEP, Elsa Soares.


Leia também: Mais de 6 mil participantes em workshops SIOE

Créditos das fotos: Governo de Portugal/Estado e Finanças

05-12-2025  Publicado radar #8: Compromisso e Modernização

A nova edição do radar destaca a reunião conduzida pela Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, que reuniu cerca de 100 trabalhadores da DGAEP para apresentar as prioridades estratégicas do Governo para 2026.

O boletim assinala também a entrada de Bruno Miguel Santos como Diretor-Geral e o lançamento do tutorial SIADAP para apoiar a preparação do próximo ciclo de avaliação.

No plano digital, sobressaem a distinção do projeto SIOE+ nos "Axians 2025" e a nova plataforma que permite às associações sindicais gerir créditos de horas de forma mais simples e ágil.

A publicação reforça o nosso compromisso com iniciativas relacionadas com o diálogo social, a igualdade e a inclusão.

Inclui ainda dados atualizados do emprego público e a doação de 175 computadores a uma escola da Amadora, reforçando o papel social e modernizador da DGAEP.

Consulte aqui.

03-12-2025  Plenário da DGAEP com a Secretária de Estado aborda prioridades para 2026

No dia 2 de dezembro, cerca de uma centena de trabalhadores da DGAEP responderam à chamada da Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e reuniram-se no salão nobre do Ministério das Finanças para conhecer as principais prioridades estratégicas da Administração Pública.

A reunião começou por apresentar o novo elenco da direção da DGAEP: Bruno Miguel Santos como Diretor-Geral e Ana Gomes como Subdiretora-Geral, mantendo-se Pedro Engrácia na função de Subdiretor-Geral.

Durante a sessão, a Secretária de Estado apresentou uma visão estratégica centrada nas pessoas, resumindo os principais objetivos do Governo neste domínio. Foram destacadas seis medidas estruturantes do XXV Governo, nas quais a DGAEP e a futura entidade transversal terão um papel determinante, segundo a própria.

Entre as prioridades para 2026, destaca-se a criação da entidade de gestão transversal de pessoas, resultado da concretização do projeto de fusão da DGAEP com os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) e o Instituto Nacional de Administração (INA). O foco central da futura entidade será acompanhar todo o ciclo de vida dos trabalhadores da Administração Pública.

Outras medidas deste XXV Governo incluem a evolução do SIADAP, simplificando o sistema de avaliação e criando mecanismos de diferenciação de desempenho; a valorização do estatuto remuneratório dos dirigentes; a valorização das carreiras e dos trabalhadores; a promoção de uma nova cultura de trabalho e de liderança; e a criação de uma plataforma tecnológica de recursos humanos única, com integração administrativa, salarial e de gestão de todos os trabalhadores.

A Secretária de Estado destacou ainda quatro eixos essenciais da nova entidade: políticas de emprego público, gestão de talento, formação e capacitação, e benefícios e bem-estar.

No final do plenário, os trabalhadores da DGAEP tiveram oportunidade de colocar questões e esclarecer dúvidas sobre as mudanças anunciadas.

03-12-2025  Bruno Santos nomeado Diretor-Geral e Ana Gomes Subdiretora-Geral

Bruno Miguel Santos e Ana Gomes foram nomeados para a equipa dirigente da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), assumindo, respetivamente, os cargos de Diretor-Geral e Subdiretora-Geral, mantendo-se como Subdiretor-Geral Pedro Engrácia.

Diretor-Geral: Bruno Miguel de Jesus Marques Santos

Bruno Miguel Santos integra a DGAEP desde julho de 2023, onde exercia funções como Subdiretor-Geral. Licenciado em Direito e Educação Física, possui pós-graduações e mestrado em Ciências da Educação - Administração Educacional, e formação em Direito Fiscal.

Ao longo do seu percurso, foi Delegado Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (2021-2023), diretor de agrupamentos escolares, advogado e docente em vários estabelecimentos de ensino, acumulando vasta experiência em administração pública, educação e liderança.

Subdiretora-Geral: Ana Semião Carvalho Gomes

Ana Gomes traz mais de duas décadas de experiência na Caixa Geral de Depósitos em gestão de talento, formação, cultura organizacional, liderança, diversidade e digitalização. Licenciada em Gestão de Recursos Humanos, possui Executive MBA (IESE / AESE) e formação executiva em liderança, negociação e gestão estratégica.

Coordena programas de desenvolvimento de pessoas, planos de sucessão, projetos de modernização e digitalização, e tem experiência em gestão da qualidade, implementação de sistemas ISO e gestão de risco ocupacional.

Com estas nomeações, a DGAEP renova a sua equipa dirigente num momento crucial para a modernização administrativa e valorização das pessoas que servem a Administração Pública.

03-12-2025  DGAEP apresenta modelo CAF Educação, na Ucrânia

Através do Centro de Recursos CAF, a DGAEP participou, no passado dia 26 de novembro, na conferência internacional "Efetividade e Qualidade: 2025 através do prisma da implementação do modelo CAF", realizada em Kiev e organizada pela Agência Nacional da Ucrânia para a Função Pública (NAUCS), em parceria com várias entidades europeias.

Na sessão, a DGAEP apresentou a comunicação "A experiência da Educação CAF em Portugal: o caminho percorrido e os novos desafios", destacando as principais etapas do desenvolvimento do modelo CAF Educação em Portugal, bem como os novos desafios previstos. 

Este trabalho reforça o compromisso da DGAEP na promoção da qualidade, inovação e melhoria contínua no setor público, partilhando internacionalmente a experiência portuguesa na implementação do modelo CAF.

28-11-2025  DGAEP integra júri do Marca Entidade Empregadora Inclusiva

A DGAEP teve o privilégio de integrar o júri do concurso Marca Entidade Empregadora Inclusiva – Edição 2025, uma iniciativa do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), cuja entrega de prémios decorreu no dia 26 de novembro, no auditório da CCDR Alentejo, em Évora.

O galardão reconhece e impulsiona práticas de gestão abertas e inclusivas desenvolvidas pelas entidades empregadoras, dirigidas às pessoas com deficiência, promovendo uma cultura de responsabilidade social mais justa e abrangente.

Nesta edição, foram distinguidas 77 entidades com a Marca Entidade Empregadora Inclusiva, das quais oito receberam Menção de Excelência.

A cerimónia pode ser revista aqui.

28-11-2025  DGAEP presente no Dia Nacional para a Igualdade Salarial

A DGAEP, que representa a área governativa das Finanças na Comissão Tripartida da CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego -, marcou presença no Dia Nacional para a Igualdade Salarial, reforçando o compromisso da Administração Pública com a igualdade salarial.

O encontro, promovido pela CITE no passado dia 17 de novembro, no Auditório Orlando Monteiro (Lisboa), consistiu numa mesa-redonda em que se refletiu sobre as disparidades salariais entre mulheres e homens e em que se abordaram políticas e medidas para apoiar empregadores na promoção da igualdade remuneratória.

A gravação da sessão está disponível aqui.

03-12-2025  175 equipamentos informáticos doados a agrupamento de escolas

A DGAEP cedeu, em novembro, um total de 175 equipamentos informáticos ao Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves, na Amadora, com o objetivo de apoiar as aprendizagens dos alunos.

A doação integrou 106 computadores de secretária (desktops) e 69 monitores, em segunda mão e de diferentes tipologias, todos devidamente recondicionados para o efeito.

A direção do agrupamento agradece a doação, sublinhando que este reforço tecnológico será uma mais-valia para o trabalho pedagógico e para o desenvolvimento das competências digitais dos alunos.

03-12-2025  EPSA 2025-26: reformas, investimentos e serviços centrados no cidadão

O Instituto Europeu de Administração Pública (EIPA) lançou a 10.ª edição do Prémio Europeu do Setor Público (EPSA), destinado a reconhecer projetos excecionais de reforma e inovação na administração pública em toda a Europa.

A edição 2025-26, sob o tema Impulsionar a Competitividade através de Reformas e Investimentos, valoriza iniciativas que promovam a administração orientada por dados, a competitividade e o crescimento sustentável.

Os prémios estão distribuídos por três categorias:

1. Inovação no Governo, Governança e Políticas
2. Investimento em Infraestruturas, Mobilidade e Energia
3. Prestação de Serviços Centrados no Utilizador a Nível Subnacional

As candidaturas devem ser submetidas online até às 17:00 (CET) de 30 de janeiro de 2026. Mais informações estão disponíveis no site do EPSA.

Para esclarecimentos adicionais: Info.epsa@eipa.eu

26-11-2025  Direito Coletivo em destaque no seminário DGAEP/APODIT

Cerca de 100 pessoas assistiram ao 2.º seminário-formação online "Direito Coletivo do Emprego Público", que decorreu nos dias 18 e 20 de novembro de 2025, promovido pela DGAEP em parceria com a Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (APODIT).

O seminário abordou temas centrais dentro do âmbito, incluindo negociação coletiva, as estruturas de representação dos trabalhadores e os conflitos coletivos de trabalho, como a greve.

Foram discutidos também aspetos com impacto direto no cidadão, como a definição de serviços mínimos em caso de greve nos serviços públicos essenciais. Destacada foi a relevância do diálogo social e da negociação coletiva para a eficiência da Administração Pública e a qualidade dos serviços prestados.

Face ao sucesso desta edição iniciativa reforça a expectativa de novas ações de formação e debate sobre Direito Coletivo no emprego público, aprofundando a colaboração entre DGAEP e APODIT.

O seminário contou com a participação de docentes universitários de referência das Faculdades de Direito de Lisboa, Coimbra e Porto, bem como de membros da DGAEP. A sessão de abertura esteve a cargo da Professora Maria Regina Redinha, Presidente da APODIT, com a presença da Dra. Armanda Fonseca (DG-DGAEP), e a coordenação científica foi assegurada pelo Professor Pedro Madeira de Brito (APODIT) e Sérgio Agraínho (DGAEP).

26-11-2025  Tutorial SIADAP: Preparar o próximo ciclo

O processo de avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP inicia-se com a fase de planeamento, que decorre no último trimestre do ano anterior ao ciclo avaliativo. Esta etapa é fundamental para definir objetivos, resultados e competências, alinhando-os com as prioridades do serviço e as necessidades dos utilizadores.

Nesta etapa, os dirigentes e trabalhadores articulam metas, planeamento em cascata e diferenciação de desempenhos, com orientação do Conselho Coordenador da Avaliação (CCA) sobre percentagens de reconhecimento de desempenho "Muito Bom" e "Excelente".

Para saber mais, assista ao vídeo tutorial aqui.

24-11-2025  Atualizadas FAQ do Estatuto do Pessoal Dirigente

As FAQ do Estatuto do Pessoal Dirigente foram revistas e ampliadas, com novas perguntas, respostas e renumeração das existentes.

A atualização visa melhorar a organização e consulta da informação, apoiando os serviços na correta aplicação do regime e assegurando conteúdos completos e alinhados com a legislação.

As FAQ atualizadas já estão disponíveis para consulta.

17-11-2025  Lançada plataforma digital para créditos de horas sindicais

Está disponível a nova plataforma eletrónica da DGAEP, que permite às associações sindicais comunicar e gerir, de forma digital, os créditos de horas dos dirigentes sindicais abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

A ferramenta simplifica o processo administrativo, tornando a gestão dos créditos de horas mais ágil, eficiente e menos burocrática.

O acompanhamento e a atualização do procedimento cabem à DGAEP, sendo que todo o processo passa agora a ser realizado integralmente online.

As associações sindicais devem aceder à plataforma e comunicar os beneficiários de créditos de horas referentes a 2026 até 15 de janeiro.

17-11-2025  Meio século de AP em exposição chega à Secretaria-Geral do Governo

Está patente até dia 15 de dezembro, na Secretaria-Geral do Governo (SGG), a exposição "50 Anos de Administração Pública 1974-2024 | Percursos na Democracia", depois de passar por seis instituições, numa organização da DGAEP.

A mostra, que assinala meio século de democracia e serviço público em Portugal, estreou-se em dezembro de 2024 no Ministério das Finanças, e desde então já passou pelo ISCTE, ISCSP - ULisboa, Universidade de Aveiro, Instituto Politécnico de Castelo Branco e Instituto Politécnico de Bragança.

A exposição evoca momentos, pessoas e percursos que marcaram a história da administração pública desde os seus alicerces até à atualidade.

Após a estadia na SGG, a exposição regressa à DGAEP, depois de cumprido um percurso que permitiu aproximar estudantes, profissionais e cidadãos da evolução da administração pública em Portugal.

14-11-2025  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 3.º Trimestre de 2025

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o setor das Administrações Públicas, com referência ao 3.º trimestre de 2025. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsetores das sociedades não financeiras e financeiras do setor público.

1. EMPREGO

A 30 de setembro de 2025, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 759 402 postos de trabalho, assinalando um aumento de 1,8% (correspondente a 13 137 postos de trabalho) em termos homólogos e um decréscimo de 0,2% (correspondente a -1 526 postos de trabalho), face ao trimestre anterior. Em comparação a 31 de dezembro de 2011 (início da série), o aumento foi de 31 701 postos de trabalho (+4,4%).

Variação homóloga

A variação de +1,8% resultou sobretudo do crescimento na administração central (+8 724 postos de trabalho) e na administração local (+5 077 postos de trabalho), enquanto na administração regional dos Açores e nos fundos de segurança social, se registaram reduções de emprego.

Na administração central, o aumento face ao 3º trimestre de 2024 (+1,6%) teve origem sobretudo nas áreas governativas da Saúde (+3 656 postos de trabalho, dos quais 1 146 na carreira de enfermeiro, 660 na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica e 570 na carreira de assistente técnico) e da Educação, Ciência e Inovação (+3 176 postos de trabalho, dos quais 1 190 na carreira de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário, 866 na carreira de assistente operacional, 607 na carreira de técnico superior e 556 na carreira de docente do ensino universitário).

Na administração local, a variação homóloga positiva (+3,7%) resultou principalmente do aumento de emprego público nos municípios e nas freguesias. Nos municípios, o acréscimo de 3 886 postos de trabalho resultou sobretudo de mais trabalhadores nas carreiras de técnico superior e de assistente técnico. Nas freguesias, o maior contributo para o aumento de 767 postos de trabalho foi dado pela carreira de assistente operacional.

Variação no trimestre

Em comparação com o trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas teve uma quebra de 1 526 postos de trabalho (-0,2%), sobretudo causada pela diminuição do emprego na administração central (-2 687 postos de trabalho; -0,5%), já que na administração local o emprego público aumentou face ao 2º trimestre (+1 371 postos de trabalho; +1,0%). Nos restantes subsetores, a administração regional da Madeira registou uma variação trimestral positiva (+0,5%) enquanto a administração regional dos Açores e os fundos de segurança social registaram diminuições trimestrais no emprego (-1,2% e -0,7%, respetivamente).

A diminuição trimestral na administração central deveu-se, principalmente, à redução dos postos de trabalho na área governativa da Educação, Ciência e Inovação (-3 639 postos de trabalho), em resultado da cessação de contratos a termo de docentes da educação pré-escolar do ensino básico e secundário e do ensino superior politécnico.

