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NOTÍCIAS 2026

24-02-2026  Novos materiais de apoio ao módulo “Trabalhadores” do SIOE

Encontra-se disponível, na página de Suporte ao SIOE, um novo conjunto de materiais de apoio ao utilizador, dedicado ao módulo "Trabalhadores", com vista a facilitar a utilização da plataforma e o registo de informação.

Documentação agora disponibilizada:

• SIOE | Instruções de preenchimento - Trabalhadores:
  Documento com instruções detalhadas de cada campo para registo de trabalhadores.
• SIOE | Guia de preenchimento - Trabalhadores:
  Guia com descrição das principais funcionalidades do módulo e sequência recomendada para o registo de informação.
• SIOE | Tabelas de classificação - Trabalhadores:
  Versão atualizada dos classificadores aplicáveis ao registo de informação.
• Tutorial para acesso ao módulo "Trabalhadores":
  Recurso prático de apoio ao acesso e navegação no módulo.

Estes materiais visam apoiar os utilizadores na correta inserção e atualização dos dados no Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), promovendo maior consistência e rigor na informação reportada.

Para consultar esta e outra documentação de apoio ao utilizador, aceda à página de Suporte ao SIOE.

23-02-2026  DGAEP celebra protocolo de cooperação com o ISCSP-ULisboa

A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) celebrou um Protocolo de Cooperação com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa), com vista ao desenvolvimento de iniciativas conjuntas nas áreas da Administração e Gestão Pública.

O acordo prevê a realização de ações de formação, projetos aplicados, estágios e outras iniciativas de natureza técnico-científica, incidindo em domínios como gestão de pessoas, desenvolvimento de competências e qualidade na Administração Pública. 

Está igualmente prevista a criação de uma comissão de acompanhamento e monitorização das ações desenvolvidas, reforçando a articulação institucional entre as duas entidades.

Com este protocolo, assinado entre o Diretor-Geral da DGAEP, Bruno Miguel Santos, e o Presidente do ISCSP-ULisboa, Professor Ricardo Ramos Pinto, a DGAEP consolida a sua estratégia de cooperação com o ensino superior, contribuindo para a qualificação da Administração Pública e para a aproximação entre o meio académico e a prática administrativa.

Cooperação com a Universidade de Évora

No âmbito dos acordos de estágio curricular celebrados com a Universidade de Évora, a DGAEP está a acolher, até finais de maio, um grupo de estudantes da licenciatura em Informática para a realização de estágios na Divisão de Transição Digital e Segurança da Informação (DTDSI).

Os estágios proporcionam experiência prática em contexto real de trabalho, reforçando a articulação com o ensino superior e a valorização de talento jovem.

Na foto: o Diretor-Geral da DGAEP, Bruno Miguel Santos, e o Presidente do ISCSP-ULisboa, Professor Ricardo Ramos Pinto

© ISCSP

13-02-2026  Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 4.º Trimestre de 2025

A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o setor das Administrações Públicas, com referência ao 4.º trimestre de 2025. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsetores das sociedades não financeiras e financeiras do setor público.

1. EMPREGO

A 31 de dezembro de 2025, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 766 278 postos de trabalho, assinalando um aumento de 1,7% (+ 12 721 postos de trabalho) em termos homólogos e um aumento de 0,9% (+6 841 postos de trabalho) face ao trimestre anterior. Em comparação a 31 de dezembro de 2011 (início da série), o aumento foi de 38 577 postos de trabalho (+5,3%).

  

Variação homóloga

A variação de 1,7% resultou sobretudo do crescimento na administração central (+9 171 postos de trabalho) e na administração local (+4 057 postos de trabalho), enquanto nas administrações regionais dos Açores e da Madeira, e também nos fundos de segurança social, registaram-se reduções de emprego.

O aumento homólogo do emprego nas administrações públicas ficou a dever-se, essencialmente à variação nas carreiras de técnico superior (+4 267 postos de trabalho), assistente operacional (+2 249), enfermeiro (+1 347), assistente técnico (+1 231) e de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+1 020).

Na administração central, o aumento face ao 4º trimestre de 2024 (+1,6%) teve origem sobretudo nas áreas governativas da Saúde e da Educação, Ciência e Inovação. No caso da Saúde, o aumento de 3 960 postos de trabalho resultou principalmente de acréscimos nas carreiras de enfermeiro (+1 222 postos de trabalho), assistente operacional (+627), assistente técnico (+554), na carreira médica (+484), nos técnicos de diagnóstico e terapêutica (+403) e nos técnicos superiores (+338). Na área governativa da Educação, Ciência e Inovação, o aumento de 3 320 postos de trabalho ocorreu sobretudo na carreira de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+1 108), nos assistentes operacionais (+1 040), na carreira de docente do ensino universitário (+730) e nos técnicos superiores (+578).