Para o aumento trimestral de emprego na administração local contribuiu principalmente a variação positiva nos municípios (+913 postos de trabalho, sobretudo nas carreiras gerais) e no setor empresarial local (+544 postos de trabalho, maioritariamente assistentes operacionais).

Outros indicadores de emprego

Considerando a estrutura por subsetor do emprego no setor das administrações públicas a 30 de setembro de 2025, verifica-se que 74,3% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 18,9% na administração local, 5,4% na administração regional e 1,4% nos fundos de segurança social, refletindo um ténue aumento do peso da administração local face ao trimestre anterior.

O emprego no setor das administrações públicas representava 7,0% da população total (rácio de administração), 13,4% da população ativa e 14,2% da população empregada.

Os postos de trabalho nas administrações públicas ocupados por mulheres representavam 17,0% da população ativa feminina e 18,1% da população empregada feminina do país.

No final do 3º trimestre de 2025, a taxa de feminização nas administrações públicas fixou-se em 62,5%. Com exceção da administração local, cuja taxa se situou em 47,3%, todos os subsetores apresentaram valores superiores à média da população ativa (49,4%). Os fundos de segurança social registaram a taxa de feminização mais elevada (82,4%), seguindo-se a administração regional da Madeira (68,9%) e a administração regional dos Açores (66,0%). A administração central apresentou uma taxa de feminização de 65,7%, também superior à média das administrações públicas.

No trimestre em análise, a taxa de feminização nas administrações públicas apresentava os valores mais elevados no grupo de pessoal de saúde, exceto médico (83,5%), seguindo-se os grupos/carreiras de assistente técnico, pessoal docente, pessoal de justiça, técnico superior, magistrados e médicos, com taxas de feminização acima do valor médio nas administrações públicas (62,5%).

Nos grupos de pessoal bombeiro/polícia municipal, Forças Armadas e Segurança, informático, representantes do poder legislativo e executivo e diplomata, as mulheres representavam a menor proporção de trabalhadores, com valores da taxa de feminização inferiores ou iguais a 30%.

A 30 de setembro de 2025, quase dois terços dos trabalhadores das administrações públicas estavam nas carreiras gerais (171,9 mil assistentes operacionais, 93,1 mil assistentes técnicos e 86,3 mil técnicos superiores) ou na carreira de docente da educação pré-escolar do ensino básico e secundário (139,2 mil). No seu conjunto, as carreiras com maior número de trabalhadores representavam 86,4% do total dos trabalhadores das administrações públicas.

A carreira com maior variação absoluta positiva homóloga foi a de técnico superior, que registou um aumento de 4 668 trabalhadores (+5,7%). A maior diminuição absoluta e percentual face ao 3º trimestre de 2024 ocorreu no pessoal da administração tributária e aduaneira (-653 trabalhadores, correspondendo a -7,8%).

Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 30 de setembro de 2025 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração pública e defesa; segurança social obrigatória (39,9%), Educação (33,3%), Atividades de saúde humana e ação social (22,7%) e Outras atividades (4,1%).

Segundo os dados apurados dos movimentos de entradas e de saídas de trabalhadores das entidades, entre 1 de janeiro e 30 de setembro de 2025, o conjunto do setor das administrações públicas, em termos consolidados, registou um saldo líquido positivo de 5 845 postos de trabalho principalmente em resultado dos saldos positivos da administração central (+2 519) e da administração local (+3 878).

Por outro lado, nos subsetores da administração regional dos Açores e da Madeira, o saldo global de entradas e saídas foi negativo (-334 e -23 postos de trabalho, respetivamente), tal como nos fundos de segurança social em que o número de saídas foi superior ao número de entradas, originando um saldo líquido de -195 postos de trabalho.

2. REMUNERAÇÕES

Em julho de 2025, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas situava-se em 1 876,2€, correspondendo a uma variação global média de +0,7%, face a abril de 2025, e a uma variação homóloga de +6,3%. Este crescimento é resultado da conjugação de vários fatores, tais como: a atualização do valor da RMMG para 870,00€ e do valor da BRAP para 878,41€, a aplicação das medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e a entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para julho de 2025, em 2 255,0€, correspondendo a uma variação trimestral de +1,5% e a uma variação homóloga de +6,7%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal, bem como da maioria das restantes componentes do ganho (como suplementos regulares e pagamentos por horas suplementares).

Consultar a SIEP

10-11-2025  Projeto SIOE+ entre os finalistas dos “Axians Portugal Digital Awards 2025”

O projeto SIOE+, desenvolvido pela DGAEP, foi selecionado para a fase final da 10.ª edição dos "Axians Portugal Digital Awards 2025", destacando-se entre mais de 300 candidaturas apresentadas. Esta iniciativa reconhece os melhores projetos de transformação digital em Portugal.

A DGAEP integra, assim, o grupo restrito de finalistas deste prestigiado prémio, que distingue organizações e equipas que se destacam pela inovação, eficiência e impacto das suas soluções digitais nos setores público e privado.

A seleção do SIOE+ para a fase final constitui um reconhecimento do trabalho de modernização digital desenvolvido pela DGAEP e do compromisso com uma Administração Pública mais transparente, ágil e rigorosa. É também o reflexo de um esforço coletivo orientado para uma gestão pública mais eficiente e centrada no cidadão.

Segundo a organização, o vencedor será conhecido a 26 de novembro, num evento transmitido em livestream.

Conheça aqui o projeto SIOE+ e outros finalistas.

10-11-2025  Workshops SIOE+ com forte adesão das entidades públicas

A DGAEP reforça o acompanhamento técnico às entidades públicas através dos Workshops Operacionais SIOE+, iniciativa que já ultrapassou as 5 500 inscrições e tem sido valorizada pela utilidade prática e oportunidade das orientações prestadas.

Desde o início da transição para a nova plataforma digital do SIOE (SIOE+), estes workshops têm apoiado as equipas das entidades públicas na adaptação ao novo sistema e na eficaz utilização das suas funcionalidades.

Neste primeiro ciclo de oito sessões, dedicado à credenciação e gestão de acessos, gestão de informação de entidades e unidades locais, reporte de trabalhadores e integração SGRH/SIOE+, registou-se uma forte afluência participativa. Houve ainda uma sessão adicional dirigida a Agrupamentos de Escolas, organizada a pedido dos próprios.

Do feedback obtido é destacada a relevância dos conteúdos, a confiança na informação veiculada e a disponibilidade das equipas técnicas. O formato tem sido continuamente ajustado com base nas sugestões e avaliações recebidas.

Com base nos contributos recolhidos, foram desenvolvidos materiais de apoio, como as FAQ SIOE+ e a Agenda de Workshops, disponíveis aqui.

Próxima sessão:

• Trabalhadores | dúvidas frequentes

Sessão 01 - 05/dez/2025 (6F, 10h00 - 11h30) - Alterada para 19/dez/2025 (6F, 10h00-11h30)

04-11-2025  Publicado radar #7: Modernizar e Avançar

Já está disponível a 7.ª edição do radar, boletim digital dedicado às dinâmicas e desafios da Administração Pública.

Esta edição destaca o papel do SIOE+ na transformação digital do setor público - desde os workshops que já mobilizaram milhares de participantes até ao novo apoio PRR que financia a integração dos sistemas de recursos humanos das entidades públicas.

O radar #7 dá ainda relevo ao reforço da formação e do diálogo social, com o 2.º seminário sobre Direito Coletivo, promovido em parceria com a APODIT, e à nossa capacitação, enquanto centro de recursos CAF, no novo modelo europeu de reconhecimento de excelência.

Celebram-se também os 14 anos da SIEP, publicação de referência que tem contribuído para um conhecimento mais claro e rigoroso sobre o emprego público.

Com uma visão que cruza inovação, formação e qualidade, o radar continua a acompanhar cada passo da Administração Pública rumo a uma gestão mais moderna, transparente e interoperável.

Consulte aqui.

29-10-2025  Abertas candidaturas para integração dos SGRH com o SIOE+ no âmbito do PRR

Já está disponível o Aviso n.º 07/C19-i07.i05/2025, que financia a integração dos Sistemas de Gestão de Recursos Humanos (SGRH) com o SIOE+, garantindo atualização automática e centralizada dos dados dos trabalhadores da Administração Pública.

O apoio visa acelerar a interoperabilidade entre sistemas, reforçando a qualidade da informação e a eficiência na gestão pública.

As entidades interessadas poderão apresentar candidatura até 26 de novembro de 2025, exclusivamente através da plataforma eletrónica SI PRR. Para acesso, é necessário que o beneficiário se encontre registado no Balcão dos Fundos.

Toda a documentação do aviso encontra-se disponível aqui, no portal da DGAEP, e no portal Recuperar Portugal.

Para esclarecimento de dúvidas: SIOE-PRR@dgaep.gov.pt.

24-10-2025  Atualizado calendário de workshops operacionais SIOE+

No âmbito da transição para a nova plataforma digital do SIOE (SIOE+), a DGAEP continua a realizar workshops operacionais temáticos destinados a apoiar as entidades públicas na utilização do novo sistema.

Próximas sessões agendadas:

• IV Workshop - Integração SGRH / SIOE+
  1ª Sessão: 31 de outubro de 2025 (sexta-feira), 10h00 - 11h30
  Envio do link: até 29 de outubro, às 12h00

• I Workshop - Credenciação e Gestão de Acessos
  3ª Sessão: 3 de novembro de 2025 (segunda-feira), 10h00 - 11h30
  Envio do link: até 29 de outubro, às 12h00

• V Workshop - Segurança da Informação e Proteção de Dados
  1ª Sessão: 7 de novembro de 2025 (sexta-feira), 10h00 - 11h30
  Envio do link: até 5 de novembro, às 12h00

As inscrições devem ser solicitadas através do e-mail sioe.workshops@dgaep.gov.pt , sendo o formulário para efetuar inscrição disponibilizado automaticamente na sequência do pedido.

Esta programação integra o esforço contínuo da DGAEP em capacitar as entidades da Administração Pública, ajustando os workshops às suas necessidades e assegurando um acompanhamento adequado nesta fase de implementação.

Toda a informação sobre os workshops aqui

22-10-2025  DGAEP e APODIT promovem 2.º seminário “Direito Coletivo do Emprego Público”

A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) volta a associar-se à Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (APODIT) na organização do 2.º seminário-formação online "Direito Coletivo do Emprego Público", que decorre nos dias 18 e 20 de novembro de 2025.

O sucesso da primeira edição, realizada em junho passado, demonstrou o interesse e a relevância da iniciativa, promovendo um conhecimento mais aprofundado sobre o direito coletivo na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

A formação deste ano retoma os principais temas do direito coletivo dos trabalhadores com vínculo de emprego público, com destaque para a negociação coletiva, a resolução de conflitos coletivos, a greve e as estruturas de representação coletiva dos trabalhadores.

A iniciativa conta com a participação de docentes universitários de referência das Faculdades de Direito de Lisboa, Coimbra e Porto, bem como de membros da DGAEP.

Com esta ação, a DGAEP e a APODIT renovam o compromisso de promover a formação e o debate em torno do direito aplicável ao trabalho em funções públicas, contribuindo para uma administração pública mais informada, transparente e participativa.

Consulte aqui o programa.

Requisitos de participação no seminário

As entidades públicas interessadas em participar têm um processo de inscrição diferenciado, devendo enviar uma manifestação de interesse com o nome e o e-mail do inscrito para: apodit2013@gmail.com.

A inscrição pode também ser efetuada diretamente pelos trabalhadores, através do formulário disponível aqui.

O valor de participação é de 30 euros para associados da APODIT e estudantes, e de 40 euros para o público em geral. O pagamento deve ser realizado por transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0137 0000 6150 2307 9 (CGD), titulado pela APODIT, devendo o comprovativo ser anexado ao formulário de inscrição.

A APODIT - Associação Portuguesa de Direito do Trabalho é uma associação de juristas que desenvolvem atividade na área laboral, nomeadamente na academia e na magistratura. Entre as suas atribuições contam-se a promoção de publicações e estudos científicos, bem como a organização de congressos e ações de formação no domínio do direito do trabalho.

17-10-2025  Centro de Recursos CAF capacitado no novo modelo de Excelência

Sob o patrocínio do BOSA (Belgian Digital Transformation Office) e ministrada pelo European CAF Resource Centre, com o apoio da SIGMA, decorreu em Bruxelas, nos dias 14 e 15 de outubro, uma ação de formação dedicada ao CAF Excellence Recognition (CER).

Esta formação inicial no novo modelo de Reconhecimento de Excelência CAF teve como destinatários os Correspondentes Nacionais dos diferentes países da rede EIPA, bem como representantes de outros países que aplicam o modelo CAF nas respetivas Administrações Públicas.

Ao longo de dois dias de sessões muito dinâmicas e participadas, os 35 formandos puderam apreender e discutir o novo modelo, obtendo a capacitação necessária para promover, em cada país, a disseminação do novo modelo de reconhecimento.

O Centro de Recursos CAF, sediado nesta Direção-Geral, disponibilizará brevemente a tradução do novo modelo de Reconhecimento de Excelência CAF, bem como dos respetivos materiais de suporte, e priorizará ações de formação e atualização destinadas aos atuais Agentes de Feedback Externo.

Interessado/a em saber como o feedback externo pode impulsionar melhorias e reconhecimento na Administração Pública? Saiba mais sobre o Reconhecimento de Excelência CAF (CER) e o seu papel na construção de organizações melhores e mais resilientes: CAF-Excellence-Recognition-CER.pdf 

09-10-2025  Radar #6: novidades e avanços na Administração Pública

O Radar #6 mostra uma Administração Pública mais ágil e transparente. Os primeiros workshops do SIOE reuniram mais de 1800 participantes e os recrutamentos estratégicos avançam com maior eficiência.

Celebramos também mais dois Selos "Effective CAF User" entregues a escolas, a participação na revisão do Modelo CAF e o reconhecimento da DGAEP pela OCDE. Digitalização, inovação e debates europeus sobre liderança e inteligência artificial completam esta edição.

Outubro é mês de oportunidades para aprender, colaborar e inovar - passo a passo, rumo a uma Administração mais moderna e próxima das pessoas.

Consulte aqui.

06-10-2025  DGAEP apoia concursos públicos da AIMA e da Entidade Orçamental

A DGAEP continua a apoiar ativamente procedimentos concursais na Administração Pública, garantindo a tramitação e acompanhamento de processos de recrutamento estratégicos.

Na Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA), a colaboração abrange oito concursos para recrutamento de 80 Assistentes Técnicos em várias regiões do país, com candidaturas em curso até finais de outubro.

Na Entidade Orçamental, a DGAEP apoia, presentemente, quatro concursos para recrutamento de 22 Técnicos Superiores Especialistas em Orçamento e Finanças Públicas, com candidaturas até 14 de outubro.

Por seu turno, a parceria com o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) incluiu, a 26 de setembro, a aplicação e supervisão das provas de conhecimento à distância, com boas taxas de participação.

06-10-2025  DGAEP em destaque em relatório da OCDE

O Policy Paper n.º 78 da OCDE - Managing an ageing public service through tailored policies for older workers (junho de 2025) - destaca a DGAEP como exemplo de boas práticas na gestão de um serviço público envelhecido.

O relatório cita o estudo "Later Life Workplace Index", que envolveu 41 dirigentes e chefias da DGAEP, permitindo identificar perceções e necessidades dos trabalhadores com mais de 50 anos. A OCDE sublinha a valorização das competências, a flexibilidade e o acesso à formação, reconhecendo o contributo da DGAEP para políticas de recursos humanos mais inclusivas e sustentáveis.

O documento refere ainda o estudo "O Envelhecimento e o Fator Idade na Gestão de Recursos Humanos" (2023), reforçando o papel da DGAEP na adaptação das práticas de gestão ao envelhecimento demográfico.

Consulte aqui o documento completo da OCDE. 

06-10-2025  EUPAN debate liderança, TI e inteligência artificial na administração pública

Nos dias 29 e 30 de setembro, realizou-se em Copenhaga, sob a Presidência Dinamarquesa do Conselho da União Europeia, a reunião do Grupo de Trabalho da EUPAN, onde participa a DGAEP.

Durante o encontro, foram abordados três temas centrais:

• Valores e desenvolvimento da liderança: foram apresentados os resultados preliminares de um questionário aplicado aos participantes, cujo objetivo foi identificar os valores e competências de liderança mais comuns nas administrações públicas europeias.
• Gestão das tecnologias de informação: discutiram-se as primeiras conclusões de um inquérito que recolheu informação sobre a centralização e coordenação de sistemas e projetos de TI, assim como a infraestrutura digital existente nos ministérios e organismos governamentais.
• Utilização da inteligência artificial na administração pública: foram apresentados exemplos de projetos de automação implementados na administração central dinamarquesa, ilustrando o potencial de inovação tecnológica na gestão pública.

O encontro permitiu a partilha de experiências, boas práticas e desafios, reforçando a cooperação entre os países da União Europeia no fortalecimento da eficiência e modernização das administrações públicas.

06-10-2025  Portugal participa na revisão do Modelo CAF em Copenhaga

No dia 1 de outubro, realizou-se em Copenhaga a reunião de Correspondentes Nacionais CAF, sob a presidência dinamarquesa da UE. Participaram 36 representantes dos Centros de Recursos CAF da rede EIPA, em formato híbrido.

A agenda focou-se em dois temas principais: revisão do Modelo CAF 2020 e preparação da Conferência Europeia da Qualidade 2027. No que respeita à revisão do modelo, destacou-se o contributo dos utilizadores portugueses através do inquérito promovido pela DGAEP, que revelou necessidade de simplificação, flexibilidade e uso de tecnologias emergentes nas ferramentas CAF.

Foi apresentada também a nova metodologia de reconhecimento da excelência - CAF External Feedback (CER) - que cria diferentes níveis de distinção consoante a maturidade das instituições. A formação sobre esta metodologia decorre em Bruxelas, nos dias 14 e 15 de outubro, com presença do Centro de Recursos CAF português.

O reconhecimento externo visa incentivar a aplicação correta da CAF e promover medidas de valorização das organizações públicas. Após a formação, a DGAEP dinamizará, através do seu Centro de Recursos CAF, ações internas de atualização de competências e formação de novos agentes de feedback externo.

06-10-2025  Reforçado compromisso com Administração Aberta

No dia 2 de outubro, a DGAEP recebeu Mathilde Bouyé, da OGP internacional, para uma reunião em Lisboa, onde foi apresentado o Sistema de Informação Organizacional do Estado (SIOE).

O encontro teve como objetivo alinhar pontos estratégicos e explorar sinergias entre a DGAEP e os compromissos assumidos no âmbito do Plano de Ação Nacional de Administração Aberta, promovido pela Open Government Partnership (OGP). Esta iniciativa multilateral visa assegurar compromissos concretos dos governos para promover a transparência, fomentar a participação pública, combater a corrupção e utilizar tecnologias inovadoras para fortalecer a democracia participativa.

A DGAEP participa no III Plano de Ação Nacional através do compromisso #5 | Estrutura de Organização do Estado, que constituiu o foco principal da reunião com a OGP, reforçando a articulação entre Administração Pública e Sociedade Civil na melhoria contínua da organização do Estado.

01-10-2025  DGAEP lança ciclo de workshops sobre novo SIOE

A DGAEP iniciou um ciclo de workshops online sobre o novo Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE+) cujo primeiro workshop, dedicado à credenciação e gestão de acessos, contou com mais de 1800 inscrições.

Os participantes na primeira sessão do workshop, decorrida a 26 de setembro, eram provenientes de diferentes entidades da Administração Pública Central, incluindo agrupamentos de escolas, universidades, institutos, direções-gerais, entidades reguladoras e sociedades anónimas.

A segunda sessão sobre o mesmo tema está marcada para esta sexta-feira, dia 3 de outubro. Face à elevada procura, a DGAEP planeia realizar novas sessões, a anunciar brevemente.

Os próximos temas do ciclo já têm data definida e as entidades serão oportunamente informadas sobre a forma de inscrição:

• Gestão de informação de entidades e unidades locais: 10 e 13 de outubro de 2025

• Reporte de informação de trabalhadores: 17 e 20 de outubro de 2025

• Sessão dedicada a agrupamentos de escolas: 27 de outubro de 2025

Outros temas serão anunciados em data a definir, designadamente: créditos sindicais, pareceres prévios, segurança da informação e proteção de dados, e integração SGRH/SIOE+.

01-10-2025  Aberta consulta preliminar para aquisição de Plataforma de Avaliação Psicológica

Encontra-se aberta, até ao dia 10 de outubro de 2025, uma Consulta Preliminar ao Mercado para adquirir uma Plataforma de Avaliação Psicológica, destinada a concursos públicos na Administração Pública.

A consulta visa recolher contributos e referências de preços de mercado, não constituindo propostas formais.

Mais informações no separador Institucional/Procedimento de Consulta deste portal.

01-10-2025  SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de outubro de 2025

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela  Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, na redação atual, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de outubro de 2025 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 30 de setembro e ao 3º trimestre de 2025.

Nota Importante - Continua a manter-se o registo trimestral de dados agregados, sem recurso a nova credenciação, em https://www.sioe.dgaep.gov.pt, no separador SIOE-RH, enquanto não estiverem reunidas condições para cessar esse reporte trimestral.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.

25-09-2025  Entregue Selo "Effective CAF User" ao Agrupamento de Escolas de Águeda

A DGAEP entregou formalmente, no passado dia 12 de setembro, o Selo "Effective CAF User" ao Agrupamento de Escolas de Águeda

A distinção foi recebida pelo Professor Paulo Pimentel,  Diretor  deste Agrupamento, enquanto rosto da continuidade dada aos processos de autoavaliação, com base no modelo CAF Educação.

Com esta distinção, é reconhecido o trabalho desenvolvido pelo Agrupamento bem como os excelentes resultados alcançados através do Processo de Feedback Externo da CAF, salientando-se o nível de maturidade da organização, no que se refere aos oito Princípios de Excelência.

No Relatório, elaborado pelo Agente de Feedback Externo, foram identificados como principais pontos fortes do processo de aplicação da CAF neste Agrupamento:

• Compromisso e envolvimento da Direção do AEA e a dedicação e o profissionalismo da Equipa de Autoavaliação. 
• Representatividade da comunidade educativa no processo de autoavaliação, através da constituição de uma Equipa alargada que coadjuvava a Equipa nuclear da Autoavaliação, bem como, através do preenchimento de questionários de diagnóstico vertidos  para o Relatório de Autoavaliação (RAA) e refletidos no Plano de Melhorias (PM).
• Continuidade dos processos de autoavaliação, com base no modelo CAF Educação, evidenciado uma preocupação estratégica com a melhoria continua do desempenho do AEA.

Aceda a notícia sobre entrega do selo CAF ao Agrupamento de Escolas de Arganil 

22-09-2025  Reunião da DGAEP com sindicatos impulsiona digitalização da gestão de créditos de horas

A DGAEP reuniu-se, no dia 18 de setembro, com representantes da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e da Frente Sindical, de que faz parte o STE, para discutir a implementação de uma plataforma eletrónica de gestão de créditos de horas sindicais.

O encontro, realizado na DGAEP, contou com a presença de cerca de uma dezena de sindicatos e decorreu em ambiente de diálogo aberto e construtivo, privilegiando a partilha de informação e a colaboração institucional.

A nova plataforma insere-se na estratégia de transformação digital da Administração Pública, que tem por objetivo simplificar procedimentos, aumentar a eficiência e melhorar a experiência dos utilizadores.

16-09-2025  Entregue Selo "Effective CAF User" ao Agrupamento de Escolas de Arganil

A DGAEP entregou formalmente, no passado dia 11 de setembro, o Selo "Effective CAF User" ao Agrupamento de Escolas de Arganil.

Num dia de especial importância,  por coincidir com a receção aos alunos do ensino secundário e respetivos encarregados de educação,  a  distinção foi recebida pela Professora Anabela Soares,  Diretora deste Agrupamento .

Com esta distinção, é reconhecido o trabalho desenvolvido pelo Agrupamento bem como os excelentes resultados alcançados através do Processo de Feedback Externo da CAF, salientando-se o nível de maturidade da organização, no que se refere aos oito Princípios de Excelência.

No Relatório, elaborado pelo Agente de Feedback Externo, foram identificados como principais pontos fortes do processo de aplicação da CAF:

• Tomada de decisão da liderança de topo na realização do processo de autoavaliação da AE Arganil e renovação do reconhecimento de ECU;
• Compromisso e envolvimento inequívoco da liderança e docentes (ex: Equipas da Avaliação Interna) com a colaboração de pessoal não docente, em processos de mudança e de inovação pedagógica e organizacional;
• Orientação da AE Arganil para processos de mudança e de reconhecimento nacional e internacional, com foco em metodologias de autoavaliação, escuta ativa e de proximidade dos alunos, numa lógica de melhoria dos serviços prestados/resultados dos alunos e promovendo a coesão e uma tomada de decisão participada (docentes,não docentes e alunos);
• Envolvimento e compromisso da liderança, demais docentes e colaboradores não docentes, em projetos de acompanhamento, mudança, de melhoria e monitorização, tendo presente os resultados dos alunos (ex: taxa de sucesso/disciplina, taxa de abandono, taxa de alunos estrangeiros, ...), reflexo da sua integração e acompanhamento em proximidade;
• Integração da estratégia e do projeto educativo com metodologias de melhoria contínua.

09-09-2025  Ciclo de Webinars sobre Integridade e Prevenção da Corrupção

Entre setembro e novembro de 2025, o MENAC e a Transparência Internacional Portugal organizam um ciclo de três webinars focados na integridade e prevenção da corrupção, no âmbito da Comunidade de Especialistas Anticorrupção (CEA). As sessões são gratuitas e abertas ao público.

Programação:

• 9 de setembro - Cultura de Transparência na Administração Pública
  Esta sessão visa refletir sobre a importância de uma cultura organizacional pautada pela transparência, discutindo desafios e boas práticas na administração pública.
• 15 de outubro - Responsável pelo Cumprimento Normativo
  Foco na figura do responsável pelo cumprimento das normas anticorrupção, abordando suas funções, responsabilidades e impacto na prevenção de infrações.
• 7 de novembro - O impacto do RCBE na prevenção do Conflito de Interesses e na Contratação Pública
  Análise do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) e seu papel na identificação de beneficiários ocultos, visando mitigar riscos de conflitos de interesse e promover processos licitatórios mais transparentes.

Para mais informações e acesso ao programa completo, visite o site oficial do MENAC, em mec-anticorrupcao.pt.

09-09-2025  DGAEP lança inquéritos sobre gestão e competências na Administração Pública

A DGAEP lança, durante o mês de setembro, dois inquéritos online dirigidos a diferentes níveis da Administração Pública. O objetivo é recolher informação sobre a perceção de dirigentes relativamente a competências e organização do trabalho, bem como sobre a utilização de tecnologias emergentes na gestão de recursos humanos, permitindo identificar necessidades, áreas prioritárias de intervenção e avaliar o impacto destas práticas na Administração Pública.

O primeiro inquérito destina-se a dirigentes da Administração Pública Central. Pretende-se recolher a perceção destes profissionais relativamente a competências e organização do trabalho, servindo de base à definição de medidas de desenvolvimento organizacional e de gestão por competências.

O segundo inquérito é dirigido a todos os serviços e entidades da administração direta e indireta do Estado, abrangendo diferentes áreas governativas. O objetivo é recolher informação sobre projetos em curso, áreas de aplicação privilegiadas, benefícios alcançados e riscos associados ao uso de tecnologias emergentes na gestão de recursos humanos. A informação recolhida será consolidada num estudo que permitirá avaliar o impacto destas tecnologias, sendo fundamental a colaboração de todos os serviços para garantir uma visão transversal e completa da realidade existente.

09-09-2025  Disponível o novo Procedimento para o Reconhecimento da Excelência CAF 2025 (CER)

Já se encontra disponível o novo Procedimento para o Reconhecimento da Excelência CAF 2025 (CER - CAF External Recognition), que substitui o anterior Procedimento de Feedback Externo (PEF), publicado em 2013.

A atualização resulta do desenvolvimento da CAF 2020 e das necessidades identificadas pelos seus utilizadores, que apontaram para a importância de simplificar os mecanismos de avaliação e de reconhecimento da excelência, tornando-os mais claros e fáceis de aplicar.

O CER tem como principais objetivos validar os esforços das organizações, reconhecendo formalmente o compromisso, os recursos e o trabalho investidos na implementação da CAF e na melhoria da qualidade e do desempenho; promover o benchmarking, permitindo a comparação com entidades semelhantes e a identificação de oportunidades de melhoria contínua; e reforçar a credibilidade e a confiança, demonstrando junto de cidadãos, colaboradores, parceiros e tutelas o compromisso com padrões elevados de qualidade e responsabilização.

Em breve será disponibilizada a versão em português do CER, bem como a atualização de todos os materiais de apoio relacionados.

Tudo sobre a CAF em: https://www.caf.dgaep.gov.pt/.

09-09-2025  RAEP disponível online gratuitamente

A DGAEP disponibilizou toda a coleção da Revista de Administração e Emprego Público (RAEP) em formato digital e gratuito, permitindo que cidadãos, investigadores e profissionais da Administração Pública acedam facilmente a conteúdos sobre gestão, políticas públicas e boas práticas administrativas.

Publicada agora exclusivamente online, a RAEP garante acesso imediato e universal, promove a sustentabilidade ao reduzir o uso de papel e torna o conhecimento mais inclusivo, reforçando transparência e partilha de experiências que inspiram a modernização do setor público.

Consulte a coleção completa no separador Institucional > Publicações, com acesso rápido aqui.

01-09-2025  SIOE: Avança o módulo de trabalhadores na Administração Pública

Dando continuidade ao plano de disponibilização gradual da nova plataforma digital do SIOE, entrou em funcionamento, a 1 de setembro, o módulo de trabalhadores, destinado ao reporte individualizado dos recursos humanos da Administração Pública.