Na administração local, a variação homóloga positiva (+2,9%) resultou principalmente do aumento de emprego público nos municípios e nas freguesias. Nos municípios, o acréscimo de 2 839 postos de trabalho resultou sobretudo de mais trabalhadores nas carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional (+1 482, +758 e +497 postos de trabalho, respetivamente). Nas freguesias, o maior contributo para o aumento de 851 postos de trabalho foi dado pela carreira de assistente operacional.

Variação no trimestre

Em comparação com o trimestre anterior, o aumento de 6 841 postos de trabalho nas administrações públicas foi impulsionado, em grande parte, pelo aumento na administração central (+6 653 postos de trabalho) e ocorreu, sobretudo, nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+4 386) e nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (+1 982).

O maior contributo para o aumento na administração central ocorreu nas carreiras de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário, bem como dos docentes do ensino superior (respetivamente, +3 485 e +1 799 postos de trabalho do que no final do trimestre anterior) e de técnico superior (+1 017, em parte nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, no âmbito das AEC - atividades de enriquecimento curricular), refletindo o processo de início do ano letivo. Destaca-se também o contributo positivo para o aumento de emprego face ao trimestre anterior proveniente das carreiras das Forças Armadas (+616) e de enfermeiro (+423).

Em sentido contrário, assinala-se a diminuição de 1 315 postos de trabalho na área governativa da Administração Interna, em parte decorrente da cessação de contratos a termo na GNR para apoio na vigilância das florestas no verão.

Outros indicadores de emprego

Considerando a estrutura por subsetor do emprego no setor das administrações públicas a 31 de dezembro de 2025, verifica-se que 74,6% dos trabalhadores encontrava-se em entidades da administração central, 18,8% na administração local, 5,3% na administração regional e 1,3% nos fundos de segurança social, refletindo um ténue aumento do peso da administração central face ao trimestre anterior.

O emprego no setor das administrações públicas representava 7,1% da população total (rácio de administração), 13,5% da população ativa e 14,4% da população empregada, refletindo um ligeiro aumento do emprego público na população total e no mercado de trabalho face ao trimestre anterior.

Os postos de trabalho nas administrações públicas ocupados por mulheres representavam 17,1% da população ativa feminina e 18,3% da população empregada feminina do país.

No final do 4.º trimestre de 2025, a taxa de feminização nas administrações públicas fixou-se em 62,7%, registando um acréscimo de 0,2 p.p. face ao trimestre anterior. Com exceção da administração local, cuja taxa se situou em 47,4% (+0,1 p.p. face ao trimestre anterior), todos os subsetores apresentaram taxas de feminização superiores à média da população ativa (49,5%). Os fundos de segurança social registaram a taxa de feminização mais elevada (82,2%), seguindo-se a administração regional da Madeira (69,0%) e a administração regional dos Açores (66,0%). A administração central apresentou uma taxa de feminização de 65,8% (+0,1 p.p. face ao trimestre anterior), também superior à média das administrações públicas.

No trimestre em análise, a taxa de feminização nas administrações públicas é mais elevada no grupo de pessoal de saúde, exceto médico (83,6%), seguindo-se os grupos/carreiras de assistente técnico, pessoal docente, pessoal de justiça, técnico superior, magistrados e médicos, com taxas de feminização acima do valor médio nas administrações públicas (62,7%).

Em sentido inverso, os grupos de pessoal bombeiro/polícia municipal, Forças Armadas e segurança, informático, representantes do poder legislativo e executivo e diplomata, as mulheres representavam a menor proporção de trabalhadores, com valores da taxa de feminização inferiores a 30%.

A 31 de dezembro de 2025, quase dois terços dos trabalhadores das administrações públicas estavam nas carreiras gerais (171,2 mil assistentes operacionais, 93,2 mil assistentes técnicos e 87,7 mil técnicos superiores) ou na carreira de docente da educação pré-escolar do ensino básico e secundário (142,7 mil). No seu conjunto, as carreiras com maior número de trabalhadores representavam 86,3% do total dos trabalhadores das administrações públicas.

A carreira com maior variação absoluta positiva homóloga foi a de técnico superior, que registou um aumento de 4 267 trabalhadores (+5,1%). A maior diminuição absoluta e percentual face ao 4º trimestre de 2024 ocorreu no pessoal da administração tributária e aduaneira (-675 trabalhadores, correspondendo a -8,2%), principalmente em resultado de saídas por reforma/aposentação ao longo do ano.

Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 31 de dezembro de 2025 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração pública e defesa; segurança social obrigatória (39,5%), Educação (33,9%), Atividades de saúde humana e ação social (22,6%) e Outras atividades (4,1%).