O novo módulo permite aos empregadores públicos comunicar, com maior rigor e detalhe, a informação relativa aos seus trabalhadores.

Esta alteração do modelo de reporte tem por objetivo reforçar a transparência e a fiabilidade dos dados recolhidos. Permite também expandir e aprofundar os indicadores de apoio à decisão, suportando decisões mais informadas e políticas públicas sustentadas em dados mais tempestivos.

Durante a fase de transição, os serviços públicos vão continuar a usar o modelo atual, até que estejam completamente integrados no novo sistema.

Para garantir o sucesso deste processo de transformação, a DGAEP (entidade responsável pelo SIOE) disponibiliza-se para apoiar os organismos públicos com formações e acompanhamento técnico.

Este novo passo visa reforçar a simplificação e digitalização de processos, bem como a proximidade de articulação entre entidades públicas.

14-08-2025  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 2.º Trimestre de 2025

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o setor das Administrações Públicas, com referência ao 2.º trimestre de 2025. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsetores das sociedades não financeiras e financeiras do setor público.


1. EMPREGO

A 30 de junho de 2025, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 760 728 postos de trabalho, correspondente a +1,5% (+11 030 postos de trabalho) face ao período homólogo. Face ao trimestre anterior o aumento foi de 0,2% (+1 692 postos de trabalho). Em relação a 31 de dezembro de 2011 (início da série), o aumento foi de 33 027 postos de trabalho (+4,5%).


Variação homóloga

A variação de +1,5% teve origem principalmente na administração central (+1,3%, representando +7 483 postos de trabalho) e na administração local (+3,4%, representando +4 705 postos de trabalho). Nas administrações regionais dos Açores e da Madeira e nos fundos de segurança social, o emprego diminuiu, respetivamente 688, 188 e 282 postos de trabalho, em comparação com 30 de junho de 2024.

Na administração central, o aumento homólogo teve origem sobretudo nas áreas governativas da Saúde (+3 656 postos de trabalho, dos quais 1 258 na carreira de enfermeiro, 667 na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica e 606 na carreira de assistente técnico) e da Educação, Ciência e Inovação (+3 019 postos de trabalho, dos quais 1 125 na carreira de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário, 829 na carreira de assistente operacional e 652 na carreira de técnico superior).

Na administração local, a variação homóloga resultou principalmente do aumento do emprego público nos municípios e nas freguesias. Nos municípios, o acréscimo de 3 837 postos de trabalho resultou, sobretudo, de mais trabalhadores nas carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional. Nas freguesias, o maior contributo para o aumento de 652 postos de trabalho foi dado pela carreira de assistente operacional.


• Variação no trimestre

Em comparação com o trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas aumentou 1 692 postos de trabalho (+0,2%), sustentado pelo crescimento do emprego na administração local (+1 278 postos de trabalho, correspondendo a +0,9%) e na administração central (+646, ou +0,1%), que mais do que compensou a variação negativa ocorrida no mesmo período nos subsetores das Administrações Regionais dos Açores e da Madeira e nos Fundos da Segurança Social.

Para o aumento de emprego na administração local contribuiu principalmente a variação positiva nos municípios (+1 080 postos de trabalho), em particular nas carreiras de assistente operacional, técnico superior e assistente técnico (+415, +399 e +195 postos de trabalho, respetivamente) e nas freguesias (+200 postos de trabalho, dos quais 123 na carreira de assistente operacional).

Na administração central, o aumento trimestral decorreu, principalmente, da variação positiva nas áreas governativas da Saúde e da Administração Interna (+630 e +510 postos de trabalho, respetivamente), que mais do que compensaram a diminuição registada na Educação, Ciência e Inovação (-803 postos de trabalho), decorrente do final do ano letivo com a cessação de contratos a termo de docentes do ensino superior e de trabalhadores nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, em particular, técnicos superiores para atividades de enriquecimento curricular (AEC) e assistentes operacionais. Na Saúde, o aumento deveu-se principalmente à variação positiva nas carreiras de assistente operacional (+468 postos de trabalho) e de enfermeiro (+218), que mais do que compensou a quebra na carreira médica (-472 postos de trabalho), seguindo um padrão que se verifica habitualmente no 2.º trimestre de cada ano. Na Administração Interna, a variação positiva resultou do recrutamento a termo de vigilantes da floresta na GNR para as operações de prevenção de incêndios durante o verão.


Outros indicadores de emprego

A 30 de junho de 2025, considerando a estrutura por subsetor do emprego no setor das administrações públicas, verifica-se que 74,6% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 18,7% na administração local, 5,4% na administração regional e 1,4% nos fundos de segurança social, refletindo um ténue aumento do peso da administração local face ao trimestre anterior.

O emprego no setor das administrações públicas representava 7,1% da população total (rácio de administração), 13,6% da população ativa e 14,5% da população empregada.

Os postos de trabalho nas administrações públicas ocupados por mulheres representavam 17,3% da população ativa feminina e 18,5% da população empregada feminina do país.

No final do 2.º trimestre de 2025, a taxa de feminização nas administrações públicas era 62,5%. Todos os subsetores, com exceção da administração local (47,0%), apresentavam taxas de feminização superiores à média da população ativa (49,4%). Os subsetores com maior representação feminina são os fundos da segurança social, com uma taxa de 82,4%, seguidos pela administração regional da Madeira (68,8%) e pela administração regional dos Açores (66,0%). A administração central apresentava uma taxa de feminização de 65,7%, (igual ao trimestre anterior), também superior à média das administrações públicas.

No trimestre em análise, a taxa de feminização nas administrações públicas apresentava os valores mais elevados no grupo de pessoal de saúde, exceto médico (83,3%), seguindo-se os grupos/carreiras de assistente técnico, pessoal docente, pessoal de justiça, técnico superior, magistrados e médicos, com taxas de feminização acima do valor médio nas administrações públicas (62,5%).

Nos grupos de pessoal bombeiro/polícia municipal, Forças Armadas e Segurança, informático, representantes do poder legislativo e executivo e diplomata, as mulheres representavam a menor proporção de trabalhadores, com valores da taxa de feminização abaixo dos 30%.

A 30 de junho de 2025, quase dois terços dos trabalhadores das administrações públicas estavam nas carreiras gerais (171,3 mil assistentes operacionais, 92,7 mil assistentes técnicos e 85,5 mil técnicos superiores) ou na carreira de docente da educação pré-escolar do ensino básico e secundário (142,5 mil). No seu conjunto, as oito carreiras com maior número de trabalhadores representavam 86,4% do total dos trabalhadores das administrações públicas.

A carreira com maior variação absoluta e percentual homóloga foi a de técnico superior, que registou um aumento de 4 625 trabalhadores (+5,7%). A maior diminuição absoluta e percentual face ao 2º trimestre de 2024 ocorreu no pessoal da administração tributária e aduaneira (-387 trabalhadores, correspondendo a -4,7%).

Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 30 de junho de 2025 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração pública e defesa; segurança social obrigatória (39,6%), Educação (33,7%), Atividades de saúde humana e ação social (22,6%) e Outras atividades (4,1%).

Segundo os dados apurados dos movimentos de entradas e de saídas de trabalhadores das entidades, entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2025, o conjunto do setor das administrações públicas, em termos consolidados, registou um saldo líquido positivo de 7 171 postos de trabalho que se deveu principalmente aos saldos positivos da administração central (+5 026) e da administração local (+2 487).

Por outro lado, nos subsetores da administração regional dos Açores e da Madeira, o saldo global de entradas e saídas foi negativo (-96 e -120 postos de trabalho, respetivamente), tal como nos fundos de segurança social em que o número de saídas foi superior ao número de entradas, originando um saldo líquido de -126 postos de trabalho.


2. REMUNERAÇÕES

Em abril de 2025, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas situava-se em 1 863,4€, correspondendo a uma variação global média de +3,0%, face a janeiro de 2025, e a uma variação homóloga de +6,4%. Este crescimento é resultado da conjugação de vários fatores, tais como: a atualização do valor da RMMG para 870,00€ e do valor da BRAP para 878,41€, a aplicação das medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e a entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para abril de 2025, em 2 223,7€, correspondendo a uma variação trimestral de +2,6% e a uma variação homóloga de +6,9%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal, bem como da maioria das restantes componentes do ganho (como suplementos regulares e pagamentos por horas suplementares).

Consultar a SIEP

06-08-2025  Radar n.º 4 já disponível online

Já está no ar a nova edição do radar, que destaca o SIOE, apresentado na OCDE como exemplo internacional de gestão eficaz de recursos humanos, e os procedimentos concursais do GPEARI, que receberam mais de 200 candidaturas, um processo a decorrer a bom ritmo e a ser acompanhado pela DGAEP.

A publicação periódica aborda ainda temáticas de sensibilização e boas práticas, com conteúdos que promovem a integridade e a renovação na Administração Pública. Uma leitura leve e útil para acompanhar as transformações do setor público.

Acesso rápido aqui.

04-08-2025  DGAEP apoia recrutamento de 12 especialistas para o GPEARI

A DGAEP está a apoiar um importante processo de recrutamento para o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), a ser tramitado no portal Emprego Público. 

Neste concurso, estão a ser selecionados 12 Técnicos Superiores Especialistas - três na área de Direito e nove em Economia - para reforçar as respetivas equipas.

Foram recebidas 234 candidaturas, um sinal da elevada procura por estas vagas especializadas.

A DGAEP acompanha de perto todo o processo, procurando garantir transparência, rigor e a melhor seleção dos profissionais que vão contribuir para uma Administração Pública mais eficiente e moderna.

Este é mais um passo no compromisso da DGAEP de apoiar a Administração Pública na gestão de recursos humanos qualificados, para um Estado que responde melhor às necessidades dos cidadãos.

30-07-2025  MENAC lança vídeo de sensibilização “Diz Não à Corrupção”

O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) lançou recentemente o vídeo de animação "Diz Não à Corrupção", desenvolvido em colaboração com o cartoonista Zez Vaz.

A produção pretende explicar, de forma acessível e pedagógica, o que é a corrupção e por que razão deve ser combatida por todos e desde cedo. Esta iniciativa insere-se na missão do MENAC de promover uma cultura de ética, integridade e legalidade na sociedade portuguesa.

A DGAEP associa-se à divulgação desta mensagem e convida a assistir e partilhar o vídeo, contribuindo para a consciencialização em torno desta temática fundamental.

O vídeo está disponível na página de YouTube do MENAC.

Dizer não à corrupção começa com cada um de nós.

22-07-2025  Apresentado SIOE em grupo de trabalho da OCDE sobre emprego público

A DGAEP participou, no passado dia 16 de julho, na reunião do grupo de trabalho Public Employment Management (PEM) da OCDE, realizada por videoconferência. Durante o encontro, Portugal destacou o papel do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) na gestão de recursos humanos da Administração Pública.

O grupo PEM constitui um fórum internacional de partilha de metodologias e boas práticas na recolha e análise de dados sobre o emprego público, promovendo o desenvolvimento de indicadores comparáveis entre os países.

A intervenção portuguesa centrou-se na importância do SIOE enquanto ferramenta essencial para a recolha sistemática de informação e produção de estatísticas sobre os recursos humanos do Estado, elementos fundamentais para a definição de políticas públicas mais informadas e eficazes.

A Letónia partilhou a sua experiência com a reforma do recrutamento centralizado, que levou a uma redução significativa do tempo entre a abertura e o preenchimento das vagas

10-07-2025  SIADAP: novo vídeo tutorial sobre sucessão de avaliadores

No âmbito da revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), a DGAEP disponibiliza um novo vídeo tutorial dedicado à fase "Sucessão de avaliadores".

O vídeo demonstra, no essencial, de que forma se operacionaliza a avaliação em situação de substituição do avaliador, evidenciando os procedimentos a adotar, com especial destaque para o preenchimento da ficha de avaliação pelo avaliador cessante, assegurando a continuidade e a consistência do processo avaliativo.

Esta iniciativa insere-se no esforço de clarificação e apoio à implementação das alterações introduzidas com a revisão do SIADAP.

Aceda ao vídeo tutorial sobre a sucessão de avaliadores

08-07-2025  Publicada a edição n.º 3 do Radar

A edição n.º 3 do radar destaca a missão técnica com a Bósnia-Herzegovina, promovida no âmbito da cooperação internacional, e a publicação do SRAP 2025, com as atualizações do sistema remuneratório da Administração Pública.

No domínio digital, salientam-se as novas funcionalidades do SIOE para associações sindicais e a plataforma eletrónica para pedidos de pareceres prévios.

O radar inclui ainda o retrato estatístico do emprego público (BOEP n.º 28), um novo episódio da PontE de Encontro, a visão do EIPA para 2030, a presidência dinamarquesa da UE e orientações recentes sobre avaliação na carreira de polícia municipal. A fechar, celebramos a distinção CAF atribuída ao Agrupamento de Escolas de Ílhavo.

Acesso rápido aqui.

08-07-2025  PontE de Encontro #3: Ministério dos Negócios Estrangeiros

Neste episódio n.º 3 da PontE de Encontro, estivemos na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (SGMNE) à conversa com uma responsável da entidade e com dois técnicos superiores recentemente integrados, no âmbito do Procedimento Concursal Centralizado.

Através deste testemunho duplo – de quem acolhe e de quem é acolhido – ficamos a conhecer melhor os desafios, as expectativas e os primeiros passos de um percurso profissional iniciado na Administração Pública.

Este ciclo de reportagens, em formato vídeo, visa dar visibilidade à experiência de entidades públicas contratantes e de candidatos contratados por intermédio de procedimentos concursais que contam com a intervenção da DGAEP.

•  Reportagem versão reduzida (05'48'') [aqui]
•  Versão integral (17'29'') [aqui] 
  
  

04-07-2025  Novas funcionalidades no SIOE facilitam gestão dos Créditos Sindicais

As Associações Sindicais passam a dispor, a partir de hoje, dia 4 de julho, de maior autonomia no Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), com novas funcionalidades que permitem o registo e gestão de utilizadores, bem como a introdução e manutenção dos seus dados institucionais.

Com esta atualização, as associações poderão gerir diretamente a sua caracterização no sistema, assegurando que os dados de identificação e contactos se mantêm corretos e atualizados. Estas melhorias promovem uma gestão interna mais ágil, reforçam a segurança da informação e contribuem para uma maior transparência na utilização dos créditos sindicais.

Gerido pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), o SIOE consolida-se como uma plataforma integrada ao serviço da Administração Pública, facilitando a gestão eficaz dos direitos e regalias dos representantes sindicais.

A DGAEP fica ao dispor para eventuais sugestões de evolução/melhoria.

03-07-2025  Disponível nova plataforma de pareceres da DGAEP

A partir de hoje, 3 de julho, está disponível a nova plataforma eletrónica de pareceres prévios da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), acessível em http://www.sioe.dgaep.gov.pt/.

Esta ferramenta permite a tramitação digital dos pedidos de autorização relativos a consolidações intercarreiras e intercategorias de trabalhadores com vínculo de emprego público, nos termos do artigo 99.º - A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).

Os serviços e entidades da Administração Pública passam, assim, a poder submeter diretamente os seus pedidos de parecer à DGAEP, mediante o preenchimento de um formulário eletrónico disponível na plataforma.

Esta mudança visa agilizar e uniformizar os procedimentos, promovendo maior transparência e eficiência na gestão dos recursos humanos.

A DGAEP prevê a utilização progressiva deste canal digital, que passará a ser o meio preferencial para a submissão dos pedidos de pareceres prévios, reforçando a modernização e simplificação administrativa.

01-07-2025  SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de julho de 2025

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, na redação atual, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de julho de 2025 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 30 de junho e ao 2.º trimestre de 2025.

Nota Importante – O endereço do SIOE mudou. Para aceder ao carregamento trimestral dos dados agregados de recursos humanos aceda a https://www.sioe.dgaep.gov.pt/ e clique em SIOE-RH.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt.

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt.

27-06-2025  Reforma administrativa aproxima Portugal e Bósnia-Herzegovina

A DGAEP acolheu, de 24 a 26 de junho,  uma delegação composta por altos funcionários da administração pública da Bósnia-Herzegovina e pelo Ministro Adjunto da Administração e Coordenador da Reforma da Administração Pública da República da Sérvia, no âmbito do projeto europeu EU4PAR - European Union for Public Administration Reform (União Europeia para a Reforma da Administração Pública).

A visita teve como principal objetivo conhecer a estrutura e organização da Administração Pública portuguesa, a reforma administrativa em curso, o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), assim como os mecanismos nacionais de prevenção da corrupção e supervisão da integridade.

Além da DGAEP (entidade de acolhimento), participaram nesta missão técnica as seguintes entidades: Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), Tribunal de Contas, Instituto Nacional de Administração, I.P. (INA), Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), Câmara Municipal de Lisboa (CML) e Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA).

Na CML, a delegação teve ainda oportunidade de conhecer projetos e iniciativas de promoção da transparência e prevenção da corrupção, bem como práticas de envolvimento dos cidadãos nos processos de decisão a nível municipal.

A visita permitiu o reforço da cooperação institucional e a partilha de boas práticas entre administrações públicas europeias, no quadro do compromisso com a modernização e integridade da gestão pública.

27-06-2025  EIPA apresenta visão para 2030 na reunião semestral em Maastricht

O Instituto Europeu de Administração Pública (EIPA) reuniu-se no passado dia 20 de junho de 2025, em Maastricht, nos Países Baixos, para a sua habitual reunião semestral. O encontro serviu de palco para a apresentação do relatório de atividades referente ao ano de 2024, oferecendo uma análise aprofundada sobre o trabalho desenvolvido pela instituição ao longo do último ano.

Além do balanço anual, o momento alto da reunião foi a divulgação da visão estratégica do EIPA para 2030, que traça as grandes linhas de atuação futura da entidade no apoio às administrações públicas europeias. A proposta visa reforçar a capacitação administrativa dos Estados-Membros, promover a inovação na gestão pública e consolidar o papel do EIPA como centro de excelência na formação e investigação no seio da União Europeia.

A reunião contou com a presença de representantes institucionais de vários países europeus, reafirmando o compromisso conjunto com uma administração pública mais eficiente, transparente e orientada para os desafios da próxima década.

26-06-2025  Está disponível o n.º 28 (2011-2024) do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP)

Em Portugal, no final de 2024, em cada 100 trabalhadores que constituíam a população ativa (empregados e desempregados) 13,7 trabalhavam numa entidade das administrações públicas. Por cada 100 trabalhadores nas administrações públicas, 62 eram mulheres, em resultado de uma elevada taxa de participação feminina nas administrações públicas (62,4%), quando comparada com o índice de participação das mulheres no mercado de trabalho em geral (49,6%). A taxa de participação feminina era mais expressiva nas administrações regionais dos Açores (66,0%) e da Madeira (68,7%).

Em 2024, a idade média estimada dos trabalhadores das administrações públicas (48,4 anos) aumentou 4,7 anos, em comparação com o final de 2011, verificando-se que em 2024, a idade média das mulheres (49,0) era mais elevada do que a dos homens (47,4). Não considerando as carreiras das forças armadas e de segurança, a idade média dos trabalhadores civis das administrações públicas situou-se nos 49,3 anos de idade, sendo mais elevada nos homens (49,5 anos) do que nas mulheres (49,2 anos).

O nível de tecnicidade do emprego nas administrações públicas (medido pela proporção de trabalhadores com ensino superior) era de 56,3%, situando-se 22,3 p.p. acima do mesmo indicador na população ativa. Por subsetor, este indicador registava o valor mais elevado na administração central (62,4%) e o valor mínimo da administração local (31,9%). O nível de tecnicidade das mulheres nas administrações públicas era superior ao verificado para os homens: 63,5% e 44,4%, respetivamente.

No total das administrações públicas, entre dezembro de 2011 e dezembro de 2024, observou- se o continuado aumento dos postos de trabalho ocupados por trabalhadores com deficiência (com incapacidade permanente igual ou superior a 60%), com uma variação de +112,5% face ao início da série e uma variação de +6,3% em termos homólogos.

Segundo os dados recolhidos no SIOE, referentes a dezembro de 2024, o Norte era a região NUTS II 2024 com maior número de estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário públicos (290). Neste tipo de estabelecimentos, o Algarve registava, em média, o maior número de docentes por estabelecimento (182,4), seguindo-se a Grande Lisboa (174,8) e o Oeste e Vale do Tejo (173,0).

No território português, o emprego em estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) - correspondendo às "Atividades de saúde humana" - concentrava-se, ao nível das regiões NUTS II, no Norte, na Grande Lisboa e na região Centro (no conjunto, 73,5% do total de emprego em saúde, em dezembro de 2024). Destaca-se a região Norte (com mais população residente) como a maior empregadora, com 54 607 trabalhadores nas atividades de saúde humana, correspondendo a 34,2% da distribuição total do emprego e com a maior percentagem de "Pessoal de saúde" (que inclui médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, e ainda, técnicos superiores de saúde) no total de trabalhadores nas atividades de saúde humana: 65,9%.

No indicador Pessoal de saúde por 1 000 residentes, destacam-se as regiões autónomas por apresentarem os valores mais elevados (12,0 na RAA e 12,1 na RAM) enquanto nas restantes regiões NUTS II os valores aproximavam-se da média nacional (9,3 trabalhadores da saúde por 1 000 habitantes). Destacam-se também os valores da região Centro e da Grande Lisboa, ambas com 10,2 trabalhadores por 1 000 habitantes, enquanto o valor mais baixo se registou na região Oeste e Vale do Tejo (5,4 trabalhadores por 1 000 residentes).

O emprego nas empresas públicas e demais entidades públicas que integram o setor público (sociedades financeiras e não financeiras) caracterizava-se por uma estrutura maioritariamente masculina, sendo este indicador particularmente relevante nas entidades detidas pela administração regional da Madeira (79,5% de homens e 20,5% de mulheres).

A 31 de dezembro de 2024, a idade média estimada dos trabalhadores de empresas públicas e demais entidades públicas detidas pela administração central era 44,9 anos. Este valor era 3,4 anos inferior à idade média registada nas empresas públicas detidas pela administração regional da Madeira e 1,9 anos inferior ao valor das entidades empresariais da administração local.

Nas empresas públicas detidas pela administração central, os trabalhadores nas carreiras de assistentes técnicos e operacionais (65,7% do total de trabalhadores) tinham uma idade média de 44,5 e 44,4 anos, abaixo da idade média dos trabalhadores nas mesmas carreiras nas entidades detidas pela administração regional da Madeira (48,6 e 49,0 anos, respetivamente, com uma representatividade de 84,4% do total de emprego nestas entidades). Nas entidades detidas pela administração local, a idade média dos trabalhadores nas carreiras de assistentes técnicos e operacionais (83,1% do total de trabalhadores) era de 46,8 e 47,0 anos, respetivamente.

Este BOEP n.º 28 disponibiliza um conjunto de dados e indicadores de caracterização de emprego público e remunerações a partir da informação recolhida através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), nomeadamente, a estrutura etária e níveis de escolaridade dos trabalhadores das administrações públicas e nas sociedades não financeiras e financeirsa do setor público, emprego e remunerações por atividade económica, ou a distribuição geográfica do emprego por NUTS entre outros.

O BOEP n.º 28 inclui informação complementar dos dados da série desde 2011 publicados na SIEP do 1.º trimestre 2025.

Consulte o BOEP nº 28 e os quadros Excel

05-06-2025  SRAP 2025: atualização disponível

Foi atualizado o Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2025 (SRAP2025), incorporando os dados do último trimestre.

A nova versão reflete os ajustamentos remuneratórios e enquadramentos legais mais recentes, assegurando a conformidade com a legislação em vigor. O documento já se encontra disponível neste site.

04-06-2025  SIADAP: FAQ clarifica conversão de menções em carreiras não revistas

Foi publicada uma FAQ sobre o SIADAP que esclarece a conversão de menções em carreiras não revistas, à luz das alterações do  Decreto-Lei n.º 12/2024, com destaque para a aplicação da nova escala de avaliação na carreira de polícia municipal.

03-06-2025  Publicada a edição n.º 2 do Radar

A nova edição do radar já está no ar – e vem cheia de sinais importantes sobre o rumo da Administração Pública.

Com o olhar atento e o radar ativo, seguimos juntos rumo a uma administração mais moderna e eficaz.

Leia aqui o radar.

03-06-2025  Webinar propõe novos rumos para a Administração Aberta

A DGAEP participou no webinar "Administração Aberta: Compromissos que Transformam", organizado pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que teve como objetivo apresentar o III Plano de Ação Nacional para a Administração Aberta (III PANAA) e aprofundar o conhecimento sobre a Rede Nacional de Administração Aberta (RNAA).

Durante a sessão, a DGAEP reforçou a importância da inteligência organizacional e do uso estratégico da informação na modernização do Estado. Pedro Engrácia, Subdiretor-Geral da DGAEP, destacou que “modernizar o Estado é dar-lhe inteligência organizacional: mais dados e com maior qualidade permitem melhores decisões — e o SIOE é a base que torna essa transformação possível.”

O evento apresentou ainda iniciativas e projetos concretos que exemplificam os compromissos assumidos no âmbito da Administração Aberta, promovendo um diálogo construtivo entre administração pública, sociedade civil e cidadãos. A participação da DGAEP sublinhou o seu compromisso com uma gestão pública mais transparente, informada e centrada nas pessoas.

O webinar contou, também, com intervenções da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e da Rede de Inovadores.

02-06-2025  Novas regras de coordenação da segurança social entre UE e Reino Unido

No seguimento da entrada em vigor do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido, a DGSS publica o esclarecimento técnico (CIT n.º 3/2025) sobre o Protocolo relativo à Coordenação da Segurança Social. Este instrumento é particularmente relevante para trabalhadores da Administração Pública que se encontrem ou venham a encontrar-se em mobilidade internacional com ligação ao Reino Unido.

O Protocolo garante a continuidade de direitos em matéria de segurança social, incluindo reformas, invalidez e cuidados de saúde, a funcionários públicos e demais trabalhadores abrangidos por situações transfronteiriças. Reforça-se ainda o princípio da unicidade da legislação aplicável, sendo regra geral a aplicação da legislação do Estado onde é exercida a atividade profissional.

No caso de destacamentos temporários, o Protocolo mantém a possibilidade de aplicação da legislação do Estado de origem, desde que previamente notificado à UE - o que Portugal já concretizou. Esta possibilidade é relevante para entidades públicas com cooperação técnica, científica ou administrativa com o Reino Unido.

Destaca-se a relevância deste regime no contexto da mobilidade internacional dos trabalhadores públicos, promovendo a divulgação de informação que assegure a proteção dos seus direitos sociais em contextos transfronteiriços.

02-06-2025  Reunião EUPAN em Varsóvia debate IA, ética e bem-estar na AP

A DGAEP participou na reunião dos Diretores-Gerais da Rede Europeia de Administrações Públicas (EUPAN), realizada nos dias 27 e 28 de maio, em Varsóvia, no Centro de Conferências do Estádio Nacional, no âmbito da Presidência polaca do Conselho da União Europeia.

Durante a reunião, foram apresentados os resultados de dois estudos comparativos: um sobre a eficácia das políticas éticas inovadoras e outro sobre as soluções de conciliação entre a vida profissional e pessoal/familiar, bem como o bem-estar na administração pública.

Um dos momentos centrais foi o debate sobre a aplicação responsável de soluções de inteligência artificial no setor público, moderado pelo responsável do Grupo de Trabalho de Emprego Público e Gestão (PEM) da OCDE. Foram também destacados exemplos da administração pública polaca nas áreas da administração ecológica e da digitalização do setor público.

A reunião serviu ainda para discutir a adoção do Documento Estratégico da EUPAN para o período 2025-2028, que define as prioridades da rede para os próximos três anos. Este documento foi elaborado pela Presidência polaca em estreita cooperação com os Estados-Membros da rede.

Foi igualmente aprovada a concessão do estatuto de observador da EUPAN à Bósnia e Herzegovina, na sequência de um pedido formal apresentado pela Academia da Função Pública daquele país à Presidência polaca.

27-05-2025  Acordo DGAEP/MENAC para partilha de dados do SIOE

A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) celebraram um protocolo de cooperação que regula a utilização partilhada de informação constante do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) - base de dados de referência sobre as entidades da Administração Pública (AP).

A iniciativa visa promover a exploração das potencialidades do SIOE, enquanto repositório único de dados das entidades do setor público, e contribuir para a articulação entre sistemas de informação existentes na AP, a interoperabilidade e a modernização administrativa.

Esta partilha de informação, respeitante à caracterização dos empregadores públicos constantes do SIOE e gerida pela DGAEP, visa facilitar a identificação do universo das entidades públicas abrangidas no âmbito do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC). Pretende também agilizar a importação automática dos dados para a plataforma RGPC, gerida pelo MENAC, constituindo um instrumento essencial para assegurar as suas atribuições nesta matéria.

O protocolo assume especial relevância no contexto da prevenção da corrupção e da melhoria da governação pública, ao garantir que os dados utilizados pelos organismos do Estado são coerentes, atualizados e confiáveis. Com esta medida, é também reforçado o cumprimento do princípio «uma só vez» (only once), ao fomentar a obtenção de informação oficiosa (por um serviço da AP junto de outro serviço da AP), sem custos acrescidos e evitando que a mesma informação seja solicitada múltiplas vezes.

26-05-2025  DGAEP marca presença em reunião sobre o TSI em Bruxelas

A DGAEP esteve presente em Bruxelas na Conferência anual do Instrumento de Assistência Técnica (TSI, no acrónimo inglês), subordinada ao tema "Supporting Reforms - Shaping the Future Together".

Este evento reuniu representantes dos Estados-Membros da União Europeia (UE), instituições europeias e especialistas, com o objetivo de apresentar as prioridades do novo ciclo de financiamento do apoio técnico.

A conferência evidenciou que o TSI continua a ser uma ferramenta essencial para apoiar reformas nos Estados-Membros, promovendo a modernização administrativa, o crescimento sustentável e o alinhamento com as prioridades estratégicas da UE.