2. REMUNERAÇÕES

Em outubro de 2025, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas situava-se em 1 885,1€, correspondendo a uma variação global média de +0,5%, face a julho de 2025, e a uma variação homóloga de +5,9%. Este crescimento é resultado da conjugação de vários fatores, tais como: a atualização do valor da RMMG para 870,00€ e do valor da BRAP para 878,41€, a aplicação das medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e a entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para outubro de 2025, em 2 260,9€, correspondendo a uma variação trimestral de +0,3% e a uma variação homóloga de +5,6%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal, e das restantes componentes do ganho, como subsídios, suplementos regulares e pagamento por horas de trabalho suplementar.

Consultar a SIEP

13-02-2026  Nova Orientação Técnica | Conversão de pontos para ex-militares

A DGAEP reviu e atualizou as diretrizes relativas à conversão das avaliações de desempenho dos ex-militares das Forças Armadas, encontrando-se já disponível para consulta a Orientação Técnica n.º 1/2026.

A atualização, que revoga e substitui a Orientação Técnica n.º 01/2023, vem harmonizar as diretrizes técnicas com as alterações legislativas introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que alterou a Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (SIADAP).

Entre as principais alterações destaca-se a introdução da menção qualitativa «Bom» (à qual passam a corresponder 1,5 pontos para efeitos de avaliação de desempenho) e sua inclusão no quadro de correspondência das avaliações obtidas durante o serviço militar, com efeitos a partir do ciclo avaliativo 2023/2024.

O documento integral pode ser consultado no separador «Circulares e Orientações Técnicas».

11-02-2026  Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2026 (SRAP 2026)

A DGAEP procedeu à atualização do Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2026 (SRAP 2026), que contempla a revisão da Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP) e da Tabela Remuneratória Única (TRU).

A BRAP, que corresponde ao valor mínimo de referência das remunerações na Administração Pública, foi fixada em 934,99 €, nos termos do Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro.

O documento reúne os valores atualizados aplicáveis à TRU, aos Cargos Dirigentes, às Carreiras Gerais, às Carreiras Especiais, bem como às carreiras e categorias não revistas e subsistentes.

Consulte o SRAP 2026 e conheça os novos valores aplicáveis à sua carreira ou categoria.

03-02-2026  Radar #10 disponível online

Num início de ano marcado por desafios exigentes, o radar #10 destaca iniciativas que reforçam a clareza, a confiança e a qualidade do serviço público na Administração Pública. Em evidência estão a participação da DGAEP num projeto europeu dedicado à promoção de ambientes de trabalho mais seguros e inclusivos e a publicação de uma coletânea inédita de decisões sobre greve e serviços mínimos, contribuindo para uma aplicação mais informada e transparente do direito à greve nos serviços essenciais.

Destacam-se ainda novos instrumentos de apoio prático, como as FAQ sobre recrutamento e a condução de veículos do Estado, bem como os dados de satisfação dos utilizadores do Portal da DGAEP, que confirmam a relevância e utilidade da informação disponibilizada. 

Aceda ao radar #10 no separador Institucional, com acesso rápido aqui.

30-01-2026  DGAEP integra projeto europeu sobre trabalho seguro e inclusivo

A DGAEP participou no 1.º Grupo Focal em Portugal do projeto europeu BRAVE-WOW, uma iniciativa financiada pelo programa EU-CERV que visa prevenir e combater a violência baseada no género no mundo do trabalho, promovendo ambientes laborais mais seguros, respeitadores e inclusivos.

A participação decorreu no dia 9 de janeiro de 2026, em formato online, a convite da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), no âmbito da Comissão Tripartida.

Durante a sessão, os participantes contribuíram para o desenho do Questionário sobre Violência Baseada no Género no Trabalho (GBVW-Q), desenvolvido pela Universidade de Coimbra. Este instrumento será aplicado num estudo piloto a realizar nos países integrantes do projeto - Portugal, Espanha, Itália e Eslovénia - em articulação com o Questionário de Trabalho Digno (DWQ), incidindo sobre o contexto laboral, os protocolos de prevenção e o impacto da tecnologia no trabalho.

A participação da DGAEP visa apoiar a fase inicial de diagnóstico, contribuir para a adequação do projeto à realidade das organizações em Portugal e promover a construção de uma intervenção sustentada e eficaz.

29-01-2026  Compiladas decisões sobre greve e serviços mínimos na Administração Pública

O que acontece quando trabalhadores da Administração Pública exercem o direito à greve em serviços essenciais como hospitais, tribunais, escolas ou estabelecimentos prisionais? Como se assegura, nesses contextos, a continuidade dos serviços indispensáveis aos cidadãos? A DGAEP acaba de publicar a Coletânea de Jurisprudência em Matéria de Greve e Serviços Mínimos (2020-2025), que reúne, pela primeira vez num único documento, cinco anos de decisões sobre a definição de serviços mínimos em situação de greve na Administração Pública.