Para além da partilha de boas práticas, o encontro assinalou o arranque oficial do processo de candidaturas ao TSI 2026, incentivando os países a submeterem propostas ambiciosas, alinhadas com as recomendações europeias e com as respetivas agendas de reforma.

Crédito da foto: Jules Toulet

21-05-2025  Webinar: "Administração Aberta: Compromissos que Transformam"

Realiza-se, no dia 23 de maio, entre as 14h30 e as 16h00, o webinar "Administração Aberta: Compromissos que Transformam", inserido na Open Gov Week 2025. O evento, organizado pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), Agência para a Modernização Administrativa (AMA), Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e Rede de Inovadores, visa aprofundar o conhecimento sobre a Rede Nacional de Administração Aberta (RNAA) e apresentar o III Plano de Ação Nacional para a Administração Aberta (III PANAA).

Este webinar focar-se-á particularmente nos Compromissos 2 e 5 do III PANAA, que se destinam a impulsionar a participação dos cidadãos na formulação de políticas públicas e a fortalecer a transparência na gestão pública. Serão apresentados exemplos de iniciativas e projetos concretos que exemplificam estes compromissos, promovendo um diálogo construtivo entre funcionários públicos, organizações da sociedade civil e cidadãos. dadãos.

As inscrições podem ser feitas aqui

15-05-2025  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 1.º Trimestre de 2025

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o setor das Administrações Públicas, com referência ao 1º trimestre de 2025. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsetores das sociedades não financeiras e financeiras do setor público.

1. EMPREGO

No 1º trimestre de 2025, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 758 889 postos de trabalho, o que representou um aumento de 1,3% (+9 852 postos de trabalho) em termos homólogos. Face ao trimestre anterior o aumento foi de +0,7% (+5 337 postos de trabalho). Em relação a 31 de dezembro de 2011 (início da série), o aumento foi de 31 188 postos de trabalho (+4,3%).

Variação homóloga

A variação de +1,3% teve origem principalmente na administração central (+1,2%, representando +6 521 postos de trabalho) e na administração local (+3,4%, representando +4 569 postos de trabalho). Nas administrações regionais dos Açores e da Madeira e nos fundos de segurança social, o emprego diminuiu, respetivamente 689, 231 e 318 postos de trabalho, em comparação com 31 de março de 2024.

Na administração central, o aumento face ao período homólogo teve origem fundamentalmente nas áreas governativas da Educação, Ciência e Inovação e da Saúde. Na Educação, Ciência e Inovação, o aumento de 3 094 postos de trabalho deveu-se essencialmente ao crescimento do número de educadores de infância e de docentes do ensino básico e secundário (+926) e de assistentes operacionais (+832). Nestas carreiras o aumento resultou sobretudo da celebração de contratos por tempo indeterminado. O número de docentes do ensino superior também aumentou (+768), sendo, neste caso, mais significativo nos contratos a termo. Na área governativa da Saúde, o aumento de 2 599 postos de trabalho ocorreu essencialmente nas carreiras de enfermeiro (+1 005), de técnico de diagnóstico e terapêutica (+594) e de assistente técnico (+430), sendo explicado sobretudo pelas entidades do Setor Empresarial do Estado.

Na administração local, o aumento homólogo teve origem, em grande medida, nas câmaras municipais, com +3 714 postos de trabalho e ocorreu, sobretudo, nas carreiras de técnico superior (+1 999) e de assistente técnico (+831).

Variação no trimestre

Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas aumentou 5 337 postos de trabalho (+0,7%), em resultado, principalmente, do acréscimo na administração central (+4 272 postos de trabalho, correspondendo a +0,8%) e na administração local (+1 175, ou +0,8%).

Para o aumento trimestral de emprego na administração central contribuíram, essencialmente, as carreiras de médico (+1 389 postos de trabalho, em parte explicado pela contratação a termo de médicos que iniciaram o internato), de técnico superior (+1 108), e de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+820). Em sentido contrário, diminuiu o emprego nas Forças Armadas, que registaram menos 392 postos de trabalho, face a 31 de dezembro de 2024.

Na administração local, o aumento face ao trimestre anterior ocorreu nos vários tipos de entidades, com destaque para as câmaras municipais (+888 postos de trabalho, maioritariamente na carreira de técnico superior) e para as juntas de freguesia (+230, sobretudo assistentes operacionais), em ambos os casos, principalmente vínculos por tempo indeterminado.

Outros indicadores de emprego

A 31 de março de 2025, o emprego no setor das administrações públicas manteve quase inalterável a estrutura por subsetor, face ao trimestre anterior. No trimestre atual, 74,7% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 18,6% na administração local, 5,4% na administração regional e 1,4% nos fundos de segurança social.

O emprego no setor das administrações públicas representava 7,1% da população total (rácio de administração), 13,7% da população ativa e 14,6% da população empregada.

Os postos de trabalho nas administrações públicas ocupados por mulheres representavam 17,3% da população ativa feminina e 18,6% da população empregada feminina do país.

No final do 1º trimestre de 2025, a taxa de feminização nas administrações públicas era 62,5%. Todos os subsetores, com exceção da administração local (46,9%), apresentavam taxas de feminização superiores à média da população ativa (49,4%). Os subsetores com maior representação feminina são os fundos da segurança social, com uma taxa de 82,4%, seguidos pela administração regional da Madeira (68,7%) e pela administração regional dos Açores (66,1%). A administração central apresentava uma taxa de feminização de 65,7%, também superior à média das administrações públicas.

No trimestre em análise, a taxa de feminização nas administrações públicas apresentava os valores mais elevados no grupo de pessoal de saúde, exceto médico (83,3%), seguindo-se os grupos/carreiras de assistente técnico, pessoal docente, pessoal de justiça, técnico superior, magistrados e médicos, com taxas de feminização acima do valor médio nas administrações públicas (62,5%).

Nos grupos de pessoal bombeiro/polícia municipal, Forças Armadas e Segurança, informático, representantes do poder legislativo e executivo e diplomata, as mulheres representavam a menor proporção de trabalhadores, com valores da taxa de feminização abaixo dos 30%.

A 31 de março de 2025, quase dois terços dos trabalhadores das administrações públicas estavam nas carreiras gerais (169,6 mil assistentes operacionais, 92,3 mil assistentes técnicos e 85,1 mil técnicos superiores) ou na carreira de docente da educação pré-escolar do ensino básico e secundário (142,4 mil). No seu conjunto, as carreiras com maior número de trabalhadores representavam 86,3% do total dos trabalhadores das administrações públicas.

A carreira com maior variação absoluta e percentual homóloga foi a de técnico superior, que registou um aumento de 4 529 trabalhadores (+5,6%). A maior diminuição absoluta e percentual face ao 1º trimestre de 2024 ocorreu no pessoal da administração tributária e aduaneira (-310 trabalhadores, correspondendo a -3,7%).

Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 31 de março de 2025, a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração pública e defesa; segurança social obrigatória (39,5%), Educação (33,9%), Atividades de saúde humana e ação social (22,6%) e Outras atividades (4,0%).

No 1º trimestre de 2025, o maior contributo para a variação homóloga positiva foi dado pelo aumento de emprego público na área da Administração pública e defesa; segurança social obrigatória, seguindo-se a Educação.

Segundo os dados apurados dos movimentos de entradas e de saídas de trabalhadores das entidades, entre 1 de janeiro e 31 de março de 2025, o conjunto do setor das administrações públicas, em termos consolidados, registou um saldo líquido positivo de 5 337 postos de trabalho, que se deveu principalmente aos saldos positivos da administração central (+4 272) e da administração local (+1 175).

No subsetor da administração regional da Madeira o saldo global de entradas e saídas foi também positivo (+12 postos de trabalho), enquanto na administração regional dos Açores e nos fundos de segurança social o número de saídas foi superior ao número de entradas, originando saldos líquidos de - 22 e -100 postos de trabalho, respetivamente.

2.REMUNERAÇÕES

Em janeiro de 2025, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas situava-se em 1 808,2€, correspondendo a uma variação global média de +1,6%, face a outubro de 2024, e a uma variação homóloga de +4,9%. Este crescimento é resultado da conjugação de vários fatores, tais como: a entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e a atualização do valor da RMMG para 870,00€ e do valor da BRAP para 878,41€.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para janeiro de 2025, em 2 165,9€, correspondendo a uma variação trimestral de +1,1% e a uma variação homóloga de +6,3%. A variação homóloga reflete o aumento da remuneração base média mensal e das restantes componentes do ganho, como subsídios, suplementos regulares e pagamento por horas de trabalho suplementar.

Consultar a SIEP

12-05-2025  SIADAP: Disponível tutorial sobre controlo da contratualização

No âmbito da revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), a DGAEP publica um vídeo tutorial referente à fase de "Controlo da contratualização dos parâmetros de avaliação".

O vídeo disponibilizado demonstra, no essencial, de que forma se operacionaliza esta nova fase de controlo que compete ao Conselho Coordenador da Avaliação e que pretende assegurar atempadamente a efetiva contratualização de parâmetros.

05-05-2025  Ligámos o radar: a nossa nova newsletter

A eNews deu lugar ao radar — uma newsletter mais regular, com novo visual e o compromisso de comunicar com clareza, proximidade e propósito.

A mudança ainda mal começou e reflete a vontade de evoluir, acompanhando os sinais de transformação, inovação e conquista que marcam o nosso caminho.

Como um radar atento, queremos que cada edição seja mais do que informativa: que seja relevante, útil e inspire ação.

Conheça aqui o radar.

17-04-2025  10.º Encontro Europeu CAF e Reunião de Correspondentes Nacionais – Varsóvia

Sob a presidência polaca da União Europeia (EU), decorreram nos dias 10 e 11 de abril, em Varsóvia, o 10.º Encontro Europeu de Utilizadores CAF e a reunião de Correspondentes Nacionais CAF.

No 10.º Encontro Europeu de Utilizadores CAF, sob o lema "Smart Governance: People -Centred, Efficiency-Diven", foram distinguidos os " Golden 18", ou seja, as soluções de gestão mais inspiradoras, todas elas implementadas através do modelo CAF .

Portugal teve a honra de obter duas das distinções na categoria "Cultura organizacional: bem-estar e conciliação profissional e familiar", através das experiências de implementação CAF apresentadas pela Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro e pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, apresentações que suscitaram o interesse e participação do auditório.

Pelo facto, felicitamos o INIAP, I.P. e a ULS da Região de Aveiro.

Na reunião dos Correspondentes Nacionais CAF, foi reconhecido o impacto das excelentes experiências partilhadas no 10.º Encontro Internacional. Foi também trabalhado, com ânimo reforçado, o plano de ação da rede CAF para o próximo biénio.

Em breve, contamos dar nota do andamento dos trabalhos em curso.

16-04-2025  PontE de Encontro #2: Polícia de Segurança Pública

Conversámos com o Superintendente Luís Guerra e com quatro técnicos superiores recém-colocados na PSP, no âmbito do Procedimento Concursal Centralizado. A reportagem, em formato vídeo, encontra-se aqui disponibilizada.

Recorde-se que este procedimento foi aberto em outubro de 2023, tendo a DGAEP como Entidade de Recrutamento Centralizado,  e contou com cerca de 19 mil candidaturas em cinco áreas distintas.

Este ciclo de reportagens pretende conhecer e dar a conhecer a experiência de entidades públicas contratantes e de candidatos contratados por intermédio de procedimentos concursais que contem com a intervenção da DGAEP.

Reportagem vr. reduzida (04'27'') aqui

Versão integral (14'32'') aqui

Playlist "PontE de Encontro" aqui

07-04-2025  Exposição “50 Anos de Administração Pública” percorre ensino superior

A exposição "50 Anos de administração pública: Percursos na Democracia", organizada no âmbito da comemoração dos 50 anos desta direção-geral, assinalados a 27 de dezembro de 2024, tem vindo a despertar o interesse de várias instituições de ensino superior, que ministram cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento na área da administração pública.

Terminada a mostra no Ministério das Finanças, a exposição itinerante seguiu para o ISCTE - IUL, onde esteve patente até 3 de março, a que se seguiu o ISCSP- UL onde esteve até 4 de abril.

O Instituto Politécnico de Castelo Branco e a Universidade de Aveiro dão seguimento ao périplo, de forma a abranger outras comunidades académicas fora da Área Metropolitana de Lisboa.

Além do propósito comemorativo subjacente, esta exposição, organizada pela DGAEP, apresenta-se como uma breve resenha histórica da evolução da Administração Pública no período democrático, que poderá servir de base para o desenvolvimento da investigação científica nesta área de conhecimento.

Saiba mais aqui

04-04-2025  Administração Pública Europeia debate ética, conciliação e impacto da IA

Nos dias 13 e 14 de março, Varsóvia acolheu a reunião semestral do Grupo de Trabalho da EUPAN (Rede Europeia de Administrações Públicas, na qual a DGAEP tem assento), no âmbito da presidência polaca da União Europeia.

A agenda centrou-se em três grandes temas: políticas de ética nas administrações públicas centrais, medidas de bem-estar e conciliação da vida profissional e pessoal, e os impactos da inteligência artificial no setor público.

O estudo preliminar sobre ética evidenciou um reforço progressivo das normas nesta área, com mais legislação e códigos de conduta, alargamento das políticas éticas (incluindo antidiscriminação), exigências acrescidas de transparência e períodos de "quarentena" pós-emprego, bem como a criação de novos órgãos de fiscalização.

Relativamente ao bem-estar, um inquérito promovido pela presidência polaca e pela Fundação IBRiS destacou o trabalho remoto e os horários flexíveis como práticas generalizadas, eficazes, sustentáveis e benéficas para a saúde mental e a conciliação entre vida pessoal e profissional.

Quanto à inteligência artificial, a OCDE abordou as suas potencialidades e riscos. Foram destacados os benefícios na automação de tarefas e melhoria da comunicação interna, mas também os desafios, como a possível perda de autonomia dos trabalhadores e o aumento de decisões pouco transparentes.

03-04-2025  Composição da Comissão de Trabalhadores da DGAEP

Foi publicada, no passado dia 29 de março, no Boletim do Trabalho e Emprego, a composição da Comissão de Trabalhadores da DGAEP, eleita em 28 de fevereiro de 2025 para um mandato de três anos.

02-04-2025  EIPA publica estudo sobre gestão da qualidade na AP

Foi recentemente publicado, pelo Centro de Recursos CAF do EIPA, o estudo "A institucionalização da gestão da qualidade nos Estados-Membros da UE e nos países candidatos com foco no modelo CAF".

O estudo procura esclarecer até que ponto a gestão da qualidade está incorporada nas administrações públicas dos Estados-Membros da UE e dos países candidatos. Analisa a adoção da gestão da qualidade em 27 países da UE e candidatos selecionados, usando o Quadro Comum de Avaliação (CAF) como referência.

De acordo com o EIPA, este estudo oferece recomendações práticas para formuladores de políticas, líderes do setor público e profissionais de gestão da qualidade. Ele salienta a necessidade de criação de centros de competência dedicados, apoio político estável e capacitação para garantir que a gestão da qualidade continue a ser parte integrante dos modelos de governação. À medida que as administrações públicas lidam com crescentes exigências em matéria de transparência, eficiência e resiliência, investir em qualidade significa, atualmente, construir um futuro mais forte e responsável para o modelo de governação europeu.