Elaborada pelo Departamento de Relações Coletivas de Trabalho (DRCT), a publicação compila a totalidade das decisões dos Colégios Arbitrais constituídos entre 2020 e 2025, bem como uma seleção da jurisprudência mais relevante dos tribunais portugueses, refletindo o equilíbrio entre o direito fundamental à greve e a garantia de necessidades sociais impreteríveis.

Esta coletânea constitui uma ferramenta de referência para árbitros, sindicatos, dirigentes públicos e todos os profissionais envolvidos em procedimentos de greve e na definição de serviços mínimos, promovendo uma atuação mais informada, consistente e transparente.

29-01-2026  Disponibilizadas novas FAQ sobre recrutamento

Foi disponibilizado, no portal, um novo conjunto de Perguntas Frequentes (FAQ) dedicado ao recrutamento e à seleção de pessoal para a Administração Pública.

Este conjunto de FAQ visa clarificar dúvidas sobre os processos de recrutamento no setor público, disponibilizando informação objetiva e acessível a cidadãos, candidatos e entidades empregadoras.

As FAQ incidem, em particular, sobre:

• Os procedimentos concursais comuns e respetivo enquadramento;
• A tramitação dos processos de seleção, incluindo normas aplicáveis e práticas em vigor;
• Aspetos práticos do funcionamento do recrutamento na Administração Pública.

As FAQ Recrutamento constituem um instrumento de apoio à compreensão das regras e procedimentos aplicáveis, contribuindo para um acesso mais simples e eficaz à informação oficial.

16-01-2026  Condução de veículos do Estado – Novos modelos e FAQ

Foram atualizados os modelos para a permissão de condução de veículos do Estado, refletindo o novo diretor-geral e a delegação desta competência pela Secretária de Estado da Administração Pública. Pode aceder aos novos modelos aqui.

Além disso, a condução de veículos do Estado passa a contar com um conjunto de FAQ, disponível no portal da DGAEP para facilitar esclarecimentos rápidos. Aceda aqui às perguntas mais frequentes.

13-01-2026  Radar #9 disponível online

No arranque do ano, o radar #9 destaca iniciativas que reforçam a capacitação, o alinhamento institucional e a transparência na Administração Pública.

Em evidência estão os workshops do SIOE+ promovidos pela DGAEP, que reuniram cerca de 6 200 trabalhadores, a par da participação em reuniões com diferentes áreas governativas sobre o SIOE+ e o SIADAP, centradas na simplificação de processos, na diferenciação de desempenho e na melhoria da qualidade da informação.

Em paralelo, avançou o reforço da informação sobre o emprego público, com novos conteúdos no Portal Mais Transparência, a divulgação de dados estatísticos e a participação em mais uma reunião da EUPAN, dedicada à modernização digital e à liderança.

Aceda aqui.

13-01-2026  Portal da DGAEP mantém 78% de utilizadores satisfeitos em 2025

O Portal da DGAEP manteve, no ano de 2025, 78% dos utilizadores a declararem-se satisfeitos ou muito satisfeitos, numa avaliação média de 3,85 (3,87 em 2024).

Entre os conteúdos mais pesquisados destacam-se a avaliação de desempenho na Administração Pública (72%) e a legislação (57%), seguidos de emprego público e recursos humanos (48%).

A avaliação dos diferentes aspetos do portal evidencia níveis elevados de satisfação: utilidade dos conteúdos (84%), ambiente gráfico (80%), clareza da informação (80%) e organização temática (78%), com grau de insatisfação residual.

Esta análise decorre dos resultados do Inquérito de Satisfação, aplicado online no final do passado ano, e que podem ser consultados no rodapé deste portal.

Mantém-se como desiderato uma futura renovação estrutural, visando uma experiência de utilização mais moderna, intuitiva e alinhada com as necessidades da atualidade. Até lá, o portal continuará a ser objeto de melhorias pontuais para otimizar a experiência dos utilizadores.

06-01-2026  Mobilidade, licenças, cedência e pré-reforma: esclarecimentos sobre a LTFP

No âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, divulgam-se artigos comentados relativos a quatro situações jurídico-funcionais: mobilidade, cedência de interesse público, licenças e pré-reforma.

Estes artigos comentados, elaborados pelo Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego da DGAEP, visam apoiar a interpretação e clarificar a aplicação do regime jurídico do emprego público, constituindo um instrumento técnico de apoio aos serviços e aos trabalhadores da Administração Pública.

A publicação encontra-se disponível no site da DGAEP, no separador Regimes / Documentos técnicos / Legislação comentada, com acesso rápido aqui.

Prevê-se a divulgação de novos artigos comentados em breve, dando continuidade a este trabalho de sistematização e esclarecimento da LTFP.