31-03-2025  SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de abril de 2025

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, na redação atual, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de abril de 2025 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 31 de março e ao 1º trimestre de 2025.

Nota Importante - O endereço do SIOE mudou. Para aceder ao carregamento trimestral dos dados agregados de recursos humanos aceda a https://www.sioe.dgaep.gov.pt/ e clique em SIOE-RH.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt

27-03-2025  DGAEP com papel de relevo no Recrutamento

No âmbito das suas competências, a DGAEP tem tido um papel de relevo em vários processos de recrutamento.

Neste período, destaque-se a designação de seis trabalhadores para integrarem as Comissão de Seleção e Avaliação da 6.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (PEPAC-MNE). Neste âmbito, foram realizadas cerca de 300 entrevistas de seleção entre janeiro e fevereiro de 2025. 

A DGAEP participa atualmente, também, em procedimentos concursais para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, para o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais e para a Agência para as Migrações e Asilo, I.P., através da integração dos júris e da aplicação de métodos de seleção.

Os procedimentos são integralmente tramitados no Portal Emprego Público.

26-03-2025  Estudo demonstra impacto positivo da CAF

A DGAEP promoveu a participação da comunidade CAF nacional num estudo realizado na Áustria que reuniu cerca de 200 instituições, que demonstra que a CAF tem uma profunda influência na reforma da Administração Pública, melhorando a estratégia, a liderança, os processos e as pessoas.

Esta investigação permite concluir que, especialmente após o segundo ciclo de implementação, o forte impacto da CAF se torna mais evidente nas organizações.

A CAF preenche a lacuna entre a estratégia e a prática, apresentando um elevado impacto nos processos, na liderança, nas pessoas e na orientação para o utilizador e promovendo uma cultura de melhoria contínua.

O estudo, realizado pelo KZD - Center for Public Administration Research (associação sem fins lucrativos com sede em Viena-Áustria), teve o objetivo de avaliar o impacto da CAF na qualidade, mudança e inovação nas administrações públicas.

Explorou, nomeadamente, a forma como a CAF afeta a qualidade, a mudança e a inovação nas administrações públicas.

Os organismos da Administração Pública portuguesa estiveram, assim, representados no painel de 197 instituições, as quais contribuíram com as suas experiências.

Os resultados do estudo podem ser conhecidos aqui.

25-03-2025  DGAEP inaugura espaços cowork, em Coimbra

A DGAEP participou, a 11 de março, na sessão solene de inauguração dos Espaços de Coworking da Região de Coimbra, existentes nos concelhos de Cantanhede, Mealhada e Mira. A sessão teve a presença do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Silvério Regalado, e dos respetivos presidentes de câmara.

Na sessão solene, Bruno Miguel Santos, Subdiretor-Geral da DGAEP, registou a qualidade do que se poderá fazer na reconfiguração de novos contextos de emprego público, designadamente na criação de condições e dinâmicas aptas para a implementação de experiências de teletrabalho e modos mais ágeis e flexíveis de trabalho em funções públicas. Constatou também a criação de ambientes aptos à melhoria da conciliação da vida pessoal e profissional e do reforço da atratividade do trabalho na Administração Pública.

"Espaços Cowork da Região de Coimbra" é um projeto aprovado e financiado pela DGAEP, enquanto beneficiário intermediário na implementação do quadro de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência pela União Europeia, num investimento global de 160.804,99€.

25-03-2025  Disponível manual CAF Educação 2024

A DGAEP disponibiliza, no site dedicado à CAF (Estrutura Comum de Avaliação / Common Assessment Framework), a nova versão do Manual CAF Educação 2024.

Este manual resulta da revisão da CAF Educação 2013, alinhando-a com as mudanças transformadoras introduzidas no Modelo CAF 2020.

Destaca-se, neste novo modelo, a dimensão de "incorporação da inovação", sendo dada especial enfase à gestão da mudança e à promoção da inovação nas diferentes instituições de ensino e formação. Os numerosos e novos exemplos não só ilustram metodologias de medição bem-sucedidas, como também oferecem explicações pormenorizadas sobre os critérios e subcritérios.

Para garantir e facilitar o processo de aplicação da CAF Educação 2024, a DGAEP disponibiliza ainda a nova Grelha Autoavaliação CAF EDU 2024 que incorpora já aqueles novos exemplos.

24-03-2025  SIADAP: Guia rápido de adesão à plataforma tecnológica

Encontra-se disponível, para os organismos públicos, a nova plataforma tecnológica do SIADAP, que introduz as alterações do modelo previstas no Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro.

Consulte o guia rápido de adesão, disponível na Bússola, para:
- Criação de administradores SGU - funcionalidade já disponível

- Criação de administradores GeADAP - funcionalidade já disponível
- Contratualização de parâmetros de avaliação na plataforma - funcionalidade disponível a partir de 26 de março

Com esta nova plataforma, a gestão do SIADAP torna-se mais ágil e transparente, facilitando o acompanhamento e a execução do processo de avaliação de desempenho.

Guia rápido de adesão

20-03-2025  Guia Metodológico para a construção de Referenciais de Competências Técnicas da AP

Está já disponível, na página da DGAEP, o "Guia Metodológico para a construção de Referenciais de Competências Técnicas da Administração Pública", elaborado numa parceria entre a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e o Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA).

O guia trata-se de um referencial de competências técnicas, assumindo-se, a par com o referencial de competências comportamentais (ReCAP), como uma ferramenta estratégica que permite a articulação entre os objetivos e processos organizacionais e as competências necessárias para os executar.

Este documento pretende ser uma ferramenta prática de apoio às entidades da Administração Pública na construção do seu referencial de competências técnicas.

18-03-2025  Avaliação dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT)

A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), a Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional (DGRDN) e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS, IP) elaboraram, em março, uma circular informativa conjunta.

A circular divulga as novas diretrizes para a contabilização dos pontos no âmbito da avaliação de desempenho dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT).

As medidas vêm uniformizar o processo de avaliação e garantir equidade entre técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica.

27-02-2025  DGAEP: Exposição “50 Anos da Administração Pública” no ISCSP

Depois de ter estado patente no átrio do Ministério das Finanças entre 19 de dezembro e 17 de janeiro, e no ISCTE, onde ainda pode ser vista até ao próximo dia 3 de março, a Exposição "50 Anos da Administração Pública" desloca-se na próxima semana  para o ISCSP (Instituto de Ciências Sociais e Políticas), onde ficará entre os dias 5 de março e 4 de abril. A entrada é gratuita.

Recorde-se que esta mostra, organizada pela DGAEP, ficou integrada nas comemorações dos 50 anos desta direção-geral, assinalados a 27 de dezembro de 2024.

25-02-2025  DGAEP participa em projeto de cooperação com o Brasil

Decorreu na semana de 17 a 21 de fevereiro, em Brasília, a fase de trabalho de campo do projeto de cooperação técnica, firmado entre o Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) do Brasil e o Instituto Nacional de Administração Pública (INA, I.P.), em que a DGAEP assegura a consultoria técnica.

O projeto visa recolher dados relativos ao teletrabalho no Brasil, para apoio à implementação de estratégias de melhoria das políticas e práticas de trabalho remoto e da sua aferição de desempenho.

Esta fase de trabalho contou com a realização de quatro oficinas participativas, promovidas por uma equipa mista de facilitadores portugueses e brasileiros, e participadas por 42 pessoas em representação de 34 entidades da Administração Federal brasileira.

Foram ainda promovidas 10 entrevistas com dirigentes máximos de organizações e com representantes do poder político.

Estes contributos permitiram o enriquecimento dos diferentes dados já recolhidos através dos inquéritos lançados e que tiveram uma adesão muito significativa:  mais de 23.500 trabalhadores e chefias intermédias, e 119 dirigentes máximos, num universo de 184 instituições envolvidas.

O relatório de projeto será concluído durante o mês de março.

20-02-2025  DGAEP participa em congresso sobre reformas da AP, na Índia

A DGAEP participou, nos dias 10 e 14 de fevereiro, no Congresso Internacional do IIAS-DARPG*, que ocorreu em Deli, India, representada pelo Subdiretor-Geral Bruno Miguel Santos.

A participação da DGAEP ocorreu na qualidade de oradora sobre o tema "Reformas da Administração Pública rumo ao futuro: liderança, competências e ferramentas de gestão", através de uma joint-venture com o Instituto Nacional de Administração, I.P., (INA, I.P.).

A conferência consistiu na realização de sessões plenárias, painéis e sessões paralelas em torno da temática "Reformas Administrativas da próxima geração - Capacitar os cidadãos e alcançar a última milha".

* International Institute of Administrative Sciences - Department of Administrative Reforms and Public Grievances  (Instituto Internacional de Ciências Administrativas - Departamento de Reformas Administrativas e Reclamações Públicas)

19-02-2025  Publicado vídeo tutorial sobre Contratualização dos parâmetros de avaliação

No âmbito das últimas alterações decorrentes da revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), a DGAEP publicou um vídeo tutorial referente à "Contratualização dos parâmetros de avaliação".

O tutorial agora disponibilizado evoca aquilo que, no essencial, se altera no contexto da contratualização, com destaque para as inovações introduzidas quanto à contratualização das competências.

14-02-2025  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 4.º Trimestre de 2024

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o setor das Administrações Públicas, com referência ao 4º trimestre de 2024. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsetores das sociedades não financeiras e financeiras do setor público.

1.EMPREGO

A 31 de dezembro de 2024, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 753 850 postos de trabalho, o que representou um aumento de 1,0% (+7 581 postos de trabalho) face ao trimestre anterior. Em relação ao trimestre homólogo, o aumento foi de 1,0% (+7 476 postos de trabalho). Comparando com o último trimestre de 2011 (início da série), houve um aumento de 26 149 postos de trabalho, o que correspondeu ao aumento de +3,6%.

Variação homóloga

o aumento de 7 476 postos de trabalho nas administrações públicas teve origem nos subsetores da administração local (+4 504 postos de trabalho, ou +3,3%) e da administração central (+4 121 postos de trabalho, ou +0,7%). Na administração local, o aumento homólogo é explicado em grande parte pela variação nas câmaras municipais (+3 713 postos de trabalho face a 31 de dezembro de 2023).

Na administração central, o aumento homólogo de emprego teve origem principalmente na área governativa da Educação, Ciência e Inovação, com +2 804 postos de trabalho, ou 1,2% face ao período homólogo, resultado sobretudo do acréscimo nas carreiras de docentes do ensino universitário e superior politécnico (+831 postos de trabalho face a 31 de dezembro de 2023), técnicos superiores (+614 postos de trabalho) e educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+644 postos de trabalho).

Variação no trimestre

Em comparação com o final do trimestre anterior, o aumento de 7 581 postos de trabalho nas administrações públicas foi impulsionado em grande parte pelo aumento na administração central (+6 584 postos de trabalho) e ocorreu sobretudo nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+4 290) e nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (+1 975). O maior contributo para o aumento na administração central ocorreu nas carreiras de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário, bem como dos docentes do ensino superior (respetivamente, +3 686 e +1 791 postos de trabalho do que no final do trimestre anterior) e de técnico superior (+1 752, em parte nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, no âmbito das AEC - atividades de enriquecimento curricular), refletindo o processo de início do ano letivo. Destaca-se também o contributo positivo para o aumento de emprego face ao trimestre anterior proveniente das carreiras das Forças Armadas (+469), enfermeiro (+395), assistente técnico (+395) e técnico de diagnóstico e terapêutica (+330). Em sentido contrário, assinala-se a diminuição de 953 postos de trabalho na carreira de assistente operacional, em parte decorrente da cessação de contratos a termo na GNR para apoio na vigilância das florestas no verão, refletindo uma situação registada em trimestres homólogos.

Outros indicadores de emprego

A 31 de dezembro de 2024, o emprego no setor das administrações públicas manteve sensivelmente a estrutura por subsetor, com ligeiro aumento do peso da administração central face ao trimestre anterior (de 74,5% para 74,7%). No trimestre atual, 18,5% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração local (face a 18,6%), 5,4% na administração regional (5,5% no último trimestre), mantendo-se 1,4% nos fundos de segurança social.

O emprego no setor das administrações públicas representava 7,0% da população total (rácio de administração), 13,7% da população ativa e 14,6% da população empregada.

Os postos de trabalho nas administrações públicas ocupados por mulheres representavam 17,2% da população ativa feminina e 18,5% da população empregada feminina do país.

No final do 4º trimestre de 2024, todos os subsetores apresentavam taxas de feminização superiores à média da população ativa (49,6%), com exceção da administração local (46,7%). A maior representação feminina registou-se no subsetor dos fundos da segurança social, com uma taxa de 82,4%, seguido pelas administrações regionais da Madeira (68,7%) e dos Açores (66,0%). Na administração central a taxa de feminização era de 65,5%, ligeiramente superior à média da Administração Pública (62,4%).

No trimestre em análise, a taxa de feminização nas administrações públicas apresentava os valores mais elevados no grupo de pessoal de saúde, exceto médico (83,3%), seguindo-se os grupos/carreiras de assistente técnico, pessoal docente, pessoal de justiça, técnico superior, magistrados e médicos, com taxas de feminização acima do valor médio nas administrações públicas (62,4%).

Nos grupos de pessoal bombeiro/polícia municipal, Forças Armadas e Segurança, informático, representantes do poder legislativo e executivo e diplomata, as mulheres representavam a menor proporção de trabalhadores, com valores da taxa de feminização abaixo dos 30%.

A 31 de dezembro de 2024, quase dois terços dos trabalhadores das administrações públicas estavam nas carreiras gerais (169,0 mil assistentes operacionais, 92,0 mil assistentes técnicos e 83,4 mil técnicos superiores) ou na carreira de docente da educação pré-escolar do ensino básico e secundário (141,7 mil). No seu conjunto, as carreiras com maior número de trabalhadores representavam 86,3% do total dos trabalhadores das administrações públicas.

A carreira com maior variação absoluta e percentual homóloga foi a de técnico superior, que registou um aumento de 3 794 trabalhadores (+4,8%). A maior diminuição absoluta e percentual face ao 4º trimestre de 2023 ocorreu no pessoal de justiça (-540 trabalhadores, correspondendo a -4,8%).

Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 31 de dezembro de 2024, a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória (39,5%), Educação (34,0%), Atividades de saúde humana e apoio social (22,4%) e Outras atividades (4,0%).

No 4º trimestre de 2024, o maior contributo para a variação homóloga positiva foi dado pelo aumento de emprego público nas atividades de Educação e da Administração Pública e Defesa; Seg. Social Obrigatória.

Segundo os dados apurados dos movimentos de entradas e de saídas de trabalhadores das entidades, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2024, o conjunto do setor das administrações públicas, em termos consolidados, registou um saldo líquido positivo de 7 476 postos de trabalho que se deveu aos saldos positivos da administração local (+4 504 postos de trabalho) e da administração central (+4 121 postos de trabalho). A evolução nestes dois subsetores compensou a descida no número de postos de trabalho nas administrações regionais dos Açores (- 546) e da Madeira (- 334), bem como dos fundos de segurança social (- 269).

2.REMUNERAÇÕES

Em outubro de 2024, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas situava-se em 1 772,7€, correspondendo a uma variação global média de +0,4%, face a julho de 2024, e a uma variação homóloga de +6,9%. Este crescimento é resultado da conjugação de vários fatores, tais como: a entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e a atualização do valor da RMMG para 820,00€ e do valor da BRAP para 821,83€.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para outubro de 2024, em 2 137,4€, correspondendo a uma variação trimestral de +1,1% e a uma variação homóloga de +8,5%. A variação homóloga reflete o aumento da remuneração base média mensal e das restantes componentes do ganho, como subsídios, suplementos regulares e pagamento por horas de trabalho suplementar.

Consultar a SIEP

11-02-2025  Delegação da República de Montenegro recebida na DGAEP

A DGAEP recebe, de 11 a 13 de fevereiro, a visita de uma delegação do Montenegro, encabeçada por Marija Hajdukovic, Diretora-Geral da Administração Pública daquele país.

A visita, realizada no âmbito do Programa TAIEX da EU, visa promover o bench learning entre os dois Centros de Recurso CAF nacionais (Common assessement framework).

Este encontro tem por finalidade a promoção da troca de experiências e a visita a instituições que implementaram este modelo de autoavaliação em Portugal.

03-02-2025  Nova versão do SIOE disponível

Está disponível a nova versão do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), um significativo avanço para o conhecimento dos dados sobre a Administração Pública e os seus trabalhadores em Portugal.

Conheça, no vídeo, a origem e evolução do SIOE, desde o precursor "inquérito-inventário dos servidores do Estado", que remonta ao ano de 1968, até à atualidade.

Nos próximos meses, o sistema irá conhecer evoluções, prevendo-se a sua disponibilização gradual às entidades públicas.

31-01-2025  Publicado vídeo tutorial sobre Conselho Coordenador de Avaliação

No âmbito das últimas alterações decorrentes da revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), a DGAEP publicou um vídeo tutorial referente à "Reunião do Conselho Coordenador de Avaliação".

O tutorial agora disponibilizado evoca aquilo que, no essencial, se altera no contexto da referida reunião, onde são apreciadas as propostas de avaliação de desempenho.

30-01-2025  Exposição “50 Anos da Administração Pública” visita Iscte

Depois de ter estado patente no átrio do Ministério das Finanças entre 19 de dezembro e 17 de janeiro, a Exposição "50 Anos da Administração Pública" torna-se itinerante. Quem não teve oportunidade, poderá, entre os próximos dias 3 de fevereiro e 3 de março, deslocar-se ao Iscte (átrio do piso 2 do edifício 4, entrada pela Avenida das Forças Armadas), em Lisboa, e ver o percurso da AP nas últimas cinco décadas.

Recorde-se que esta mostra, organizada pela DGAEP, ficou integrada nas comemorações dos 50 anos da Administração Pública, assinalados a 27 de dezembro de 2024. 

29-01-2025  Atualizado Sistema Remuneratório da Administração Pública (SRAP) para 2025

A DGAEP procedeu à atualização do Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2025 (SRAP2025). 

Fique a conhecer os novos valores para a Tabela Remuneratória Única, para os Cargos Dirigentes, para as Carreiras Gerais e as Carreiras Especiais.

Pode ainda consultar outras especificidades como as Carreiras Especiais sem Aplicação da Tabela Remuneratória Única, as Carreiras/Categorias Subsistentes de Regime Geral e Carreiras/Categorias Subsistentes de Regime Especial, entre outras.

29-01-2025  Entregue Selo "Effective CAF User" ao Agrupamento de Escolas de Tomar

A DGAEP entregou formalmente, no passado dia 22 de janeiro, o Selo "Effective CAF User" ao Agrupamento de Escolas Templários.  A distinção foi recebida por Paulo Macedo, Diretor deste Agrupamento, no Auditório da Escola Secundária Jácome Ratton.

Com esta distinção, é reconhecido o trabalho desenvolvido pelo Agrupamento através do Processo de Feedback Externo da CAF bem como os excelentes resultados alcançados, salientando-se o nível de maturidade da organização, no que se refere aos oito Princípios de Excelência.

No Relatório, elaborado pelo Agente de Feedback Externo, foram identificados como principais pontos fortes do processo de aplicação da CAF:

• Líder de projeto experiente, conhecedora do AE e com capacidade de congregação da equipa;

• Utilização das tecnologias para a partilha de informação e documentação entre a equipa de autoavaliação (AA);

•  Maturidade nos oito Princípios Fundamentais de Excelência.

24-01-2025  Lançado novo canal de apoio ao bem-estar na AP

Foi lançado um novo canal com vista a promover o bem-estar na Administração Pública, visando, sobretudo, prevenir e/ou minimizar impactos de natureza pessoal resultantes da reforma em curso.

Através da criação do email bem_estar_ap@dgaep.gov.pt, é disponibilizado um canal que pretende ajudar as pessoas envolvidas a lidar com sentimentos associados ao desconforto face à incerteza e à própria mudança. 

A Reforma da Administração Pública tem evidentes reflexos no quotidiano das pessoas, daí que um suporte de triagem e intervenção especializada possa ser útil e pertinente.

Ainda que uma comunicação clara e contínua seja essencial e indispensável, a complexidade e morosidade inerentes fazem com que outros recursos sejam necessários para garantir, ao máximo, o bem-estar das pessoas envolvidas.

O canal de apoio ao bem-estar é gerido por uma equipa técnica qualificada, sendo garantida a confidencialidade das pessoas atendidas.

De referir que as questões de cariz laboral/funcional devem continuar a ser encaminhadas para o preexistente canal de apoio ao processo da Reforma, reforma_ap@dgaep.gov.pt. Neste caso específico, as dúvidas rececionadas são, em regra, traduzidas em FAQ (Perguntas Frequentes), disponibilizadas na Bússola.

22-01-2025  DGAEP integra júri da "MARCA 25" - Marca Entidade Empregadora Inclusiva

A DGAEP integra o júri da "MARCA 25" - Marca Entidade Empregadora Inclusiva - um galardão que se destina a promover o reconhecimento e distinção pública de práticas de gestão abertas e inclusivas, desenvolvidas por entidades empregadoras relativamente às pessoas com deficiência e incapacidade.

Estão abertas as candidaturas a este prémio, e a que se podem candidatar também organizações e serviços públicos

A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021 - 2025 assenta num conjunto de linhas orientadoras para o seu desenvolvimento e implementação que passam por promover decisões, práticas e ações que concretizem o desígnio da inclusão das pessoas com deficiência, considerando as características específicas das mesmas e das comunidades e contextos onde estão inseridas.

Entre esse conjunto de iniciativas encontra-se a Marca Entidade Empregadora Inclusiva destinada a promover o reconhecimento e distinção pública de práticas de gestão abertas e inclusivas, desenvolvidas por entidades empregadoras relativamente às pessoas com deficiência e incapacidade.

A Marca é atribuída aos empregadores que contribuam para a implementação de um mercado de trabalho inclusivo e se distingam, por práticas de referência nos seguintes domínios:

• Recrutamento, desenvolvimento e progressão profissional;
• Manutenção e retoma do emprego;
• Acessibilidades;
• Serviço e relação com a comunidade

Às entidades - privadas ou públicas - que se destaquem por práticas exemplares em todos os domínios é atribuída a Marca Entidade Empregadora Inclusiva - Excelência.

16-01-2025  Disponibilizado conjunto de FAQ sobre o SIADAP

Considerando a entrada em vigor da Lei SIADAP (Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro), alterada pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, no dia 1 de janeiro de 2025, a DGAEP disponibiliza um conjunto de FAQ que pretende esclarecer as dúvidas dos serviços e organismos da administração pública sobre o sistema de avaliação do desempenho.

FAQ - SIADAP - Disposições gerais e comuns

FAQ - SIADAP 1 - Serviços

FAQ - SIADAP 2 - Dirigentes

FAQ - SIADAP 3 - Trabalhadores

FAQ - SIADAP - Avaliação do Ciclo 2023/2024

16-01-2025  Publicado diploma de alteração da base e do valor das remunerações da AP

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro, que estabelece a alteração da base remuneratória e atualização do valor das remunerações da Administração Pública.

Este diploma produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.

14-01-2025  E-news n.º 1/2025 já se encontra disponível

Está já disponível a nova edição da Enews, a newsletter da DGAEP. Este número, que acompanha as novidades referentes ao último trimestre de 2024, é um número especial que assinala os 50 anos desta Direção-Geral.

Neste número, para além das notícias referentes aos eventos dos 50 anos, pode ficar também a conhecer o trabalho da DGAEP no Processo de Recrutamento Centralizado e como esta Direção-Geral tem intervindo no mesmo. Falámos, também, com a AD&C e damos a conhecer a experiência de entidades públicas contratantes e de candidatos contratados por intermédio do Procedimento Concursal Centralizado.

Descubra aqui todas as novidades.

13-01-2025  Site da DGAEP alvo de atualização técnica e visual

Com o objetivo principal de promover uma maior responsividade em todos os dispositivos (computador, telemóvel ou tablet), o site da DGAEP foi alvo de uma atualização técnica e visual.

Esta intervenção permitiu, igualmente, efetuar a adaptação à identidade visual vigente nesta direção-geral.

As alterações permitem uma melhor experiência de utilização a quem nos visita através do site oficial, em particular colmatando a falta de responsividade em dispositivos móveis.

A mudança visual mais flagrante consiste na adoção de tons "ouro", evocando os 50 Anos da DGAEP, completados no passado dia 27 de dezembro. Contemplou também alguns ajustes de design e da disposição de elementos, sem, contudo, alterar a estrutura geral.

Trata-se de uma iniciativa enquadrada num projeto de melhoria contínua, desenvolvida por recursos próprios da DGAEP. O endereço é o de sempre - https://www.dgaep.gov.pt/.

02-01-2025  SIOE: registo de dados de recursos humanos de 1 a 15 de janeiro de 2025

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), reformulado e ampliado pela Lei n.º 104/2019, de 6 de setembro, na redação atual, é um sistema de informação sobre a caracterização das entidades públicas do universo das contas nacionais, bem como a atividade social dos empregadores públicos.

Integram o SIOE os órgãos de soberania e respetivos órgãos e serviços de apoio, os órgãos e serviços da administração direta, indireta e autónoma, as demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, as entidades intermunicipais, as empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, municipais e intermunicipais, o Banco de Portugal, as entidades administrativas independentes e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, as sociedades não financeiras e financeiras públicas bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades que integrem ou venham a integrar o setor público (artigo 2.º).

De acordo com o calendário estabelecido no artigo 21.º, decorre entre os dias 1 e 15 de janeiro de 2025 o registo de dados agregados de recursos humanos no SIOE referentes a 31 de dezembro e ao 4º trimestre de 2024.

Nota Importante - O endereço do SIOE mudou. Para aceder ao carregamento trimestral dos dados agregados de recursos humanos aceda a https://www.sioe.dgaep.gov.pt/ e clique em SIOE-RH.

Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas, disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, sexo, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações e duração do trabalho e outros indicadores relevantes.

Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pelas entidades assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos dos dados de recursos humanos no SIOE.

Para garantir a qualidade dos dados registados, consubstanciado no preenchimento dos vários quadros de recolha de dados sobre recursos humanos, são disponibilizados no SIOE diversos documentos dos quais se salientam: instruções de preenchimento atualizadas, manuais, FAQ (Perguntas mais frequentes), informação sobre Validações e outros instrumentos de apoio.

Após o registo, a entidade deve abrir cada um dos quadros e verificar se existem células pintadas/erros, com vista à sua correção.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do endereço eletrónico sioe@dgaep.gov.pt

A entidade deve verificar a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE, a fim de poder cumprir atempadamente esta obrigação legal. Pedidos de alteração das credenciações devem ser dirigidos para informatica@dgaep.gov.pt

02-01-2025  Disponível formulário e instruções de preenchimento do Balanço Social de 2024

Encontra-se disponível para download o ficheiro Excel com os quadros do Balanço Social de 2024, a serem preenchidos por todos os serviços e organismos da Administração Pública para posterior envio por via eletrónica à DGAEP.

Informa-se que os quadros do Balanço Social de 2024 e notas de preenchimento relevantes encontram-se adequados à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Saiba mais aqui

27-12-2024  50 Anos da DGAEP: 12 Meses em Testemunhos – Armanda Fonseca

A 27 de dezembro de 2024, a DGAEP completa 50 anos de existência. Enquadrada nas comemorações do seu cinquentenário, a DGAEP promoveu, nas redes sociais, a iniciativa "12 Meses em Testemunhos". Com base nela, regularmente lançámos um vídeo com um relato na primeira pessoa do que significa (ou significou) trabalhar nesta organização.

• Aceda aqui ao 15.º e último vídeo-testemunho - Armanda Fonseca, Diretora-Geral da DGAEP (01'47'')

• Playlist geral dos testemunhos aqui

26-12-2024  DGAEP participa em reunião do EIPA, em Maastricht

A DGAEP participou na reunião semestral do Conselho de Administração do Instituto Europeu de Administração Pública (EIPA, no seu acrónimo inglês), que teve lugar em Maastricht, no dia 13 de dezembro.

Nesta reunião foram apresentados o relatório de atividades de 2024, o orçamento e plano de atividades para 2025, bem como o plano de implementação da visão estratégica do Instituto para 2030.

Refira-se que o mencionado plano assenta em quatro pilares: aumentar o conhecimento do EIPA sobre as necessidades e prioridades dos países europeus; melhorar a comunicação; alargar o alcance de intervenção (através, p. ex., do aumento do número de novos membros) e adaptar as ofertas de serviços.

Paralelamente, considerou-se como fundamental, e com caráter transversal, a melhoria das operações/processos internos e a implementação de uma estratégia dinâmica de recursos humanos.

26-12-2024  50 Anos da DGAEP: 12 Meses em Testemunhos

Enquadrada nas comemorações dos seus 50 anos [1974-2024], a DGAEP promoveu, nas redes sociais, a iniciativa "12 Meses em Testemunhos". Com base nela, regularmente lançámos um vídeo com um relato na primeira pessoa do que significa (ou significou) trabalhar nesta organização.

• Vídeo-testemunho de Miguel Serra
• Vídeo-testemunho de Henrique Couto
• Vídeo-testemunho de Carla Susana Pereira

• Playlist geral dos testemunhos aqui

23-12-2024  DGAEP disponibiliza documentos no âmbito do SIADAP

Na sequência da publicação da Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro, que regulamenta as competências e comportamentos SIADAP e aprova os novos modelos de fichas de avaliação, a DGAEP disponibilizou novos documentos para aplicação do SIADAP 2 e do SIADAP 3, bem como a revisão de outros documentos diversos, relacionados com a mesma área temática.

Poderão ser consultados em Documentos Técnicos - Formulários Técnicos aqui.